{"id":30930,"date":"2019-11-25T09:37:54","date_gmt":"2019-11-25T12:37:54","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/economia\/contabilista-inclusao-e-exclusao\/"},"modified":"2025-01-21T08:03:52","modified_gmt":"2025-01-21T11:03:52","slug":"contabilista-inclusao-e-exclusao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/contabilista-inclusao-e-exclusao\/","title":{"rendered":"Contabilista (Inclus\u00e3o e Exclus\u00e3o)"},"content":{"rendered":"<p>Conforme previs\u00e3o do artigo 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico da\u00a0<a href=\"https:\/\/appasp.economia.go.gov.br\/legislacao\/arquivos\/Secretario\/IN\/IN_0946_2009.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 946\/09-GSF<\/a>, \u00e9 obrigat\u00f3ria a inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o concernente ao profissional liberal contabilista ou \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil respons\u00e1vel pela escritura\u00e7\u00e3o fiscal ou cont\u00e1bil de empresa cadastrada no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE), exceto quando se tratar de produtor agropecu\u00e1rio pessoa f\u00edsica, microempreendedor individual ou substituto tribut\u00e1rio estabelecido em outra unidade da Federa\u00e7\u00e3o, casos em que a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 facultativa.<\/p>\n<p>A <strong>exclus\u00e3o<\/strong> do contabilista pode ser feita por meio da <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/redesim\/meu-cnpj\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Redesim<\/a> <strong>ou<\/strong> <strong>pelo <\/strong><a href=\"https:\/\/portal.sefaz.go.gov.br\/portalsefaz-apps\/auth\/login-form\">Portal de Aplica\u00e7\u00f5es<\/a>, pelo atual contabilista. No caso de solicita\u00e7\u00e3o pelo Portal de Aplica\u00e7\u00f5es, <strong>a homologa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tica<\/strong> em at\u00e9 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis.<\/p>\n<p>Para se\u00a0<b>incluir<\/b>\u00a0como contabilista na inscri\u00e7\u00e3o estadual, o profissional ou escrit\u00f3rio cont\u00e1bil deve estar credenciado e regular junto ao CRC\/GO e\u00a0<b>solicitar a altera\u00e7\u00e3o cadastral via\u00a0<\/b><b><u><a id=\"OWA2e33a934-cb28-9bb0-a5bd-a57555c15e8b\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/redesim\/meu-cnpj\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-auth=\"NotApplicable\" data-linkindex=\"1\" data-loopstyle=\"linkonly\">Redesim<\/a><\/u><\/b><b>, gratuitamente<\/b>, mediante\u00a0<b>evento 232<\/b>, com a utiliza\u00e7\u00e3o da senha da plataforma gov.br, na op\u00e7\u00e3o \u201cAlterar dados da Pessoa Jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n<ul>\n<li>Atentar-se para a necessidade de\u00a0<strong>encaminhar documentos \u00e0 Receita Federal<\/strong>\u00a0para a conclus\u00e3o dos procedimentos de inclus\u00e3o e exclus\u00e3o, que\u00a0<strong>independe da Secretaria da Economia<\/strong>, a qual\u00a0<u>apenas recebe a informa\u00e7\u00e3o, imediatamente ap\u00f3s a conclus\u00e3o<\/u>\u00a0do evento cadastral realizado pelo Portal da Redesim, e grava no CCE.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Nos casos de pessoa jur\u00eddica inscrita como\u00a0<strong>Outro Prestador de Servi\u00e7o<\/strong>\u00a0<strong>que<\/strong>\u00a0<strong>N\u00c3O POSSUA CNAE DE INTERESSE<\/strong>\u00a0da Economia, ou seja,\u00a0<strong>aquele que\u00a0<\/strong><strong>n\u00e3o \u00e9 obrigado ao cadastramento no CCE<\/strong>,\u00a0a solicita\u00e7\u00e3o de inclus\u00e3o ou exclus\u00e3o do contabilista DEVE\u00a0ser realizada pelo pr\u00f3prio contabilista, via internet, por meio do\u00a0<a href=\"https:\/\/portal.sefaz.go.gov.br\/portalsefaz-apps\/auth\/login-form\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Portal de Aplica\u00e7\u00f5es<\/a>.<\/p>\n<p>Caso o\u00a0<strong>MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL<\/strong>\u00a0pretenda incluir contador em sua inscri\u00e7\u00e3o,\u00a0<strong>mesmo n\u00e3o sendo obrigado<\/strong>, ou caso o contador pretenda se excluir da inscri\u00e7\u00e3o do MEI, a solicita\u00e7\u00e3o pode ser realizada pelo pr\u00f3prio contabilista, via internet, por meio do <a href=\"https:\/\/portal.sefaz.go.gov.br\/portalsefaz-apps\/auth\/login-form\">Portal de Aplica\u00e7\u00f5es<\/a>.