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6 de agosto de 2019<\/p>\n
A Secretaria da Economia propôs e o governador Ronaldo Caiado vai assinar decreto em breve prorrogando o prazo de obrigatoriedade de uso do Selo Fiscal Eletrônico no vasilhame descartável. O uso do selo estava previsto para vigorar a partir de 1º de agosto e será prorrogado para 1º de fevereiro de 2020. A alteração se deve à necessidade de prazo maior para a implementação do documento pelo contribuinte.<\/p>\n
O Selo Fiscal Eletrônico será exigido para o vasilhame descartável abaixo de quatro litros com água mineral natural ou artificial, ainda que proveniente de outra Unidade da Federação. Foi criado junto com o Selo Fiscal de Controle da água mineral envasada em vasilhame retornável de 20 e 10 litros.<\/p>\n
Comunicação Setorial- Economia<\/p>\n
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