{"id":30943,"date":"2019-11-25T11:25:56","date_gmt":"2019-11-25T14:25:56","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/economia\/alteracao-do-quadro-societario-de-empresa-baixada-ou-suspensa-quando-requerida-por-socio-que-se-retirou-da-sociedade\/"},"modified":"2019-11-25T11:25:56","modified_gmt":"2019-11-25T14:25:56","slug":"alteracao-do-quadro-societario-de-empresa-baixada-ou-suspensa-quando-requerida-por-socio-que-se-retirou-da-sociedade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/alteracao-do-quadro-societario-de-empresa-baixada-ou-suspensa-quando-requerida-por-socio-que-se-retirou-da-sociedade\/","title":{"rendered":"Altera\u00e7\u00e3o do Quadro Societ\u00e1rio de Empresa Baixada ou Suspensa, Quando Requerida por S\u00f3cio Propriet\u00e1rio que se Retirou da Sociedade"},"content":{"rendered":"

a) Requerimento<\/strong> para o Delegado Regional de Fiscalização da circunscrição do contribuinte, assinado por qualquer um dos ex-sócios, com firma reconhecida ou assinado com certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP–Brasil);<\/p>\n

b) Alteração(ções) contratual(is) posterior(es) à saída do(s) sócio(s) solicitante(s)<\/strong>, registrada(s) na Junta Comercial ou certidão<\/strong> do cartório competente, no caso de sociedade simples e, quando se tratar de sociedade por ações (S\/A), estatuto social<\/strong>, bem como, eventuais alterações ocorridas após a saída do(s) dirigente(s) solicitante(s), inclusive a(s) ata(s) da(s) última(s) assembleia(s)<\/strong>, com a designação da diretoria;<\/p>\n

c) Certidão Simplificada<\/strong> emitida pela Junta Comercial, quando as alterações contratuais tiverem ocorrido há mais de 06 (seis) meses;<\/p>\n

d) Documentos comprobatórios de outras alterações <\/strong>que possam ter ocorrido, cujos dados não foram atualizados na inscrição.<\/p>\n

OBS.<\/em><\/strong>: Sendo o requerimento feito por meio de representante nomeado<\/strong>, apresentar <\/em>documento oficial de identificação<\/em><\/strong>,<\/em> CPF<\/em><\/strong> e instrumento de mandato (<\/em>procuração<\/em><\/strong>) do representante.<\/em><\/p>\n

OBSERVAÇÃO<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n

O requerimento e demais documentos necessários para alteração do substituto tributário devem ser endereçados à Gerência de Substituição Tributária – GEST<\/strong>, localizada na Rua 5, nº 833, Quadra C-5, Lote 23, Edif. Palácio de Prata, 5º andar, Sala 505, Praça Tamandaré, Setor Oeste – Goiânia-GO, CEP:74115-060 ou para o endereço de e-mail constante da solicitação. No último caso, sendo os documentos assinados digitalmente, devem ser atendidos os requisitos técnicos estabelecidos para o envio de documentos assinados com certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP–Brasil);<\/p>\n

Todos os documentos devem ser apresentados em cópia autenticada ou acompanhados do original, com exceção da solicitação (requerimento) que deve ser apresentado em original.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

a) Requerimento para o Delegado Regional de Fiscalização da circunscrição do contribuinte, assinado por qualquer um dos ex-sócios, com firma reconhecida ou assinado com certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP–Brasil); b) Alteração(ções) contratual(is) posterior(es) à saída do(s) sócio(s) solicitante(s), registrada(s) na Junta Comercial ou certidão do cartório competente, no caso […]<\/p>\n","protected":false},"author":1019,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[149],"tags":[],"class_list":["post-30943","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cce"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/author\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"CCE<\/a>","rttpg_excerpt":"a) Requerimento para o Delegado Regional de Fiscalização da circunscrição do contribuinte, assinado por qualquer um dos ex-sócios, com firma reconhecida ou assinado com certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP–Brasil); b) Alteração(ções) contratual(is) posterior(es) à saída do(s) sócio(s) solicitante(s), registrada(s) na Junta Comercial ou certidão do cartório competente, no caso…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30943","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1019"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30943"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30943\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30943"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30943"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30943"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}