{"id":28619,"date":"2012-08-20T08:08:56","date_gmt":"2012-08-20T11:08:56","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/economia\/como-e-calculado-o-ipm\/"},"modified":"2012-08-20T08:08:56","modified_gmt":"2012-08-20T11:08:56","slug":"como-e-calculado-o-ipm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/como-e-calculado-o-ipm\/","title":{"rendered":"Como \u00e9 calculado o IPM"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

I – Definições:<\/strong><\/p>\n

– Ind. Prop 100%:<\/strong> Índice proporcional ao valor adicionado levantado para o município em relação ao total do valor adicionado do Estado<\/p>\n

– IND. MÉD. 2 ANOS<\/strong>: representa a média dos índices dos dois anos civis imediatamente anteriores ao de apuração<\/p>\n

– IND. VA<\/strong>: Índice variável, representa 85% (oitenta e cinco por cento) da média dos índices apurados (Ind. Prop 100%) nos dois anos civis imediatamente anteriores ao de apuração.<\/p>\n

– IND. ECO: <\/strong>Índice Ecológico, representa 5% (cinco por cento) correspondente aos critérios estabelecidos na Lei Complementar 90\/11.<\/p>\n

– Part. FX:<\/strong> Índice Fixo, representa a quota igualitária correspondente ao resultado da divisão dos 10% (dez por cento) pelo número total de municípios do Estado.<\/p>\n

– IPM. Final: <\/strong>É a somatória do índice variável (IND. VA) + índice ecológico (IND. ECO) + índice fixo (Par. FX)<\/p>\n

 <\/p>\n

II – Composição do Cálculo do IPM:<\/strong><\/p>\n

O IPM – Índice de Participação dos Municípios, está previsto no Art. 158, IV, da Constituição Federal. Segundo texto magno, pertencem aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações.<\/p>\n

Por sua vez o art. 157, §1º, da Constituição Estadual, estabelece os critérios de composição do IPM em Goiás, sendo:<\/p>\n

I – 85% (oitenta e cinco por cento), na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios;<\/p>\n

II – 10% (dez por cento), distribuído em quotas iguais entre todos os Municípios.<\/p>\n

III – 5% (cinco por cento), distribuídos na proporção do cumprimento de exigências estabelecidas em lei estadual específica, relacionadas com a fiscalização, defesa, recuperação e preservação do meio ambiente.<\/p>\n

Dessa forma, o índice será composto pelo somatório das três parcelas contidas nos itens I a III acima.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

III – Parte relativa ao valor adicionado fiscal – IND. VA – 85%<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

– Ind. Prop 100%:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n\n
\n

Valor Adicionado do Município<\/p>\n<\/td>\n

\n

 x 100<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Valor Adicionado do Estado<\/p>\n<\/td>\n

 <\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n<\/td>\n

\n

 <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

– Índice Médio dos 2 anos (Ind. <\/strong>Méd 2 anos, cf. art. 3º, §4º, LC 63\/1990)) – <\/strong><\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n\n
\n

Ind. Prop. 100% (Ano base 1) + Ind. Prop 100% (Ano Base 2)<\/p>\n<\/td>\n

 <\/td>\n<\/tr>\n
\n

2<\/p>\n<\/td>\n

 <\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n<\/td>\n

\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

– Índice Variável (Ind. VA) = <\/strong>Índ. Méd 2 anos x 0,85<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

IV – Índice Ecológico (IND. ECO) – 5%<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. A Lei Complementar nº 90\/11 condicionou a participação dos municípios na divisão do percentual de 5% (cinco por cento) ao preenchimento de pelo menos 3 (três), dos 9 (nove) critérios ambientais especificados no inciso I, do parágrafo único, do art. 4º da Lei. Além disso, criou um sistema de pontuação para graduar a participação dos municípios no cálculo do “ICMS Ecológico”. Os 5% (cinco por cento) são calculados da seguinte forma: 3% (três por cento) para quem cumpriu pelo menos 6 (seis) critérios, 1,25% (um inteiro e vinte e cinco centésimos por cento) para quem cumpriu pelo menos 4 (quatro) critérios e 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) para quem cumpriu pelo menos 3 (três) critérios.<\/li>\n
  2.  A apuração de quais municípios cumpriram os critérios definidos pela Lei é feita pela SEMAD, que anualmente encaminha ao COÍNDICE\/ICMS uma relação dos municípios que cumpriram pelo menos 3 (três), 4 (quatro) ou 6 (seis) critérios. Compete à Gerência de Apoio do Coíndice o cálculo do “Índice pelos Critérios Ecológicos”, que é feito da seguinte forma:<\/li>\n<\/ol>\n

    Ex.:<\/p>\n