{"id":30932,"date":"2019-11-25T11:07:56","date_gmt":"2019-11-25T14:07:56","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/economia\/cadastramento-de-empresa-normal-me-ou-epp-fora-da-redesim\/"},"modified":"2024-06-21T12:47:27","modified_gmt":"2024-06-21T15:47:27","slug":"cadastramento-de-empresa-normal-me-ou-epp-fora-da-redesim","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/cadastramento-de-empresa-normal-me-ou-epp-fora-da-redesim\/","title":{"rendered":"Cadastramento de Empresa Normal, ME ou EPP – Fora da REDESIM"},"content":{"rendered":"

Casos em que o cadastramento N\u00c3O \u00e9 feito automaticamente pela REDESIM:<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. Empresa\u00a0n\u00e3o contribuinte do ICMS<\/b>\u00a0(somente atividades n\u00e3o sujeitas ao cadastramento e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o sujeitos ao ICMS), registrada na junta comercial ou em cart\u00f3rio de registro de pessoas jur\u00eddicas.<\/li>\n<\/ol>\n

    Nessas situa\u00e7\u00f5es, o contador respons\u00e1vel pela empresa, previamente credenciado junto ao CRC\/GO e que possua senha de acesso, deve preencher a solicita\u00e7\u00e3o de cadastro diretamente no sistema do CCE (fora da REDESIM), que pode ser acessado pelo\u00a0Portal de Aplica\u00e7\u00f5es<\/a>, no\u00a0site<\/i>\u00a0da Secretaria da Economia.<\/p>\n

    Ap\u00f3s gerada\u00a0a solicita\u00e7\u00e3o<\/b>, esta\u00a0deve ser\u00a0enviada<\/b>\u00a0para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico constante da solicita\u00e7\u00e3o\u00a0ou\u00a0apresentada<\/b>\u00a0na Delegacia Fiscal ou Agenfa Especial da circunscri\u00e7\u00e3o do contribuinte, que consta na solicita\u00e7\u00e3o, acompanhada dos\u00a0documentos b\u00e1sicos<\/b>\u00a0abaixo relacionados, al\u00e9m de\u00a0eventuais documentos espec\u00edficos<\/b>\u00a0elencados nos itens seguintes, para confer\u00eancia e homologa\u00e7\u00e3o pelo servidor.<\/p>\n

    Obs.<\/b>: Para cadastramento de\u00a0n\u00e3o contribuinte do ICMS<\/b>\u00a0(somente atividades n\u00e3o sujeitas ao cadastramento e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o sujeitos ao ICMS), o solicitante deve apresentar\u00a0requerimento em separado, justificando a necessidade da inscri\u00e7\u00e3o<\/b>, o qual ser\u00e1 analisado pelo Delegado Fiscal, nos termos do artigo 22, inciso II da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 946\/09-GSF. Obtida autoriza\u00e7\u00e3o do Delegado Fiscal e homologado o evento cadastral, dever\u00e1 ser inclu\u00edda, na inscri\u00e7\u00e3o, a precariedade “Estabelecimento n\u00e3o Obrigado \u00e0 Inscri\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

      \n
    1. Sociedade empres\u00e1ria\u00a0ou empres\u00e1rio\u00a0inscritos\u00a0<\/b>na Junta Comercial ou microempreendedor individual formalizado\u00a0perante a Receita Federal\u00a0antes de 13\/12\/2021<\/b>, que na \u00e9poca da constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 possu\u00eda atividade(s) sujeita(s)\u00a0ao cadastramento\u00a0na Secretaria da Economia mas\u00a0n\u00e3o o solicitou e que, ap\u00f3s a referida data, n\u00e3o realizou nenhuma altera\u00e7\u00e3o\u00a0perante a Junta Comercial ou no portal do empreendedor.<\/li>\n<\/ol>\n

