{"id":31597,"date":"2020-05-22T10:40:08","date_gmt":"2020-05-22T13:40:08","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/economia\/governo-de-goias-entrega-prestacao-de-contas-de-2019-ao-tce\/"},"modified":"2020-05-22T10:40:08","modified_gmt":"2020-05-22T13:40:08","slug":"governo-de-goias-entrega-prestacao-de-contas-de-2019-ao-tce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/governo-de-goias-entrega-prestacao-de-contas-de-2019-ao-tce\/","title":{"rendered":"Governo de Goi\u00e1s entrega presta\u00e7\u00e3o de contas de 2019 ao TCE"},"content":{"rendered":"
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Entrega virtual do BGE 2019<\/figcaption><\/figure>\n

Pela primeira vez, o relatório foi entregue de maneira virtual e trouxe em seu conteúdo o equilíbrio fiscal das ações do governo que, apesar do desafio que foi 2019, conseguiu governar com compromisso e com a honestidade com o dinheiro público de forma transparente<\/em>
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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, entregaram na tarde desta quinta-feira (21\/05), o Balanço Geral do Estado (BGE) do Exercício de 2019 ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), conselheiro Celmar Rech. A solenidade de entrega foi virtual, devido às restrições do período de pandemia do coronavírus. <\/p>\n

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Governador Ronaldo Caiado acompanhando a reunião virtual<\/figcaption><\/figure>\n

“Assumimos um desafio enorme diante de um quadro fiscal extremamente preocupante. Os detalhes apresentados nesta prestação de contas mostram um trabalho sério e a unificação da equipe em buscar dar transparência aos dados. Estamos mostrando para a população que tem como governar com compromisso e com a honestidade com o dinheiro público”, explicou o governador. <\/p>\n

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A secretária Cristiane Schmidt disse que Goiás teve um bom desempenho fiscal em 2019, frente aos problemas financeiros herdados de gestões anteriores. “Fizemos o dever de casa, cumprimos os mínimos constitucionais para saúde, educação e colocamos em dia o pagamento dos servidores públicos que estava em atraso”, destacou. <\/p>\n<\/blockquote>\n

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Além da secretária da Economia, Cristiane Schmidt, o titular da Controladoria Geral do Estado, Henrique Ziller, e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Lissauer Vieira, participaram da entrega. Também estiveram presentes, virtualmente, o secretário-Adjunto da Economia, Francisco Sérvulo Nogueira, a subsecretária do Tesouro Estadual, Selene Peres Peres Nunes, e o Contador Geral do Estado e superintendente de Contabilidade da Secretaria da Economia, Ricardo Borges de Rezende.<\/p>\n

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Uma das novidades no procedimento de entrega do BGE é o sistema totalmente eletrônico. De acordo com o superintendente Ricardo Borges, foi um grande avanço para a transparência e eficiência na prestação de contas. “Pela primeira vez, o Estado de Goiás fez a entrega eletrônica do Boletim Geral. Foi um trabalho árduo para fechar todos os relatórios e as demonstrações de contas descritivas”. <\/p>\n<\/blockquote>\n

A entrega do Balanço Geral do Estado é uma obrigação legal, e inclui as contas do Executivo, dos Poderes Legislativo e Judiciário e de órgãos autônomos como Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O documento é construído em três eixos de análise: gestão orçamentária, patrimonial e fiscal de todos os Poderes e órgãos e da administração direta e indireta do Executivo.<\/p>\n

O conselheiro Celmar Rech frisou os esforços da atual gestão do Governo de Goiás. “Estamos acompanhando desde muito tempo algumas ações, como a demonstração contábil da estrutura fiscal, e este trabalho mostra o esforço feito pelo Estado durante o ano de 2019 para o ajuste das contas fiscais. O governador Ronaldo Caiado está de parabéns com essa equipe da Secretaria da Economia, e desejo votos de muito sucesso ao longo do mandato”.<\/p>\n

Celmar explicou a importância da agenda desta quinta-feira. “Este processo talvez seja o mais importante do Tribunal de Contas, porque na verdade estamos falando do Balanço Geral do Estado. Dentro destes números estão todos os Poderes e órgãos. Este processo traz uma visão do Estado”. <\/p>\n

Na ocasião, o governador Ronaldo Caiado ressaltou o importante apoio do TCE. “Nós conseguimos avançar no governo graças à participação e orientação do presidente do TCE, Celmar Rech que, com seu conhecimento e orientação, e pela cultura que tem em proteger o Estado e exigir cada vez mais ações republicanas com os poderes constituídos, sempre nos atendeu e fez com que toda a equipe pudesse interagir, expondo suas dúvidas”.<\/p>\n

