{"id":28015,"date":"2013-03-06T09:03:40","date_gmt":"2013-03-06T12:03:40","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/economia\/domicilio-tributario-eletronico-dte-perguntas-e-respostas\/"},"modified":"2026-06-17T17:11:34","modified_gmt":"2026-06-17T20:11:34","slug":"domicilio-tributario-eletronico-dte-perguntas-e-respostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/domicilio-tributario-eletronico-dte-perguntas-e-respostas\/","title":{"rendered":"Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico – DTe: Perguntas e Respostas"},"content":{"rendered":"

<\/a>CREDENCIAMENTO:<\/strong>
\n01- Como fazer o credenciamento no DT-e?<\/span><\/span><\/a>
\n02-\u00a0A partir de qual data ser\u00e1 obrigat\u00f3rio o credenciamento no DT-e?<\/span><\/span><\/a>
\n03- Qual a penalidade para quem n\u00e3o se credenciar at\u00e9 o dia 1\u00ba de mar\u00e7o de 2013?<\/span><\/span><\/a>
\n04- \u00c9 poss\u00edvel realizar o credenciamento do contribuinte no Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico – DT-e com o e-CPF do contador ou o e-CNPJ do escrit\u00f3rio cont\u00e1bil?<\/span><\/span><\/a>
\n05- \u00c9 poss\u00edvel realizar o credenciamento da empresa no DT-e com o e-CPF do s\u00f3cio?<\/span><\/span><\/a>
\n06- O contribuinte optante pelo Simples Nacional est\u00e1 obrigado ao DT-e? <\/span><\/a>
\n07- O produtor agropecu\u00e1rio est\u00e1 obrigado ao DT-e?<\/span><\/span><\/a>
\n08- O extrator de subst\u00e2ncia mineral ou f\u00f3ssil est\u00e1 obrigado ao DT-e?<\/span><\/span><\/a>
\n09- Para quem o credenciamento \u00e9 facultativo?<\/span><\/span><\/a><\/span><\/span>
\n10- As empresas que tem inscri\u00e7\u00e3o estadual mas n\u00e3o s\u00e3o contribuintes do ICMS, como \u00e9 o caso das construtoras,\u00a0ter\u00e3o que ser credenciadas no DT-e?<\/span><\/span><\/a>
\n11- Pessoa f\u00edsica pode se credenciar no DT-e?<\/span><\/span><\/a>
\n12- Por qu\u00ea aparecem dados de estabelecimentos localizados em outros Estados quando da realiza\u00e7\u00e3o do credenciamento da filial de Goi\u00e1s no DT-e?<\/span><\/span><\/a>
\n13- Substituto Tribut\u00e1rio de outro Estado, inscrito em Goi\u00e1s, est\u00e1 obrigado ao DT-e?<\/span><\/a><\/p>\n

PROCURA\u00c7\u00c3O ELETR\u00d4NICA:<\/strong>
\n14- A procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica da Receita Federal, cadastrada em nome do contador ou do s\u00f3cio da empresa, pode ser utilizada para acessar o DT-e de Goi\u00e1s?<\/span><\/span><\/a>
\n15- \u00c9 poss\u00edvel cadastrar mais de um procurador para um mesmo estabelecimento credenciado?<\/span><\/span><\/a>
\n16- \u00c9 poss\u00edvel cadastrar procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica para um estabelecimento utilizando-se o certificado eletr\u00f4nico de outro?<\/span><\/span><\/a>
\n17- Para ser procurador \u00e9 preciso se credenciar?<\/span><\/span><\/a>
\n18- O procurador receber\u00e1 as mensagens de seu cliente em sua caixa posta eletr\u00f4nica?<\/span><\/span><\/a><\/p>\n

E-MAIL:<\/strong>
\n19- No momento do credenciamento no DT-e, pode-se informar mais de um e-mail para receber notifica\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 novas correspond\u00eancias na caixa postal eletr\u00f4nica?<\/span><\/span><\/a>
\n20- Uma vez informado o e-mail no ato de credenciamento, pode-se\u00a0ter\u00a0certeza de que toda vez que houver correspond\u00eancia no DT-e ser\u00e1 enviada a esse e-mail?<\/span><\/span><\/a>
\n21- N\u00e3o estou recebendo e-mails com aviso de novas mensagens. O que fazer?<\/span><\/span><\/a><\/p>\n

