{"id":29500,"date":"2019-07-01T15:58:25","date_gmt":"2019-07-01T18:58:25","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/economia\/orcamento-geral-do-estado\/"},"modified":"2024-03-13T17:32:11","modified_gmt":"2024-03-13T20:32:11","slug":"orcamento-geral-do-estado-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/orcamento-geral-do-estado-2\/","title":{"rendered":"Or\u00e7amento Geral do Estado"},"content":{"rendered":"
\n

O Orçamento Geral do Estado (OGE) é um instrumento de planejamento governamental. Nele constam as despesas da administração pública para um ano. A arrecadação das receitas previstas mantêm o equilíbrio das contas.<\/p>\n

Neste documento o Governo reúne as receitas arrecadadas e programa como os recursos serão utilizados, ou seja, onde serão alocadas as verbas destinadas a hospitais, manutenção das estradas, construção de escolas, pagamento de professores, entre outros.<\/p>\n

O OGE é formado pelos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das empresas estatais estaduais.<\/p>\n

Existem passos que devem ser seguidos para elaboração e controle do Orçamento. Os passos estão definidos na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 4.320\/64, no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).<\/p>\n

A Constituição atribuiu ao Poder Executivo a responsabilidade pelo Sistema de Planejamento e Orçamento e a iniciativa dos seguintes projetos de lei:<\/p>\n