{"id":30448,"date":"2019-09-09T14:16:20","date_gmt":"2019-09-09T17:16:20","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/economia\/ct-e-contingencia-na-ocorrencia-de-problemas-tecnicos\/"},"modified":"2024-03-19T10:38:38","modified_gmt":"2024-03-19T13:38:38","slug":"ct-e-contingencia-na-ocorrencia-de-problemas-tecnicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/ct-e-contingencia-na-ocorrencia-de-problemas-tecnicos\/","title":{"rendered":"CT-e: Conting\u00eancia na Ocorr\u00eancia de Problemas T\u00e9cnicos"},"content":{"rendered":"

Em um cen\u00e1rio de falha que impossibilite a emiss\u00e3o do CT-e na modalidade normal, o emissor deve escolher a modalidade de emiss\u00e3o de conting\u00eancia abaixo, ou at\u00e9 mesmo aguardar a normaliza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o para voltar a emitir o CT-e na modalidade normal, caso sua emiss\u00e3o n\u00e3o seja premente.<\/p>\n

N\u00e3o existe preced\u00eancia ou hierarquia nas modalidades de emiss\u00e3o do CT-e em conting\u00eancia, o emissor pode adotar qualquer uma ou n\u00e3o as adotar, sendo todas aplic\u00e1vel ao modelo 57 e as modalidade FS-DA e SVC aplic\u00e1veis ao modelo 67.<\/p>\n

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  1. FS-DA – Conting\u00eancia com uso do Formul\u00e1rio de Seguran\u00e7a para Impress\u00e3o de Documento Auxiliar do Documento Fiscal eletr\u00f4nico: \u00e9 um modelo operacional similar ao modelo operacional da conting\u00eancia com uso de Formul\u00e1rio de Seguran\u00e7a \u2013 FS. O FS-DA foi criado para aumentar a capilaridade dos pontos de venda do Formul\u00e1rio de Seguran\u00e7a com a cria\u00e7\u00e3o da figura do estabelecimento distribuidor do FS-DA que poder\u00e1 adquirir FS-DA dos fabricantes para distribuir para os emissores do CT-e de sua regi\u00e3o;<\/li>\n
  2. SVC \u2013 Sistema Virtual de Conting\u00eancia do Ambiente das Unidades Federadas: \u00e9 a alternativa de emiss\u00e3o do CT-e em conting\u00eancia com transmiss\u00e3o do CT-e para o Sistema de Conting\u00eancia Virtual (SVC). Nesta modalidade de conting\u00eancia o DACTE pode ser impresso em papel comum e n\u00e3o existe necessidade de transmiss\u00e3o do CT-e para SEFAZ de origem quando cessarem os problemas t\u00e9cnicos que impediam a transmiss\u00e3o. O objetivo da SEFAZ VIRTUAL DE CONTING\u00caNCIA (SVC) \u00e9 permitir que os contribuintes possam obter a autoriza\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o do Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico em um ambiente de autoriza\u00e7\u00e3o alternativo, a ser utilizado sempre que o ambiente de autoriza\u00e7\u00e3o da sua circunscri\u00e7\u00e3o estiver indispon\u00edvel, ou apresentando um alto tempo de resposta, sem a necessidade de altera\u00e7\u00e3o da S\u00e9rie do Conhecimento de Transporte. O SVC depende de ativa\u00e7\u00e3o da SEFAZ de origem, o que significa dizer que o SVC s\u00f3 entra em opera\u00e7\u00e3o quando a SEFAZ de origem estiver com problemas t\u00e9cnicos que impossibilitam a recep\u00e7\u00e3o do CT-e;<\/li>\n
  3. EPEC \u2013 Evento Pr\u00e9vio Emiss\u00e3o em Conting\u00eancia: quando o problema ocorre na empresa emissora de CT-e, seja por falha nos seus sistemas ou por problemas na conex\u00e3o com a internet (rota de rede ou capacidade de transmiss\u00e3o), a empresa poder\u00e1 optar pelo FS-DA ou gerar um Evento do tipo EPEC (Evento Pr\u00e9vio de Emiss\u00e3o em Conting\u00eancia), onde pode emitir uma solicita\u00e7\u00e3o de registro de evento de CT-e anterior \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o do documento em si com um layout m\u00ednimo de informa\u00e7\u00f5es. Esse evento deve ser enviado para a SEFAZ Virtual de Conting\u00eancia que atende a UF do emissor do documento, uma vez autorizado o EPEC, a empresa poder\u00e1 prestar o servi\u00e7o imprimindo o DACTE (modelo Conting\u00eancia) em papel comum. Ao retomar seu sistema, o emitente dever\u00e1 enviar o CT-e normal para a sua SEFAZ Autorizadora.<\/li>\n<\/ol>\n

    Transmiss\u00e3o das NF-e emitidas em Conting\u00eancia<\/h2>\n

    Os Conhecimentos de Transporte emitidos em conting\u00eancia FS-DA e EPEC devem ser transmitidos imediatamente ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o dos problemas t\u00e9cnicos que impediam a transmiss\u00e3o do CT-e, observando o prazo limite de transmiss\u00e3o estabelecido na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Os CT-e \/ CT-e OS emitidos com SVC n\u00e3o precisam ser transmitidos para a SEFAZ de origem.<\/p>\n

    Cuidados na utiliza\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o em Conting\u00eancia<\/h2>\n

    Quando ocorrer uma falha, seja ela no ambiente do Contribuinte, no ambiente da SEFAZ origem ou no ambiente SVC, h\u00e1 a probabilidade de existirem CT-e transmitidos pelo contribuinte e para as quais ele ainda n\u00e3o obteve o resultado do processamento. Estes CT-e s\u00e3o denominados de \u201cCT-e Pendentes de Retorno\u201d.<\/p>\n

    Os CT-e Pendentes de Retorno podem n\u00e3o ter sido recebidos pela SEFAZ origem, estar na fila aguardando processamento, estar em processamento ou o processamento pode j\u00e1 ter sido conclu\u00eddo.<\/p>\n

    Caso a falha tenha ocorrido na SEFAZ origem, ao retornar \u00e0 opera\u00e7\u00e3o normal, \u00e9 poss\u00edvel que os CT-e que estavam em processamento sejam perdidos, e que os que estavam na fila tenham o seu processamento conclu\u00eddo normalmente.<\/p>\n

    Cabe \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do contribuinte tratar adequadamente a situa\u00e7\u00e3o dos CT-e Pendentes de Retorno e executar, imediatamente ap\u00f3s o retorno \u00e0 opera\u00e7\u00e3o normal, as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o destes CT-e, a saber:<\/p>\n