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12 de agosto de 2019<\/p>\n
Atacadistas de grãos, que adquirem principalmente soja e milho do produtor goiano, podem a partir de agora obter Termo de Credenciamento nas Delegacias Regionais de Fiscalização para pagamento do ICMS nas operações de Substituição Tributária. A medida está prevista no decreto nº 9.495, publicado hoje (12\/8) no Diário Oficial do Estado (DOE) e facilita a vida do contribuinte. Até agora era exigido Tare (Termo de Acordo de Regime Especial) do contribuinte com a Secretaria da Economia.<\/p>\n
A mudança vale para o anexo VIII do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás e aplica-se nas sucessivas saídas de um para outro estabelecimento industrial e também nas saídas de produto agropecuário efetuadas por estabelecimento comercial que seja substituto tributário. Com o Termo de Credenciamento, a empresa assume a condição de substituto tributário. O prazo é de 90 dias para solicitar o novo termo nas delegacias fiscais, para quem tem o Tare.<\/p>\n
IPVA<\/strong> –Em outro decreto, o de número 9.494, também publicado hoje, foi fixado o valor de R$ 90.000 para o veículo novo que o oficial de Justiça de Goiás, servidor público efetivo, pode adquirir com alíquota reduzida de IPVA. A alíquota para a categoria por lei é de 0,50% (meio por cento).<\/p>\n Comunicação Setorial – Economia<\/p>\n <\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 12 de agosto de 2019 Atacadistas de grãos, que adquirem principalmente soja e milho do produtor goiano, podem a partir de agora obter Termo de Credenciamento nas Delegacias Regionais de Fiscalização para pagamento do ICMS nas operações de Substituição Tributária. A medida está prevista no decreto nº 9.495, publicado hoje (12\/8) no Diário Oficial do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[118],"tags":[194],"class_list":["post-29817","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-despublicadas-periodo-eleitoral"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"wagner.viana","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/author\/wagner-viana\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"12 de agosto de 2019 Atacadistas de grãos, que adquirem principalmente soja e milho do produtor goiano, podem a partir de agora obter Termo de Credenciamento nas Delegacias Regionais de Fiscalização para pagamento do ICMS nas operações de Substituição Tributária. A medida está prevista no decreto nº 9.495, publicado hoje (12\/8) no Diário Oficial do…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29817","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29817"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29817\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29817"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29817"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29817"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}