{"id":28501,"date":"2012-08-20T06:08:31","date_gmt":"2012-08-20T09:08:31","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/economia\/documentos-exigidos-por-evento-cadastral\/"},"modified":"2012-08-20T06:08:31","modified_gmt":"2012-08-20T09:08:31","slug":"documentos-exigidos-por-evento-cadastral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/documentos-exigidos-por-evento-cadastral\/","title":{"rendered":"Documentos exigidos por evento cadastral"},"content":{"rendered":"

Encaminhar os documentos abaixo à Gerência de Substituição Tributária – GEST<\/strong> pelo endereço de e-mail: atendimentogest.economia@goias.gov.br<\/u> <\/strong>ou pelos correios endereçado à Rua 5, Nº 833, Quadra C-5, Lote 23, Ed. Palácio de Prata, 4º andar, Sala 410, Praça Tamandaré, Setor Oeste – Goiânia-GO – CEP: 74115-06.<\/p>\n

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CADASTRO<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n

a) Solicitação<\/strong> via internet, com firma reconhecida ou assinada digitalmente;<\/p>\n

b) Ato constitutivo<\/strong> da empresa e sua última alteração contratual<\/strong>, registrados na Junta Comercial do Estado de origem e, quando se tratar de sociedade por ações, a Ata da última Assembleia<\/strong> de designação ou eleição da diretoria;<\/p>\n

c) Certidão Simplificada<\/strong> da Junta quando as alterações contratuais tiverem ocorrido há mais de 06 (seis) meses;<\/p>\n

d)  Comprovante de inscrição no CNPJ<\/strong>;<\/p>\n

e)  Comprovante de inscrição<\/strong> no cadastro de contribuintes do Estado de origem;<\/p>\n

f) Cópia autenticada do CPF e do documento de identidade<\/strong> do representante legal e, se for o caso, do mandato procuratório (procuração<\/strong>);<\/p>\n

g) Certidão Negativa de Tributos Estaduais <\/strong>emitido pelo Estado de origem<\/u> e pelo Estado de Goiás<\/u>;<\/p>\n

h) Registro ou autorização de funcionamento<\/strong> expedido por órgão competente pela regulação do respectivo setor de atividade econômica, quando exigido;<\/p>\n

i)  Documento oficial de identificação<\/strong> do quadro societário:<\/p>\n

    \n
  • se pessoa física<\/u><\/em>: (RG, CNH, Passaporte, documento emitido por órgão de classe, dentro do prazo de validade) e CPF quando este não constar no documento de identificação;<\/em><\/li>\n<\/ul>\n

    i.2) <\/em><\/strong>se pessoa jurídica:<\/u><\/em> comprovante de inscrição no CNPJ;<\/em><\/p>\n

    i.3) <\/em><\/strong>se representante legal nomeado:<\/u><\/em> apresentar documento oficial de identificação, CPF e instrumento de mandato (procuração);<\/em><\/p>\n

    i.4) <\/em><\/strong>se pessoa física residente no exterior<\/u><\/em>: (RG, CNH, Passaporte, documento emitido por órgão de classe, dentro do prazo de validade) e CPF quando este não constar no documento de identificação;<\/em><\/p>\n

    i.5) <\/em><\/strong>se pessoa jurídica sediada no exterior<\/u><\/em>:<\/p>\n

    i.5.1) <\/em><\/strong>comprovante de inscrição no CNPJ;<\/em><\/p>\n

    i.5.2) <\/em><\/strong>Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado de origem da matriz, quando o sócio já operar no Brasil;<\/em><\/p>\n

    i.5.3) <\/em><\/strong>nomeação de representante legal no Brasil, devendo o representante nomeado apresentar documento oficial de identificação, CPF e comprovante de endereço declarado<\/em>;<\/p>\n

    j)<\/strong> Comprovante de endereço<\/strong> dos componentes do quadro societário, se pessoa física:<\/p>\n

    j.1) <\/strong>Documento atualizado emitido por prestador de serviço público (conta de água, energia, telefone fixo, telefone móvel, TV a cabo, internet, etc.<\/strong>) ou emitido por órgão público (IPTU, Número Oficial, Alvará de Licença expedido pela Prefeitura,<\/em><\/strong> etc.);<\/strong><\/em><\/p>\n

    k) <\/strong>Cópias das declarações de rendimentos dos sócios apresentadas à Receita Federal do Brasil nos últimos 3 (três) anos, com os respectivos recibos de entrega, <\/strong>ou<\/u> balanço patrimonial<\/strong> da empresa requerente dos 3 (três) últimos anos.<\/p>\n