ACESSO:<\/strong>
\n22- O acesso ao DT-e pode ser realizado sem certificado digital?<\/span><\/span><\/a>
\n23- O contador precisa se credenciar no DT-e para consultar a Caixa Postal Eletr\u00f4nica – CPE de seus clientes?<\/span><\/span><\/a><\/p>\n

OUTRAS:<\/strong>
\n24- O que \u00e9 DT-e?<\/span><\/span><\/a>
\n25- Qual o tipo de comunica\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 enviada e controlada pelo DT-e?<\/span><\/span>\u00a0<\/a>
\n26- Empresas inativas, com status baixado ou suspenso no Cadastro de Contribuintes de Goi\u00e1s \u2013 CCE, mas que estejam com o CNPJ ativo na Receita Federal, devem se credenciar no DT-e?<\/span><\/span><\/a><\/p>\n

\n

<\/a>01- Como fazer o credenciamento no DT-e?<\/strong><\/p>\n

\u00a0\u00a0 O Credenciamento \u00e9 feito acessando o Sistema DT-e, clicando aqui<\/a>. Deve ser utilizado certificado digital<\/strong> (e-CNPJ) pr\u00f3prio do contribuinte para acesso ao sistema e credenciamento da empresa.
\nTopo<\/a><\/p>\n

\n

<\/a>02\u2013 A partir de qual data ser\u00e1 obrigat\u00f3rio o credenciamento no DT-e?<\/strong><\/p>\n

\u00a0\u00a0 O credenciamento no DT-e ser\u00e1 obrigat\u00f3rio a partir de 01\/03\/2013.
\nTopo<\/a><\/p>\n

\n

<\/a>03\u2013 Qual a penalidade pra quem n\u00e3o se credenciar at\u00e9 o dia 1\u00ba de mar\u00e7o de 2013?<\/strong><\/p>\n

A penalidade aplicada para o contribuinte que n\u00e3o se credenciar at\u00e9 dia 01\/03\/2013 ser\u00e1 a correspondente ao art. 71, XX, \u201cc\u201d, da Lei 11.651\/91.
\nTopo<\/a><\/p>\n

\n

<\/a>04\u2013 \u00c9 poss\u00edvel realizar o credenciamento do contribuinte no Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico – DT-e com o e-CPF do contador ou o e-CNPJ do escrit\u00f3rio cont\u00e1bil?<\/strong><\/p>\n

– N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel realizar o credenciamento do contribuinte no DT-e com o e-CPF do contador ou o e-CNPJ do escrit\u00f3rio cont\u00e1bil.
\n– Para realizar o credenciamento no Sistema DT-e, o contribuinte dever\u00e1 utilizar o e-CNPJ pr\u00f3prio, ou seja, o certificado digital de um dos estabelecimentos da empresa.
\n– Ver art. 99-E, par\u00e1grafo \u00fanico, do Decreto n\u00ba 4.852\/97, alterado pelo Decreto n\u00ba 7.688\/2012.
\nTopo<\/a><\/p>\n

\n

<\/a>05\u2013 \u00c9 poss\u00edvel realizar o credenciamento da empresa no DT-e com o e-CPF do s\u00f3cio?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel realizar o credenciamento da empresa no DT-e com o e-CPF do s\u00f3cio. A empresa deve utilizar o certificado digital de um de seus estabelecimentos para se credenciar.<\/p>\n

O e-CPF dos s\u00f3cios poder\u00e1 ser utilizado para acessar a caixas postais da empresa, mas n\u00e3o para credenci\u00e1-la. O s\u00f3cio poder\u00e1 acessar diretamente a caixa postal dos estabelecimentos de sua empresa sem a necessidade de\u00a0 procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica.
\nTopo<\/a><\/p>\n

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<\/a>06- O contribuinte optante pelo Simples Nacional est\u00e1 obrigado ao DT-e?<\/strong><\/p>\n