<\/p>\n<p>No caso de inclus\u00e3o, a solicita\u00e7\u00e3o deve ser assinada pelo contribuinte, com utiliza\u00e7\u00e3o de certificado digital emitido em \u00e2mbito da Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP\u2013Brasil) ou, caso a solicita\u00e7\u00e3o seja impressa, a assinatura dever\u00e1 ser reconhecida em cart\u00f3rio, em qualquer modalidade de reconhecimento (por autenticidade \/ por verdadeira ou por semelhan\u00e7a). <u>Dispensa-se a assinatura do contabilista na solicita\u00e7\u00e3o<\/u>, tanto de inclus\u00e3o quanto de exclus\u00e3o de contador na inscri\u00e7\u00e3o do MEI.<\/p>\n<p>Quando o pedido de inclus\u00e3o realizado por meio do Portal de Aplica\u00e7\u00f5es tiver que ser homologado em circunscri\u00e7\u00e3o diferente do endere\u00e7o do contabilista ou da organiza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, a solicita\u00e7\u00e3o pode ser entregue em unidade administrativa diversa, hip\u00f3tese em que os documentos ser\u00e3o autuados e encaminhados \u00e0 Delegacia Fiscal ou Agenfa Especial da circunscri\u00e7\u00e3o do contribuinte, respons\u00e1vel pela homologa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No caso do\u00a0<strong>SUBSTITUTO TRIBUT\u00c1RIO<\/strong>\u00a0domiciliado em outra Unidade da Federa\u00e7\u00e3o, a\u00a0<strong>solicita\u00e7\u00e3o de inclus\u00e3o<\/strong>\u00a0deve ser realizada por meio do\u00a0<em>site<\/em>\u00a0da Secretaria da Economia, pelo novo contabilista, o qual deve estar credenciado e regular junto ao CRC\/GO e possuir senha de acesso ao\u00a0<a href=\"https:\/\/portal.sefaz.go.gov.br\/portalsefaz-apps\/auth\/login-form\">Portal de Aplica\u00e7\u00f5es<\/a>.<\/p>\n<p>A solicita\u00e7\u00e3o deve ser assinada pelo contribuinte, com utiliza\u00e7\u00e3o de certificado digital emitido em \u00e2mbito da Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP\u2013Brasil) ou, caso a solicita\u00e7\u00e3o seja impressa, a assinatura dever\u00e1 ser reconhecida em cart\u00f3rio. Dispensa-se a assinatura do contabilista na solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O comprovante da solicita\u00e7\u00e3o de inclus\u00e3o deve ser enviado para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico constante da solicita\u00e7\u00e3o ou encaminhado \u00e0 Ger\u00eancia de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria \u2013 GEST, localizada na Rua 5, n\u00ba 833, Quadra C-5, Lote 23, Edif\u00edcio Pal\u00e1cio de Prata, 5\u00ba andar, Sala 505, Pra\u00e7a Tamandar\u00e9, Setor Oeste \u2013 Goi\u00e2nia-GO, CEP 74115-060. No caso do envio ocorrer por e-mail, sendo a solicita\u00e7\u00e3o assinada digitalmente, devem ser atendidos os requisitos t\u00e9cnicos estabelecidos para o envio de documentos assinados com certificado digital emitido em \u00e2mbito da Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP\u2013Brasil).<\/p>\n<p>Tanto para o contribuinte domiciliado em Goi\u00e1s, quanto para o Substituto Tribut\u00e1rio domiciliado em outra Unidade de Federa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de exclus\u00e3o pr\u00e9via do contabilista atual, pois este ser\u00e1 exclu\u00eddo automaticamente com a inclus\u00e3o do novo contabilista.<\/p>\n<p>A <strong>exclus\u00e3o do contabilista do contribuinte Substituto Tribut\u00e1rio<\/strong> domiciliado em outra Unidade da Federa\u00e7\u00e3o deve ser solicitada pelo\u00a0<a href=\"https:\/\/portal.sefaz.go.gov.br\/portalsefaz-apps\/auth\/login-form\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portal de Aplica\u00e7\u00f5es<\/a>\u00a0da Secretaria da Economia. A solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 <strong>homologada automaticamente<\/strong>, em at\u00e9\u00a0<strong>03 (tr\u00eas) dias \u00fateis <\/strong>ou, caso necessite da homologa\u00e7\u00e3o em prazo menor, o\u00a0<strong>comprovante da solicita\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o<\/strong>\u00a0deve ser enviado para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico nele constante ou entregue fisicamente \u00e0 GEST, localizada no endere\u00e7o acima, sem necessidade de reconhecimento de firma.