     <\/p>\n

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    <\/div>\n

     <\/p>\n

    ALTERAÇÃO CADASTRAL<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n

    a) Solicitação<\/strong> via internet, com firma reconhecida ou assinada digitalmente;<\/p>\n

    b) Alteração (ões) contratual (ais) <\/strong>registrada (s) na Junta Comercial ou certidão<\/strong> do cartório competente, no caso de sociedade simples e, quando se tratar de sociedade por ações (S\/A), a ata da última assembleia<\/strong>, com a designação da diretoria;<\/p>\n

     <\/p>\n

    c) Certidão Simplificada<\/strong> emitida pela Junta Comercial, quando as alterações contratuais tiverem ocorrido há mais de 06 (seis) meses;<\/p>\n

     <\/p>\n

    d) Comprovante de inscrição no<\/strong> CNPJ<\/strong> atualizado;<\/p>\n

     <\/p>\n

    e) Comprovante de inscrição<\/strong> no cadastro de contribuintes do Estado de origem;<\/p>\n

     <\/p>\n

    f) Documento atualizado específico<\/strong> que comprove a alteração<\/strong> ocorrida:<\/p>\n

    f.1) <\/em><\/strong>Nome Empresarial, Nome Fantasia, Capital Social, Natureza Jurídica ou Atividade da empresa<\/u><\/em>: apresentar Alteração Contratual;<\/em><\/p>\n

    f.2) <\/em><\/strong>Endereço do estabelecimento ou dos componentes do quadro societário<\/u><\/em>: apresentar Alteração Contratual e<\/em> documento emitido por prestador de serviço de natureza pública (conta de água, energia, telefone fixo, telefone móvel, TV a cabo, internet<\/strong>) ou emitido por órgão público (carnê do IPTU, Número Oficial, Alvará de Licença expedido pela Prefeitura<\/strong>), que comprove a existência do endereço declarado;<\/em><\/p>\n

    f.3) <\/em><\/strong>Integrante do Quadro Societário<\/u><\/em>: apresentar Alteração Contratual, documento oficial de identificação do (s) novo (s) integrante (s) e o comprovante da existência do endereço declarado, dentre os acima enumerados.<\/em><\/p>\n

     <\/p>\n

    g) Procuração<\/strong> no caso de o sócio\/administrador ser representado pelo preposto;<\/p>\n

     <\/p>\n

    h) <\/strong>Cópias das declarações de rendimentos<\/strong> dos sócios apresentadas à Receita Federal do Brasil nos últimos 3 (três) anos, com os respectivos recibos de entrega,<\/strong> ou<\/u> balanço patrimonial<\/strong> da empresa requerente dos 3 (três) últimos anos;<\/p>\n

     <\/p>\n

    i)<\/strong> Havendo nomeação de representante legal<\/strong>, apresentar documento.<\/strong><\/p>\n

     <\/p>\n

    \n
    <\/div>\n

     <\/p>\n

    B A I X A<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n

    a) Solicitação<\/strong> via internet, com firma reconhecida ou assinada digitalmente;<\/p>\n

    b)<\/strong> Cópia autenticada do instrumento constitutivo da empresa<\/strong> devidamente atualizado, registrado na junta comercial do estado de origem ou em cartório competente, no caso de sociedade civil, e quando se tratar de sociedade por ações, a ata da última assembleia<\/strong> de designação ou eleição da diretoria e o estatuto social;<\/p>\n