Est\u00e3o obrigados ao credenciamento no DT-e os contribuintes optantes pelo Simples Nacional credenciados a emitir Nota Fiscal Eletr\u00f4nica – NF-e, Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica – NFC-e ou Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico – CT-e.<\/p>\n

O credenciamento continua opcional para os demais contribuintes optantes pelo Simples Nacional, conforme prev\u00ea o inciso III, do art. 3\u00ba, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.124\/2012 – GSF.<\/p>\n

Topo<\/a><\/p>\n

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<\/a>07 – O produtor agropecu\u00e1rio est\u00e1 obrigado ao DT-e?<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Apenas o produtor agropecu\u00e1rio credenciado a emitir Nota Fiscal Eletr\u00f4nica – NF-e e que possua inscri\u00e7\u00e3o centralizada, (Reda\u00e7\u00e3o conferida pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b0 1.426\/18-GSF \u2013 vig\u00eancia: 19.12.18).; <\/span><\/span><\/p>\n

Topo<\/a><\/p>\n

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<\/a>08 – O extrator de subst\u00e2ncia mineral ou f\u00f3ssil est\u00e1 obrigado ao DT-e?<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Apenas o extrator de subst\u00e2ncia mineral ou f\u00f3ssil credenciado a emitir Nota Fiscal Eletr\u00f4nica – NF-e e que possua inscri\u00e7\u00e3o centralizada (Reda\u00e7\u00e3o conferida pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b0 1.426\/18-GSF \u2013 vig\u00eancia: 19.12.18).<\/span><\/span><\/p>\n

Topo<\/a><\/p>\n

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<\/a>09 – Para quem o credenciamento \u00e9 facultativo?<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

O credenciamento no DTE \u00e9 facultativo para: a pessoa que, possuindo inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Contribuintes do Estado de Goi\u00e1s, n\u00e3o seja contribuinte do ICMS, para o Microempreendedor Individual e tamb\u00e9m para o produtor rural ou extrator de subst\u00e2ncia mineral ou f\u00f3ssil que n\u00e3o est\u00e3o credenciados para emitir Nota Fiscal Eletr\u00f4nica nem possuam inscri\u00e7\u00e3o centralizada (Reda\u00e7\u00e3o conferida pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b0 1.426\/18-GSF \u2013 vig\u00eancia: 19.12.18).<\/span><\/span><\/p>\n

Topo<\/a><\/p>\n

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<\/a>10 – As empresas que tem inscri\u00e7\u00e3o estadual mas n\u00e3o s\u00e3o contribuintes do ICMS, como \u00e9 o caso das construtoras,\u00a0ter\u00e3o que ser credenciadas no DT-e?<\/strong><\/p>\n

A pessoa que, possuindo inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Contribuintes do Estado de Goi\u00e1s \u2013 CCE, e que n\u00e3o seja contribuinte do ICMS, n\u00e3o est\u00e1 obrigada ao credenciamento no DT-e.<\/p>\n

Ver inciso IV, do art. 3\u00ba, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.124\/2012 – GSF.
\nTopo<\/a><\/p>\n

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<\/a>11- Pessoa f\u00edsica pode se credenciar no DT-e?<\/strong><\/p>\n

A pessoa f\u00edsica n\u00e3o est\u00e1 obrigada ao credenciamento no DT-e, mas pode se credenciar se for de seu interesse.<\/p>\n

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<\/a>12- Por qu\u00ea aparecem dados de estabelecimentos localizados em outros Estados quando da realiza\u00e7\u00e3o do credenciamento da filial de Goi\u00e1s no DT-e?\u00a0<\/strong><\/p>\n

O sistema DT-e, no momento do credenciamento, identifica todos os estabelecimentos da empresa que constam da base de pessoas jur\u00eddicas da Secretaria da Economia do Estado de Goi\u00e1s e credencia todos eles, independentemente de ser contribuinte inscrito no CCE do Estado de Goi\u00e1s.
\nTopo<\/a><\/p>\n

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<\/a>13\u2013 Substituto Tribut\u00e1rio de outro Estado, inscrito em Goi\u00e1s, est\u00e1 obrigado ao DT-e?<\/strong><\/p>\n

