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Diversas parcerias entre a Secretaria da Fazenda de Goiás e a Receita Federal foram estabelecidas durante reunião na última quarta-feira (3\/8), em Brasília. As frentes de trabalho focam troca de informações, a criação de um grupo para estudar ações conjuntas entre os órgãos, acesso dos auditores fiscais estaduais ao terminal alfandegário do aeroporto de Goiânia, e medidas para reduzir a burocracia aos contribuintes.<\/p>\n
Participaram do encontro o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, o superintendente da Receita Estadual, Adonídio Neto Vieira Júnior, e o gerente de arrecadação e fiscalização, Paulo Aguiar. Técnicos da Receita Federal também acompanharam a audiência.<\/p>\n
Entre os principais acordos firmados, está o repasse de informações da União para o Estado da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI). Cruzando esses dados com a base de contribuintes com débitos tributários, a Receita Estadual identificará com maior facilidade aqueles que possuem imóveis que poderão ser penhorados até a quitação das dívidas.<\/p>\n
A Receita Federal também voltará a informar os contribuintes que têm débito com o Simples Nacional – o que não ocorria desde o final de 2013 – o que também será utilizado para cobrança de créditos tributários. Além disso, será criado um grupo de trabalho para identificar as oportunidades de ações conjuntas, em que o contribuinte tenha débitos de Imposto de Renda, PIS\/Cofins, IPI e ICMS cuja base de cálculo seja a mesma.<\/p>\n
Por outro lado, foi discutida a simplificação das obrigações acessórias, com o objetivo de reduzir a burocracia aos contribuintes. De acordo com o superintendente Adonídio Vieira, estão sendo avaliadas quais medidas as Receitas estadual e federal podem tomar em conjunto para facilitar ao contribuinte o cumprimento das obrigações tributárias.<\/p>\n
Exportação<\/strong><\/p>\n Até dezembro deste ano, já deverá estar em operação o Sistema de Exportação, que permitirá que os Estados rastreiem e controlem o que é produzido no Estado e é, de fato, destinado ao mercado internacional. Lei federal isenta de tributos produtos para exportação e, em alguns casos, contribuintes simulam a operação para, em seguida, vender o produto no mercado interno sem que haja a incidência de impostos.<\/p>\n Outra medida que também foi acordada na reunião é que os auditores fiscais do Estado terão acesso, a partir de agora, ao recinto alfandegário do Aeroporto Santa Genoveva, na capital. Assim, fiscais poderão acompanhar mais de perto as atividades do terminal e já poderão calcular o ICMS dos produtos importados logo após o desembaraço aduaneiro.<\/p>\n Comunicação Setorial- Sefaz<\/p>\n <\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Diversas parcerias entre a Secretaria da Fazenda de Goiás e a Receita Federal foram estabelecidas durante reunião na última quarta-feira (3\/8), em Brasília. As frentes de trabalho focam troca de informações, a criação de um grupo para estudar ações conjuntas entre os órgãos, acesso dos auditores fiscais estaduais ao terminal alfandegário do aeroporto de Goiânia, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[131],"tags":[],"class_list":["post-29159","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-comunicados-tecnicos-documentos-fiscais"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"wagner.viana","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/author\/wagner-viana\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Comunicados T\u00e9cnicos - Documentos Fiscais<\/a>","rttpg_excerpt":"Diversas parcerias entre a Secretaria da Fazenda de Goiás e a Receita Federal foram estabelecidas durante reunião na última quarta-feira (3\/8), em Brasília. As frentes de trabalho focam troca de informações, a criação de um grupo para estudar ações conjuntas entre os órgãos, acesso dos auditores fiscais estaduais ao terminal alfandegário do aeroporto de Goiânia,…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29159","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29159"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29159\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29159"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29159"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29159"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}