{"id":28015,"date":"2013-03-06T09:03:40","date_gmt":"2013-03-06T12:03:40","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/economia\/domicilio-tributario-eletronico-dte-perguntas-e-respostas\/"},"modified":"2013-03-06T09:03:40","modified_gmt":"2013-03-06T12:03:40","slug":"domicilio-tributario-eletronico-dte-perguntas-e-respostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/domicilio-tributario-eletronico-dte-perguntas-e-respostas\/","title":{"rendered":"Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico – DTe: Perguntas e Respostas"},"content":{"rendered":"

<\/a>CREDENCIAMENTO:<\/strong>
\n01- Como fazer o credenciamento no DT-e?<\/span><\/span><\/a>
\n02- A partir de qual data será obrigatório o credenciamento no DT-e?<\/span><\/span><\/a>
\n03- Qual a penalidade para quem não se credenciar até o dia 1º de março de 2013?<\/span><\/span><\/a>
\n04- É possível realizar o credenciamento do contribuinte no Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e com o e-CPF do contador ou o e-CNPJ do escritório contábil?<\/span><\/span><\/a>
\n05- É possível realizar o credenciamento da empresa no DT-e com o e-CPF do sócio?<\/span><\/span><\/a>
\n06- O contribuinte optante pelo Simples Nacional está obrigado ao DT-e? <\/span><\/a>
\n07- O produtor agropecuário está obrigado ao DT-e?<\/span><\/span><\/a>
\n08- O extrator de substância mineral ou fóssil está obrigado ao DT-e?<\/span><\/span><\/a>
\n09- Para quem o credenciamento é facultativo?<\/span><\/span><\/a><\/span><\/span>
\n10- As empresas que tem inscrição estadual mas não são contribuintes do ICMS, como é o caso das construtoras, terão que ser credenciadas no DT-e?<\/span><\/span><\/a>
\n11- Pessoa física pode se credenciar no DT-e?<\/span><\/span><\/a>
\n12- Por quê aparecem dados de estabelecimentos localizados em outros Estados quando da realização do credenciamento da filial de Goiás no DT-e?<\/span><\/span><\/a>
\n13- Substituto Tributário de outro Estado, inscrito em Goiás, está obrigado ao DT-e?<\/span><\/a><\/p>\n

PROCURAÇÃO ELETRÔNICA:<\/strong>
\n14- A procuração eletrônica da Receita Federal, cadastrada em nome do contador ou do sócio da empresa, pode ser utilizada para acessar o DT-e de Goiás?<\/span><\/span><\/a>
\n15- É possível cadastrar mais de um procurador para um mesmo estabelecimento credenciado?<\/span><\/span><\/a>
\n16- É possível cadastrar procuração eletrônica para um estabelecimento utilizando-se o certificado eletrônico de outro?<\/span><\/span><\/a>
\n17- Para ser procurador é preciso se credenciar?<\/span><\/span><\/a>
\n18- O procurador receberá as mensagens de seu cliente em sua caixa posta eletrônica?<\/span><\/span><\/a><\/p>\n

E-MAIL:<\/strong>
\n19- No momento do credenciamento no DT-e, pode-se informar mais de um e-mail para receber notificação de que há novas correspondências na caixa postal eletrônica?<\/span><\/span><\/a>
\n20- Uma vez informado o e-mail no ato de credenciamento, pode-se ter certeza de que toda vez que houver correspondência no DT-e será enviada a esse e-mail?<\/span><\/span><\/a>
\n21- Não estou recebendo e-mails com aviso de novas mensagens. O que fazer?<\/span><\/span><\/a><\/p>\n

ACESSO:<\/strong>
\n22- O acesso ao DT-e pode ser realizado sem certificado digital?<\/span><\/span><\/a>
\n23- O contador precisa se credenciar no DT-e para consultar a Caixa Postal Eletrônica – CPE de seus clientes?<\/span><\/span><\/a><\/p>\n

OUTRAS:<\/strong>
\n24- O que é DT-e?<\/span><\/span><\/a>
\n25- Qual o tipo de comunicação que será enviada e controlada pelo DT-e?<\/span><\/span> <\/a>
\n26- Empresas inativas, com status baixado ou suspenso no Cadastro de Contribuintes de Goiás – CCE, mas que estejam com o CNPJ ativo na Receita Federal, devem se credenciar no DT-e?<\/span><\/span><\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

