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5 de outubro de 2018<\/p>\n
Contribuintes goianos interessados na regularização do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) devem ficar atentos ao calendário de benefícios previsto em lei estadual. O desconto de 30% para pagamento do imposto por causa mortis, ocorrida de dezembro do ano passado para cá, termina no dia 24 deste mês. O mesmo desconto também vale para regularizar doações com fato gerador de 21 de outubro do ano passado até 24 de outubro de 2018.<\/p>\n
Não haverá mudança no prazo nem pelo fato de ser feriado em Goiânia, em comemoração ao 85º aniversário da Capital. O gerente de ITCD da Secretaria da Fazenda, Ruider de Oliveira Santos, explica que, excepcionalmente, o contribuinte da Capital poderá pagar o imposto no dia seguinte, 25, como ocorre em todos os feriados.<\/p>\n
Desde a última semana de setembro, o movimento em busca de informações na seção do ITCD, situada na rua 132, nº 489, Setor Sul, está crescendo. Assim, não é recomendável deixar para emitir o Documento de Arrecadação (Dare) de última hora. As 12 Delegacias Regionais de Fiscalização também estão aptas a orientar os contribuintes.<\/p>\n
Foi a Lei nº 19.871 que reduziu para 70% a base de cálculo do ITCD. Desde 2015 as alíquotas do ITCD são progressivas, de 2% a 8%, dependendo do valor do “quinhão” ou da doação. A alíquota é de 2% quando o valor da base de cálculo for até R$ 25 mil; 4% de R$ 25 mil até R$ 200 mil; 6% para valores de R$ 201 mil até R$ 600 mil, e de 8% para aqueles superiores a R$ 600 mil.<\/p>\n
Comunicação Setorial – Sefaz<\/p>\n
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