A partir da entrega ao TCE, os conselheiros têm 60 dias para analisar e encaminhar seu parecer prévio à Assembleia Legislativa. De acordo com a Constituição Federal cabe ao Legislativo a competência de julgar as contas em definitivo.<\/p>\n

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RESUMO DOS PRINCIPAIS RESULTADOS DO BALANÇO 2019<\/strong><\/p>\n

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1) GESTÃO ORÇAMENTÁRIA<\/strong>
\nO Resultado Orçamentário do exercício de 2019 foi superavitário em R$ 523,039 milhões, sendo obtido pela diferença entre a receita arrecadada (R$ 29,997 bilhões) e a despesa empenhada (R$ 29,474 bilhões). O resultado superou o resultado deficitário de 2018, que foi de R$ -1,34 bilhão.<\/p>\n

Receitas – As Receitas Orçamentárias do exercício de 2019 correspondem ao valor de R$ 29,997 bilhões, sendo R$ 27,943 bilhões de Receitas Correntes (16,08% superior a 2018) e R$ 2,053 bilhões de Receitas de Capital.<\/p>\n

Do total de R$ 27,943 bilhões das Receitas Correntes, 55,97% referem-se à arrecadação das Receitas Tributárias (R$ 15,640 bilhões).<\/p>\n

Despesas – As despesas orçamentárias do exercício de 2019 correspondem ao valor empenhado de R$ 29,474 bilhões (17,46% superior a 2018), sendo R$ 27,793 bilhões de despesas correntes e R$ 1,680 bilhão de despesas de capital.<\/p>\n

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2) GESTÃO PATRIMONIAL<\/strong><\/p>\n

\nO Ativo Total do Estado de Goiás cresceu 12,13%, totalizando em 2019, R$ 81,385 bilhões, com destaque para o crescimento das disponibilidades de R$ 1,6 bilhão em 2019 para R$ 2,9 bilhões em 2019 (+83,68%). <\/p>\n

O cuidado com o Patrimônio Público destaca-se na elevação do Imobilizado do Estado de R$ 15,8 bilhões em 2018 para R$ 22,8 bilhões em 2019 (+44,53%), fruto do inventário realizado nos bens móveis e imóveis do Estado. <\/p>\n

Ainda nesse quesito chama atenção o passivo do Estado, a Dívida Consolidada totalizou em 2019 R$ 20,67 bilhões, crescimento de 5,27% em relação a 2018. Isso se deu devido à suspensão de pagamento dos contratos da dívida, a partir de maio de 2019. Vale destacar que o Estado de Goiás se encontra em processo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).<\/p>\n

Levantamento da Gerência da Dívida Pública e Receita Extratributária da Secretaria da Economia revela que o estoque da dívida suspenso em função das cautelares, calculado em 31 de dezembro de 2019, perfaz o montante de R$ 1,2 bilhão.<\/p>\n

Ainda no âmbito do passivo, o Estado pagou R$ 1,3 bilhão de Restos a Pagar e cancelou R$ 426 milhões em 2019. A inscrição em Restos a Pagar foi de R$ 1,42 bilhão, 27,07%, menor que em 2018 (R$ 1,95 bilhão).  O Estoque de Restos a Pagar para 2020 ficou em R$ 3,52 bilhões. <\/p>\n

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3) GESTÃO FISCAL<\/strong><\/p>\n

\nDaquele total das receitas Orçamentárias de 2019 (R$ 29,997 bilhões), R$ 19,525 bilhões foram de receitas ordinárias e R$ 10,472 bilhões de receitas vinculadas. Goiás cumpriu os mínimos constitucionais para saúde e educação. <\/p>\n

O resultado orçamentário foi superavitário em R$ 0,52 bilhão, e superávit primário de R$ 2,32 bilhões. A Receita Corrente Líquida (RCL) ficou em R$ 24, 54 bilhões. Além disso, o Déficit Previdenciário fechou acima do ano anterior, em R$ 2,92 bilhões. <\/p>\n

Recursos vinculados para educação e saúde – Aplicação na educação: o mínimo é 25%, o Estado aplicou 25,28%; para a saúde: o mínimo é 12%, o Estado aplicou 12,35%<\/p>\n

Vale frisar, que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida cautelar suspendendo os efeitos das Emendas Constitucionais Estaduais nº 54 e nº 55, ambas de 2017.  A EC nº 55, em seu artigo 4º, autorizava a dedução das despesas com pensionistas e dos valores referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos servidores públicos estaduais no resultado final. Dessa forma, esses valores passaram a ser contabilizados no limite de despesa com pessoal.<\/p>\n

O Balanço Geral do Estado está disponível no site da Secretaria da Economia: www.economia.go.gov.br\/<\/p>\n

Secretaria de Economia – Governo de Goiás<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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