{"id":30956,"date":"2019-11-25T11:36:28","date_gmt":"2019-11-25T14:36:28","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/economia\/reativacao-microempreendedor-individual-mei\/"},"modified":"2019-11-25T11:36:28","modified_gmt":"2019-11-25T14:36:28","slug":"reativacao-microempreendedor-individual-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/reativacao-microempreendedor-individual-mei\/","title":{"rendered":"Reativa\u00e7\u00e3o Microempreendedor Individual \u2013 MEI"},"content":{"rendered":"

Nos casos em que o contribuinte seja microempreendedor individual e tenha paralisado a inscrição antes do dia 20\/07\/2022<\/strong>, ou nos casos em que esteja com a sua inscrição suspensa, deve-se proceder da seguinte forma:<\/p>\n

1)<\/strong> Caso o microempreendedor individual opte por solicitar a reativação por intermédio de contabilista<\/strong>, este, previamente credenciado junto ao CRC\/GO e que possua senha de acesso ao Portal de Aplicações, deve preencher a solicitação de reativação diretamente no sistema do CCE (fora da REDESIM), que pode ser acessado pelo Portal de Aplicações<\/a>, no site<\/a><\/em> da Secretaria da Economia.<\/p>\n

Após gerada a solicitação<\/strong>, esta deve ser enviada<\/strong> para o endereço eletrônico constante da solicitação ou apresentada<\/strong> na Delegacia Fiscal ou Agenfa Especial da circunscrição do contribuinte, que consta na solicitação, acompanhada dos documentos <\/strong>abaixo relacionados, para conferência e homologação pelo servidor:<\/p>\n

a) Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI<\/strong>, emitido no portal do empreendedor<\/a>, no máximo há 06 (seis) meses;<\/p>\n

b) <\/strong>Comprovante de inscrição no CNPJ<\/strong> atualizado;<\/p>\n

c) <\/strong>Caso tenha ocorrido alteração de endereço do estabelecimento e\/ou do titular<\/strong> da inscrição durante a paralisação, apresentar documento emitido por prestador de serviço de natureza pública (conta de água, energia, telefone fixo, telefone móvel, TV a cabo, internet<\/strong>) ou emitido por órgão público (carnê do IPTU, número oficial, alvará de licença expedido pela Prefeitura<\/strong>), que comprove a existência dos endereços declarados.<\/p>\n

2)<\/strong> Caso opte por solicitar o cadastramento SEM a intermediação de contabilista<\/strong>, o microempreendedor individual ou seu representante deve comparecer à Delegacia Fiscal ou Agenfa Especial da sua circunscrição, portando os documentos acima relacionados, com exceção da solicitação<\/strong>, que será gerada e homologada pelo servidor da Secretaria da Economia<\/strong>.<\/p>\n

Em se tratando de inscrição suspensa, a Delegacia Fiscal ou Agenfa Especial poderá exigir que sejam sanadas as irregularidades que motivaram a suspensão e, sendo o caso, homologará o pedido de reativação.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nos casos em que o contribuinte seja microempreendedor individual e tenha paralisado a inscrição antes do dia 20\/07\/2022, ou nos casos em que esteja com a sua inscrição suspensa, deve-se proceder da seguinte forma: 1) Caso o microempreendedor individual opte por solicitar a reativação por intermédio de contabilista, este, previamente credenciado junto ao CRC\/GO e que possua […]<\/p>\n","protected":false},"author":1019,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[149],"tags":[],"class_list":["post-30956","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cce"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/author\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"CCE<\/a>","rttpg_excerpt":"Nos casos em que o contribuinte seja microempreendedor individual e tenha paralisado a inscrição antes do dia 20\/07\/2022, ou nos casos em que esteja com a sua inscrição suspensa, deve-se proceder da seguinte forma: 1) Caso o microempreendedor individual opte por solicitar a reativação por intermédio de contabilista, este, previamente credenciado junto ao CRC\/GO e que possua…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30956","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1019"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30956"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30956\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30956"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30956"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30956"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}