{"id":30953,"date":"2019-11-25T11:35:04","date_gmt":"2019-11-25T14:35:04","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/economia\/paralisacao-temporaria-empresa-normal-me-ou-epp\/"},"modified":"2019-11-25T11:35:04","modified_gmt":"2019-11-25T14:35:04","slug":"paralisacao-temporaria-empresa-normal-me-ou-epp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/paralisacao-temporaria-empresa-normal-me-ou-epp\/","title":{"rendered":"Paralisa\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria – Empresa Normal, ME ou EPP"},"content":{"rendered":"

a)<\/strong> Solicitação<\/strong>, via internet;<\/p>\n

b)<\/strong> Última alteração contratual <\/strong>registrada na Junta Comercial ou certidão<\/strong> do cartório competente, no caso de sociedade simples e, quando se tratar de sociedade por ações (S\/A), estatuto social<\/strong>, bem como, eventuais alterações ocorridas e a ata da última assembleia<\/strong>, com a designação da diretoria;<\/p>\n

c)<\/strong> Certidão Simplificada<\/strong> emitida pela Junta Comercial ou cartório competente, quando as alterações contratuais tiverem ocorrido há mais de 06 (seis) meses;<\/p>\n

d)<\/strong> Comprovante de inscrição no CNPJ<\/strong> atualizado.<\/p>\n

 <\/p>\n

OBSERVAÇÕES<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n

1) <\/strong>O contribuinte substituto tributário não é obrigado a possuir contabilista vinculado, portanto, a solicitação de paralisação pode ser feita por titular, sócio ou representante legal a ser incluído no cadastro, mediante senha de acesso ao Portal de Aplicações<\/a> da Secretaria da Economia;<\/p>\n

2) <\/strong>A solicitação, para o substituto tributário, deve ter firma reconhecida ou ser assinada com certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP–Brasil);<\/p>\n

3) <\/strong>Os documentos necessários para paralisação temporária do substituto tributário devem ser encaminhados à Gerência de Substituição Tributária – GEST<\/strong>, localizada na Rua 5, nº 833, Quadra C-5, Lote 23, Edif. Palácio de Prata, 5º andar, Sala 505, Praça Tamandaré, Setor Oeste – Goiânia-GO, CEP:74115-060 ou para o endereço de e-mail constante da solicitação. No último caso, sendo os documentos assinados digitalmente, devem ser atendidos os requisitos técnicos estabelecidos para o envio de documentos assinados com certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP–Brasil).<\/p>\n

Todos<\/strong> os documentos devem ser apresentados em cópia autenticada ou acompanhados do original, com exceção do comprovante de inscrição no CNPJ e da solicitação, que devem ser apresentados em original.<\/strong><\/p>\n

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a) Solicitação, via internet; b) Última alteração contratual registrada na Junta Comercial ou certidão do cartório competente, no caso de sociedade simples e, quando se tratar de sociedade por ações (S\/A), estatuto social, bem como, eventuais alterações ocorridas e a ata da última assembleia, com a designação da diretoria; c) Certidão Simplificada emitida pela Junta […]<\/p>\n","protected":false},"author":1019,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[149],"tags":[],"class_list":["post-30953","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cce"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/author\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"CCE<\/a>","rttpg_excerpt":"a) Solicitação, via internet; b) Última alteração contratual registrada na Junta Comercial ou certidão do cartório competente, no caso de sociedade simples e, quando se tratar de sociedade por ações (S\/A), estatuto social, bem como, eventuais alterações ocorridas e a ata da última assembleia, com a designação da diretoria; c) Certidão Simplificada emitida pela Junta…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30953","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1019"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30953"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30953\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30953"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30953"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30953"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}