Sim. De acordo com o Art. 99-B do Decreto n\u00ba 4.852\/1997 (RCTE), o contribuinte do ICMS sujeita-se ao DT-e.<\/p>\n

O credenciamento no DT-e \u00e9 opcional apenas nas situa\u00e7\u00f5es elencadas no \u00a7 1\u00ba, do art. 3\u00ba, da IN 1.124\/2012 \u2013 GSF.
\nTopo<\/a><\/p>\n

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<\/a>14 – A procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica da Receita Federal, cadastrada em nome do contador ou do s\u00f3cio da empresa, pode ser utilizada para acessar o DT-e de Goi\u00e1s?<\/strong><\/p>\n

A procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica da Receita Federal n\u00e3o tem validade para acesso ao DT-e de Goi\u00e1s.<\/p>\n

Somente o contribuinte devidamente credenciado no DT-e\u00a0 poder\u00e1 conceder procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica a terceiro para que este possa acessar sua Caixa Postal Eletr\u00f4nica.
\nTopo<\/a><\/p>\n

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<\/a>15 \u2013 \u00c9 poss\u00edvel cadastrar mais de um procurador para um mesmo estabelecimento credenciado?<\/strong><\/p>\n

Sim. N\u00e3o h\u00e1 limite para a quantidade de procura\u00e7\u00f5es a serem outorgadas por um mesmo estabelecimento.
\nTopo<\/a><\/p>\n

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<\/a>16 \u2013 \u00c9 poss\u00edvel cadastrar procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica para um estabelecimento utilizando-se o certificado eletr\u00f4nico de outro?<\/strong><\/p>\n

Sim. Pode ser utilizado o certificado digital de qualquer dos estabelecimentos de uma mesma empresa para concess\u00e3o de procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica a terceiros. O sistema DT-e possibilitar\u00e1 ao usu\u00e1rio escolher qual ser\u00e1 o estabelecimento outorgante.<\/p>\n

Topo<\/a><\/p>\n

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<\/a>17 \u2013 Para ser procurador \u00e9 preciso se credenciar?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio apenas o certificado digital (e-cpf ou e-cnpj) do procurador e uma procura\u00e7\u00e3o outorgada pelo estabelecimento credenciado conferindo-lhe poderes para acessar a caixa postal desse estabelecimento no per\u00edodo de vig\u00eancia da procura\u00e7\u00e3o.
\nTopo<\/a><\/p>\n

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<\/a>18 – O procurador receber\u00e1 as mensagens de seu cliente em sua caixa posta eletr\u00f4nica?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. O procurador, utilizando seu pr\u00f3prio certificado digital, ter\u00e1 acesso \u00e0s caixas postais dos outorgantes das procura\u00e7\u00f5es e poder\u00e1 visualizar as mensagens recebidas por seus clientes no per\u00edodo de vig\u00eancia das mesmas.
\nTopo<\/a><\/p>\n

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<\/a>19\u2013 No momento do credenciamento no DT-e, pode-se informar mais de um e-mail para receber notifica\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 correspond\u00eancia no DT-e?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. Somente ser\u00e1 poss\u00edvel informar um endere\u00e7o de e-mail por estabelecimento, o qual poder\u00e1 ser alterado a qualquer momento na funcionalidade de credenciamento.
\nTopo<\/a><\/p>\n

\n

<\/a>20 – Uma vez informado o e-mail no ato de credenciamento, pode-se\u00a0ter\u00a0certeza de que toda vez que houver correspond\u00eancia no DTE ser\u00e1 enviada a esse e-mail?<\/strong><\/p>\n

Uma vez informado o e-mail no ato do credenciamento, ser\u00e1 enviada uma mensagem de aviso informando que h\u00e1 uma nova correspond\u00eancia na Caixa Postal Eletr\u00f4nica no dia em que esta for postada.
\nTopo<\/a><\/p>\n

\n

<\/a>21 \u2013 N\u00e3o estou recebendo e-mails com aviso de novas mensagens. O que fazer?<\/strong><\/p>\n

Na funcionalidade de credenciamento, verificar no campo e-mail se o endere\u00e7o informado est\u00e1 correto.<\/p>\n