     <\/p>\n

    c) Certidão Simplificada<\/strong> emitida pela Junta Comercial, quando as alterações contratuais tiverem ocorrido há mais de 06 (seis) meses;<\/p>\n

     <\/p>\n

    d)<\/strong> Havendo nomeação de representante legal<\/strong>, apresentar documento oficial de identificação<\/strong>, CPF<\/strong> e instrumento de mandato (procuração<\/strong>).<\/p>\n

    e)<\/strong> Cópia Autenticada da Procuração<\/strong> em caso do sócio\/administrador ser representado pelo preposto.<\/p>\n

     <\/p>\n

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    <\/div>\n

    INCLUSÃO DE CONTABILISTA<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n

    a) Solicitação<\/strong> via internet, com firma reconhecida ou assinada digitalmente;<\/p>\n

    b) Se r<\/strong>epresentante legal nomeado, apresentar documento oficial de identificação<\/strong>, CPF<\/strong> e instrumento de mandato (procuração<\/strong>);<\/p>\n

    c) Procuração<\/strong> no caso de sócio\/administrador ser representado pelo preposto;<\/p>\n

    d) Documento oficial de identificação<\/strong> do contabilista.<\/p>\n

     <\/p>\n

    É necessária a apresentação de cópia autenticada dos documentos: tanto da Procuração Particular quanto da Solicitação de Inclusão de Contador, assim como as demais cópias solicitadas deverão ser autenticadas.<\/p>\n

     <\/p>\n

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    <\/div>\n

     <\/p>\n

    PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n

    a) Solicitação<\/strong> via internet, com firma reconhecida ou assinada digitalmente;<\/p>\n

    b)<\/strong> Cópia autenticada do instrumento constitutivo da empresa<\/strong> devidamente atualizado, registrado na junta comercial do estado de origem ou em cartório competente, no caso de sociedade civil, e quando se tratar de sociedade por ações, a ata da última assembleia<\/strong> de designação ou eleição da diretoria e o estatuto social;<\/p>\n

     <\/p>\n

    c) Certidão Simplificada<\/strong> emitida pela Junta Comercial, quando as alterações contratuais tiverem ocorrido há mais de 06 (seis) meses;<\/p>\n

     <\/p>\n

    d)<\/strong> Havendo nomeação de representante legal<\/strong>, apresentar documento oficial de identificação<\/strong>, CPF<\/strong> e instrumento de mandato (procuração<\/strong>).<\/p>\n

    \ne)<\/strong> Cópia Autenticada da Procuração<\/strong> em caso do sócio\/administrador ser representado pelo preposto.<\/p>\n

     <\/p>\n

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    <\/div>\n

     <\/p>\n

     <\/p>\n

    REATIVAÇÃO<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n

    a) Solicitação<\/strong> via internet, com firma reconhecida ou assinada digitalmente;<\/p>\n

    b) Ato constitutivo<\/strong> da empresa e sua última alteração contratual<\/strong>, registrados na Junta Comercial do Estado de origem e, quando se tratar de sociedade por ações, a Ata da última Assembleia<\/strong> de designação ou eleição da diretoria;<\/p>\n

    c) Certidão Simplificada<\/strong> da Junta quando as alterações contratuais tiverem ocorrido há mais de 06 (seis) meses;<\/p>\n

    d)  Comprovante de inscrição no CNPJ<\/strong>;<\/p>\n

    e)  Comprovante de inscrição<\/strong> no cadastro de contribuintes do Estado de origem;<\/p>\n

    f) Cópia autenticada do CPF e do documento de identidade<\/strong> do representante legal e, se for o caso, do mandato procuratório;<\/p>\n

    g) Certidão Negativa de Tributos Estaduais <\/strong>emitido pelo Estado de origem<\/u> e pelo Estado de Goiás<\/u>;<\/p>\n

    h) Registro ou autorização de funcionamento<\/strong> expedido por órgão competente pela regulação do respectivo setor de atividade econômica, quando exigido;<\/p>\n

    i)  Documento oficial de identificação<\/strong> do quadro societário:<\/p>\n