\u00a0Ocorre tamb\u00e9m a exclus\u00e3o autom\u00e1tica do contabilista no caso de inclus\u00e3o de novo contabilista.<\/p>\n<div class=\"x_elementToProof\"><span data-olk-copy-source=\"MessageBody\">No caso do\u00a0<\/span><strong>PRODUTOR AGROPECU\u00c1RIO PESSOA F\u00cdSICA<\/strong>, a\u00a0<strong>solicita\u00e7\u00e3o de inclus\u00e3o ou de exclus\u00e3o<\/strong>\u00a0deve ser realizada por meio do\u00a0<i>site<\/i>\u00a0da Secretaria da Economia, pelo contabilista, o qual deve estar credenciado e regular junto ao CRC\/GO e possuir senha de acesso ao\u00a0<a id=\"OWAc637e425-6be9-7b86-f9a8-f792f1704f96\" class=\"x_OWAAutoLink\" title=\"https:\/\/portal.sefaz.go.gov.br\/portalsefaz-apps\/auth\/login-form\" href=\"https:\/\/portal.sefaz.go.gov.br\/portalsefaz-apps\/auth\/login-form\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-auth=\"NotApplicable\" data-linkindex=\"1\">Portal de Aplica\u00e7\u00f5es<\/a>.<\/div>\n<div class=\"x_elementToProof\">\u00a0<\/div>\n<div class=\"x_elementToProof\">A solicita\u00e7\u00e3o deve ser entregue em\u00a0<b>qualquer Agenfa<\/b>\u00a0da Secretaria da Economia onde ser realizam eventos cadastrais de pessoa f\u00edsica ou encaminhada para o e-mail que consta na solicita\u00e7\u00e3o. No caso de solicita\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o do contabilista,\u00a0<strong>a homologa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tica<\/strong>\u00a0em at\u00e9 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis, sem a necessidade de entrega ou envio por e-mail.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div><a class=\"btn btn-success\" href=\"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/procedimentos-necessarios-para-o-cadastramento-de-senha\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Para saber como obter a senha de acesso aos servi\u00e7os restritos, clique aqui<\/a><\/div>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Conforme previs\u00e3o do artigo 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico da\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 946\/09-GSF, \u00e9 obrigat\u00f3ria a inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o concernente ao profissional liberal contabilista ou \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil respons\u00e1vel pela escritura\u00e7\u00e3o fiscal ou cont\u00e1bil de empresa cadastrada no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE), exceto quando se tratar de produtor agropecu\u00e1rio pessoa f\u00edsica, microempreendedor individual ou substituto [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1019,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[149],"tags":[],"class_list":["post-30930","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cce"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/author\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"<a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/categoria\/receita-estadual\/cce\/\" rel=\"category tag\">CCE<\/a>","rttpg_excerpt":"Conforme previs\u00e3o do artigo 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico da\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 946\/09-GSF, \u00e9 obrigat\u00f3ria a inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o concernente ao profissional liberal contabilista ou \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil respons\u00e1vel pela escritura\u00e7\u00e3o fiscal ou cont\u00e1bil de empresa cadastrada no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE), exceto quando se tratar de produtor agropecu\u00e1rio pessoa f\u00edsica, microempreendedor individual ou substituto&hellip;","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30930","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1019"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30930"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30930\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":219284,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30930\/revisions\/219284"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30930"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30930"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30930"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}