Caso seja necess\u00e1rio, o e-mail poder\u00e1 ser atualizado a qualquer momento.<\/p>\n

Caso o endere\u00e7o de e-mail esteja correto, verificar se sua caixa de e-mails n\u00e3o est\u00e1 cheia e se o endere\u00e7o dte.economia@goias.gov.br\u00a0est\u00e1 em sua lista de endere\u00e7os confi\u00e1veis (para evitar que os e-mails sejam classificados como spam).
\nTopo<\/a><\/p>\n

\n

<\/a>22 \u2013 O acesso ao DT-e pode ser realizado sem certificado digital?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. O acesso ao DT-e somente ser\u00e1 poss\u00edvel com certificado digital.
\nTopo<\/a><\/p>\n

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<\/a>23 – O contador precisa se credenciar no DT-e para consultar a Caixa Postal Eletr\u00f4nica – CPE de seus clientes?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. O contador n\u00e3o precisa se credenciar no DT-e para consultar a Caixa Postal Eletr\u00f4nica – CPE de seus clientes.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio que o contribuinte, devidamente credenciado no DT-e, outorgue uma procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica ao seu contador ou a um terceiro, possibilitando assim o acesso a sua CPE.
\nTopo<\/a><\/p>\n

\n

<\/a>24 – O que \u00e9 DT-e?\u00a0<\/strong><\/p>\n

O Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico \u2013 DT-e \u00e9 o local residente no sistema eletr\u00f4nico de processamento de dados da Secretaria da Economia, onde esse \u00f3rg\u00e3o posta comunica\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter oficial, inclusive notifica\u00e7\u00e3o e intima\u00e7\u00e3o, para o contribuinte ou para seu representante legal.<\/p>\n

Ver art. 99-A, do Decreto n\u00ba 4.852\/97, alterado pelo Decreto n\u00ba 7.688\/2012.
\nTopo<\/a><\/p>\n

\n

<\/a>25 \u2013 Qual o tipo de comunica\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 enviada e controlada pelo DT-e?<\/strong><\/p>\n

Toda comunica\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter oficial, inclusive notifica\u00e7\u00e3o e intima\u00e7\u00e3o, dirigida ao contribuinte do ICMS ou a seu representante legal, deve ser enviada para o Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico \u2013 DT-e e nele permanecer armazenada.
\nTopo<\/a><\/p>\n

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<\/a>26 – Empresas inativas, com status baixado ou suspenso no Cadastro de Contribuintes de Goi\u00e1s \u2013 CCE, mas que estejam com o CNPJ ativo na Receita Federal, devem se credenciar no DT-e ?<\/strong><\/p>\n

Sim. O credenciamento no DT-e tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3rio para o contribuinte baixado ou suspenso no CCE de Goi\u00e1s, mas que se encontra com CNPJ ativo no cadastro de contribuintes da Receita Federal.<\/p>\n

Topo<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

CREDENCIAMENTO: 01- Como fazer o credenciamento no DT-e? 02-\u00a0A partir de qual data ser\u00e1 obrigat\u00f3rio o credenciamento no DT-e? 03- Qual a penalidade para quem n\u00e3o se credenciar at\u00e9 o dia 1\u00ba de mar\u00e7o de 2013? 04- \u00c9 poss\u00edvel realizar o credenciamento do contribuinte no Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico – DT-e com o e-CPF do contador […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[120],"tags":[195],"class_list":["post-28015","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servicos","tag-servicos"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"wagner.viana","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/author\/wagner-viana\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Servi\u00e7os<\/a>","rttpg_excerpt":"CREDENCIAMENTO: 01- Como fazer o credenciamento no DT-e? 02-\u00a0A partir de qual data ser\u00e1 obrigat\u00f3rio o credenciamento no DT-e? 03- Qual a penalidade para quem n\u00e3o se credenciar at\u00e9 o dia 1\u00ba de mar\u00e7o de 2013? 04- \u00c9 poss\u00edvel realizar o credenciamento do contribuinte no Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico – DT-e com o e-CPF do contador…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28015","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28015"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28015\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":542695,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28015\/revisions\/542695"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28015"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28015"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28015"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}