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7 de março de 2019<\/p>\n
O contribuinte da indústria, do comércio e o prestador de serviço que paga o ICMS no quinto dia do mês, conforme estabelece a Instrução Normativa nº 1.423\/18, deve fazer o pagamento hoje (7\/3) sem falta. Ele ganhou um prazo extra, por causa dos feriados do carnaval, mas se não quitar o imposto hoje pode ser autuado.<\/p>\n
A Gerência de Controle de Arrecadação da Secretaria da Economia alerta que, ao emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DARE), o contribuinte deverá inserir a data 07.03.2019 nos campos “data de pagamento” e “data de vencimento”, para que não sejam calculados os acréscimos legais de atraso. A Gerência também comunica que em caso de recolhimento após o dia 7 de março, a data de vencimento retroage para o dia 1° de março de 2019, conforme disposição legal.<\/p>\n
Comunicação Setorial – Economia<\/p>\n
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