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AUTORIZAÇÃO DE USO: ALTERAÇÃO DE USO:<\/span><\/strong> CESSAÇÃO DE USO:<\/span><\/strong> PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA:<\/span><\/strong> <\/p>\n Voltar<\/span><\/a><\/span><\/p>\n <\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" AUTORIZAÇÃO DE USO:1 – Sistema Informatizado\/Declaração Conjunta;2 – Pedido de Uso, de Alteração de Uso ou de Cessação de Uso;3 – Cópia das Notas Fiscais dos Equipamentos;4 – Leitura X dos Equipamentos ECF. Dispositivo Legal: art.113 ao art.120 do Anexo XI do Decreto 4.852\/97 ALTERAÇÃO DE USO:1 – Sistema Informatizado\/Declaração Conjunta;2 – Pedido de Uso, de Alteração […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[151],"tags":[],"class_list":["post-28715","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-efd"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"wagner.viana","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/author\/wagner-viana\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"EFD<\/a>","rttpg_excerpt":"AUTORIZAÇÃO DE USO:1 – Sistema Informatizado\/Declaração Conjunta;2 – Pedido de Uso, de Alteração de Uso ou de Cessação de Uso;3 – Cópia das Notas Fiscais dos Equipamentos;4 – Leitura X dos Equipamentos ECF. Dispositivo Legal: art.113 ao art.120 do Anexo XI do Decreto 4.852\/97 ALTERAÇÃO DE USO:1 – Sistema Informatizado\/Declaração Conjunta;2 – Pedido de Uso, de Alteração…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28715","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28715"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28715\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28715"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28715"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28715"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
<\/span><\/strong>1 – Sistema Informatizado\/Declaração Conjunta;
2 – Pedido de Uso, de Alteração de Uso ou de Cessação de Uso;
3 – Cópia das Notas Fiscais dos Equipamentos;
4 – Leitura X dos Equipamentos ECF.
Dispositivo Legal:<\/strong> art.113 ao art.120 do Anexo XI do Decreto 4.852\/97<\/a><\/p>\n
1 – Sistema Informatizado\/Declaração Conjunta;
2 – Pedido de Uso, de Alteração de Uso ou de Cessação de Uso;
3 – Notas Fiscais dos novos equipamentos;
4 – Leitura X dos Equipamentos ECF (quando houver alteração relativa aos mesmos).
Dispositivo Legal:<\/strong> art.126 ao art.128 do Anexo XI do Decreto 4.852\/97<\/a><\/p>\n
1 – Pedido de Uso, de Alteração de Uso ou de Cessação de Uso;
2 – Leitura X e Leitura da Memória Fiscal de todo o período de funcionamento do ECF.
Dispositivo Legal:<\/strong> art.121 ao art.125 do Anexo XI do Decreto 4.852\/97<\/a><\/p>\n
1 – Comunicado de Ocorrências;
2 – Leitura X e Leitura da Memória Fiscal, de todo o período de funcionamento do ECF.
Dispositivo Legal:<\/strong> art.129 ao art.131 do Anexo XI do Decreto 4.852\/97<\/a><\/p>\n