      Nesses casos, a solicita\u00e7\u00e3o deve ser formalizada mediante preenchimento de\u00a0formul\u00e1rio dispon\u00edvel na Delegacia Fiscal<\/b>, a qual encaminhar\u00e1 a documenta\u00e7\u00e3o, via processo, \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Cadastro, para a concess\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      Obs.: Caso o contribuinte realize\u00a0qualquer altera\u00e7\u00e3o<\/b>\u00a0(telefone, e-mail, endere\u00e7o de correspond\u00eancia etc),\u00a0<\/b>via\u00a0<\/b>Redesim<\/a><\/b>, gratuitamente<\/b>, com a utiliza\u00e7\u00e3o da senha da plataforma gov.br, na op\u00e7\u00e3o \u201cAlterar dados da Pessoa Jur\u00eddica\u201d\u00a0ou pelo\u00a0portal do empreendedor<\/a>, no caso do MEI,\u00a0mantendo alguma atividade sujeita ao cadastramento,\u00a0a inscri\u00e7\u00e3o\u00a0ser\u00e1 concedida automaticamente<\/b>, sem a necessidade de comparecimento \u00e0 Delegacia Fiscal e sem a necessidade de preencher formul\u00e1rio e enviar documentos.<\/p>\n

      Havendo dados e\/ou documentos espec\u00edficos exigidos pelo Cadastro de Contribuintes do Estado, no caso de concess\u00e3o autom\u00e1tica da Inscri\u00e7\u00e3o Estadual, esta ser\u00e1 imediatamente convertida em car\u00e1ter prec\u00e1rio.<\/p>\n

      Para saber a forma e o prazo para solucionar a pend\u00eancia que gerou a precariedade,\u00a0clique aqui<\/a><\/u>.<\/p>\n

      c. Substituto tribut\u00e1rio<\/b>\u00a0estabelecido em outro estado.<\/p>\n

      Veja aqui<\/a> as orienta\u00e7\u00f5es para cadastramento do substituto tribut\u00e1rio<\/strong> estabelecido em outro estado.<\/p>\n

      DOCUMENTOS B\u00c1SICOS<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n

      a)\u00a0Ato constitutivo da sociedade<\/strong>\u00a0e eventuais altera\u00e7\u00f5es contratuais registradas na Junta Comercial do Estado de Goi\u00e1s (JUCEG) ou\u00a0certid\u00e3o<\/strong>\u00a0do cart\u00f3rio competente, no caso de sociedade simples e, quando se tratar de sociedade por a\u00e7\u00f5es (S\/A),\u00a0estatuto social<\/strong>, bem como, eventuais altera\u00e7\u00f5es ocorridas e a\u00a0ata da \u00faltima assembleia<\/strong>, com a designa\u00e7\u00e3o da diretoria;<\/p>\n

      b) Certid\u00e3o Simplificada<\/strong> emitida pela Junta Comercial ou pelo cart\u00f3rio competente, quando a inscri\u00e7\u00e3o na Junta Comercial ou no cart\u00f3rio ou as altera\u00e7\u00f5es contratuais tiverem ocorrido h\u00e1 mais de 06 (seis) meses;<\/p>\n

      c) <\/strong>Comprovante de inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ<\/strong> atualizado;<\/p>\n

      d) Documentos de identifica\u00e7\u00e3o <\/strong>dos componentes do quadro societ\u00e1rio:<\/p>\n

      d.1) <\/em><\/strong>Pessoa F\u00edsica, inclusive residente no exterior<\/u><\/em>: Documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o (carteira de identidade ou CNH ou passaporte ou documento emitido por \u00f3rg\u00e3o de classe, dentro do prazo de validade) e CPF, quando o n\u00famero deste n\u00e3o constar no documento de identifica\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n

      d.2) <\/em><\/strong>Pessoa Jur\u00eddica<\/u><\/em>: Comprovante de inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ e a indica\u00e7\u00e3o do administrador no contrato social ou nomea\u00e7\u00e3o de representante legal;<\/em><\/p>\n

      d.3) <\/em><\/strong>Representante legal nomeado<\/u><\/em>: Documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o, CPF e instrumento de mandato (procura\u00e7\u00e3o);<\/em><\/p>\n

      d.4) <\/em><\/strong>Pessoa Jur\u00eddica sediada no exterior<\/u><\/em>:<\/em><\/p>\n

