{"id":31618,"date":"2020-05-28T08:43:16","date_gmt":"2020-05-28T11:43:16","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/economia\/economia-altera-sistema-para-informar-ncm-em-produto-nao-cadastrado-2\/"},"modified":"2020-05-28T08:43:16","modified_gmt":"2020-05-28T11:43:16","slug":"economia-altera-sistema-para-informar-ncm-em-produto-nao-cadastrado-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/economia-altera-sistema-para-informar-ncm-em-produto-nao-cadastrado-2\/","title":{"rendered":"Economia altera sistema para informar\u00a0 NCM em produto n\u00e3o cadastrado (2)"},"content":{"rendered":"

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A Secretaria da Economia disponibilizou aos contribuintes que emitem Nota Fiscal Avulsa (NFA), e não tem seu próprio sistema e emissão de nota fiscal, alteração no sistema que permitirá ao contribuinte informar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) <\/u> para produto não cadastrado<\/strong>. Para os demais produtos cadastrados o código já é inserido automaticamente.<\/p>\n

O coordenador de Documentários Fiscais, da Superintendência de Informações Fiscais, Antonio Godoi explica que a regra vale para aquele contribuinte que procura  agências de atendimento da Economia e unidades do Vapt Vupt para emitir a NFA, são casos de pessoas que só realizam operações ocasionalmente e não possuem o sistema de emissão de notas fiscais. Caberá ao atendente da Secretaria da Economia preencher no documento o código NCM do produto informado pelo contribuinte no momento da emissão, se não estiver cadastrado.<\/p>\n

A NCM é um código composto por 8 dígitos, utilizado entre países do Mercosul, que oferece informações ao governo para controle e identificação de produtos sujeitos a tributação nas operações comerciais. Sem ele o comerciante tem dificuldade em operacionalizar a mercadoria. “A alteração é para evitar que os  contribuintes tenham dificuldade em comercializar seus produtos, e até mesmo no comércio exterior, por não ter o código NCM cadastrada”, explicou  Godoi. <\/p>\n

Essa alteração visa aplicar regra existente na NF-e para todas as notas. É um ganho porque as notas passam a ser aceitas por contribuintes de outros estados que efetuam a aquisição da mercadoria e passa a ser possível operação com o comércio exterior, uma vez que a nota sem esta informação não é aceita pela Aduana Federal.<\/p>\n

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Outra alteração disponibilizada foi a informação de Nota Fiscal Referenciada<\/u>, utilizada em operações de Devolução de Mercadoria, Nota Complementar e Exportação de mercadoria com formação de lote.<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

Procedimentos para informação de NCM:<\/strong> <\/p>\n

De maneira geral, a maior parte dos produtos já está cadastrada, vejam como obter os códigos nesses casos: <\/p>\n