{"id":30942,"date":"2019-11-25T11:25:19","date_gmt":"2019-11-25T14:25:19","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/economia\/alteracao-de-dados-cadastrais-de-empresa-ativa-normal-me-ou-epp\/"},"modified":"2019-11-25T11:25:19","modified_gmt":"2019-11-25T14:25:19","slug":"alteracao-de-dados-cadastrais-de-empresa-ativa-normal-me-ou-epp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/alteracao-de-dados-cadastrais-de-empresa-ativa-normal-me-ou-epp\/","title":{"rendered":"Altera\u00e7\u00e3o de Dados Cadastrais de Empresa Ativa Normal, ME, EPP ou MEI"},"content":{"rendered":"

As alterações cadastrais<\/strong> de contribuintes pessoas jurídicas, sejam elas do regime normal, EPP ou ME, inclusive produtor rural, somente podem ser realizadas via REDESIM<\/strong>, que pode ser acessada no Portal do Empreendedor Goiano<\/a>.<\/p>\n

No caso do Microempreendedor Individual (MEI), as alterações devem ser solicitadas no Portal do Empreendedor<\/a>.<\/p>\n

Caso a sociedade empresária ou o empresário tenha realizado sua(s) última(s) alteração(ões) na Junta Comercial ou o microempreendedor individual tenha realizado sua(s) última(s) alteração(ões) perante a Receita Federal antes de 13\/12\/2021<\/b>, nas situações em que esteja sujeito ao cadastramento, mas não tenha solicitado a(s) referida(s) alteração(ões) no Cadastro de Contribuintes do Estado, a solicitação deve ser formalizada mediante preenchimento de formulário disponível na Delegacia Fiscal, a qual encaminhará a documentação, via processo, à Coordenação do Cadastro, para a alteração da inscrição.
\nObs.: Caso o contribuinte possua atividade de interesse da Economia e realize qualquer alteração, via Redesim, por meio do portal do empreendedor goiano<\/a> ou pelo portal do empreendedor<\/a>, no caso do MEI, a inscrição será alterada \/atualizada automaticamente para a situação em que se encontra na Receita Federal.<\/p>\n

Caso o Substituto Tributário<\/strong> domiciliado em outra Unidade da Federação possua alguma inscrição em Goiás, que não seja substituto tributário, mas que tenha atividades de interesse da Economia, e promova alterações dos dados empresariais em sua matriz, tais como sócios\/diretores e\/ou capital social, a alteração dos dados empresariais ocorrerá de forma automática, pela Redesim, ainda que a matriz seja em outro estado. Alterações de endereço do substituto tributário não ocorrem automaticamente, ainda que possua inscrição diferente de substituto em Goiás.<\/p>\n

Havendo dados e\/ou documentos específicos exigidos pelo Cadastro de Contribuintes do Estado, no caso de alteração automática, a Inscrição Estadual será imediatamente convertida em caráter precário.<\/p>\n

O motivo da precariedade, bem como, a forma e o prazo para o contribuinte solucionar a pendência serão informados no Portal do Empreendedor Goiano, logo após o registro da alteração.<\/p>\n

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