      d.4.1) <\/em><\/strong>Comprovante de inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ<\/strong><\/em> atualizado<\/em>;<\/p>\n

      d.4.2) <\/em><\/strong>Certid\u00e3o Simplificada da Junta Comercial do estado de origem da matriz, quando o s\u00f3cio j\u00e1 operar no Brasil;<\/em><\/p>\n

      d.4.3) <\/em><\/strong>Nomea\u00e7\u00e3o de representante legal no Brasil, devendo o representante nomeado apresentar documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o, CPF e comprovante do endere\u00e7o declarado<\/em>.<\/p>\n

      e) Comprovante de endere\u00e7o <\/strong>do estabelecimento e dos componentes do quadro societ\u00e1rio:<\/p>\n

      e.1) <\/em><\/strong>Documento atualizado, emitido por prestador de servi\u00e7o de natureza p\u00fablica (conta de \u00e1gua, energia, telefone fixo, telefone m\u00f3vel, TV a cabo, internet<\/strong>) ou emitido por \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico (carn\u00ea do IPTU, n\u00famero oficial, alvar\u00e1 de licen\u00e7a expedido pela Prefeitura<\/strong>), que comprove a exist\u00eancia do endere\u00e7o declarado; OU<\/em><\/p>\n

      e.2) <\/em><\/strong>Relat\u00f3rio de vistoria expedido pela pr\u00f3pria Delegacia Regional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

      DOCUMENTOS ESPEC\u00cdFICOS<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n

      1) <\/strong>Tratando-se de extrator de subst\u00e2ncia mineral<\/strong>, al\u00e9m dos documentos b\u00e1sicos acima relacionados, o solicitante dever\u00e1 apresentar c\u00f3pia do alvar\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o, de licenciamento ou de permiss\u00e3o da \u00e1rea, expedido pela Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o – ANM.<\/p>\n

      2)<\/strong> Tratando-se de empresa com atividade de transporte rodovi\u00e1rio de cargas<\/strong>, al\u00e9m dos documentos b\u00e1sicos acima relacionados, o solicitante dever\u00e1 possuir instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas compat\u00edveis com o recebimento de mercadorias para despacho.<\/p>\n

      3) <\/strong>Tratando-se de empresa do setor de Telecomunica\u00e7\u00e3o<\/strong>, al\u00e9m dos documentos b\u00e1sicos acima relacionados, o estabelecimento dever\u00e1 apresentar a licen\u00e7a\/autoriza\u00e7\u00e3o expedida pela ANATEL.<\/p>\n

      4) <\/strong>Tratando-se de empresa do setor de Energia El\u00e9trica<\/strong>, al\u00e9m dos documentos b\u00e1sicos acima relacionados, o estabelecimento dever\u00e1 apresentar a licen\u00e7a\/autoriza\u00e7\u00e3o expedida pela ANEEL.<\/p>\n

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      Casos em que o cadastramento N\u00c3O \u00e9 feito automaticamente pela REDESIM: Empresa\u00a0n\u00e3o contribuinte do ICMS\u00a0(somente atividades n\u00e3o sujeitas ao cadastramento e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o sujeitos ao ICMS), registrada na junta comercial ou em cart\u00f3rio de registro de pessoas jur\u00eddicas. Nessas situa\u00e7\u00f5es, o contador respons\u00e1vel pela empresa, previamente credenciado junto ao CRC\/GO e que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1019,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[149],"tags":[],"class_list":["post-30932","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cce"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/author\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"CCE<\/a>","rttpg_excerpt":"Casos em que o cadastramento N\u00c3O \u00e9 feito automaticamente pela REDESIM: Empresa\u00a0n\u00e3o contribuinte do ICMS\u00a0(somente atividades n\u00e3o sujeitas ao cadastramento e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o sujeitos ao ICMS), registrada na junta comercial ou em cart\u00f3rio de registro de pessoas jur\u00eddicas. Nessas situa\u00e7\u00f5es, o contador respons\u00e1vel pela empresa, previamente credenciado junto ao CRC\/GO e que…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30932","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1019"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30932"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30932\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":42060,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30932\/revisions\/42060"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}