\n

01- Como fazer o credenciamento no DT-e?<\/strong><\/a> <\/p>\n

   O Credenciamento é feito acessando o Sistema DT-e, clicando aqui<\/a>. Deve ser utilizado certificado digital<\/strong> (e-CNPJ) próprio do contribuinte para acesso ao sistema e credenciamento da empresa.
\nTopo<\/a><\/p>\n

\n

02– A partir de qual data será obrigatório o credenciamento no DT-e?<\/strong><\/a><\/p>\n

   O credenciamento no DT-e será obrigatório a partir de 01\/03\/2013.
\nTopo<\/a><\/p>\n

\n

03– Qual a penalidade pra quem não se credenciar até o dia 1º de março de 2013?<\/strong><\/a><\/p>\n

   A penalidade aplicada para o contribuinte que não se credenciar até dia 01\/03\/2013 será a correspondente ao art. 71, XX, “c”, da Lei 11.651\/91.
\nTopo<\/a><\/p>\n

\n

 04– É possível realizar o credenciamento do contribuinte no Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e com o e-CPF do contador ou o e-CNPJ do escritório contábil?<\/strong><\/a><\/p>\n

   – Não é possível realizar o credenciamento do contribuinte no DT-e com o e-CPF do contador ou o e-CNPJ do escritório contábil.
\n   – Para realizar o credenciamento no Sistema DT-e, o contribuinte deverá utilizar o e-CNPJ próprio, ou seja, o certificado digital de um dos estabelecimentos da empresa.
\n   – Ver art. 99-E, parágrafo único, do Decreto nº 4.852\/97, alterado pelo Decreto nº 7.688\/2012.
\nTopo<\/a><\/p>\n

\n

 05– É possível realizar o credenciamento da empresa no DT-e com o e-CPF do sócio?<\/strong><\/a>
\n  
\n   Não é possível realizar o credenciamento da empresa no DT-e com o e-CPF do sócio. A empresa deve utilizar o certificado digital de um de seus estabelecimentos para se credenciar.
\n  
\n   O e-CPF dos sócios poderá ser utilizado para acessar a caixas postais da empresa, mas não para credenciá-la. O sócio poderá acessar diretamente a caixa postal dos estabelecimentos de sua empresa sem a necessidade de  procuração eletrônica. 
\nTopo<\/a><\/p>\n

\n

 06- O contribuinte optante pelo Simples Nacional está obrigado ao DT-e?<\/strong><\/a><\/p>\n

 Estão obrigados ao credenciamento no DT-e os contribuintes optantes pelo Simples Nacional credenciados a emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e ou Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e.<\/p>\n

O credenciamento continua opcional para os demais contribuintes optantes pelo Simples Nacional, conforme prevê o inciso III, do art. 3º, da Instrução Normativa nº 1.124\/2012 – GSF.<\/p>\n

Topo<\/a><\/p>\n

\n

\n07 – O produtor agropecuário está obrigado ao DT-e?<\/span><\/span><\/strong><\/a><\/p>\n

Apenas o produtor agropecuário credenciado a emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e que possua inscrição centralizada, (Redação conferida pela Instrução Normativa n° 1.426\/18-GSF – vigência: 19.12.18).; <\/span><\/span><\/p>\n

Topo<\/a><\/p>\n

\n

08 – O extrator de substância mineral ou fóssil está obrigado ao DT-e?<\/span><\/span><\/strong><\/a><\/p>\n

Apenas o extrator de substância mineral ou fóssil credenciado a emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e que possua inscrição centralizada (Redação conferida pela Instrução Normativa n° 1.426\/18-GSF – vigência: 19.12.18).<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Topo<\/a><\/p>\n

\n

09 – Para quem o credenciamento é facultativo?<\/span><\/span><\/strong><\/a><\/p>\n

O credenciamento no DTE é facultativo para: a pessoa que, possuindo inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás, não seja contribuinte do ICMS, para o Microempreendedor Individual e também para o produtor rural ou extrator de substância mineral ou fóssil que não estão credenciados para emitir Nota Fiscal Eletrônica nem possuam inscrição centralizada (Redação conferida pela Instrução Normativa n° 1.426\/18-GSF – vigência: 19.12.18).<\/span><\/span><\/p>\n

Topo<\/a><\/p>\n

\n

 10 – As empresas que tem inscrição estadual mas não são contribuintes do ICMS, como é o caso das construtoras, terão que ser credenciadas no DT-e?<\/strong><\/a><\/p>\n

   A pessoa que, possuindo inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás – CCE, e que não seja contribuinte do ICMS, não está obrigada ao credenciamento no DT-e.<\/p>\n

   Ver inciso IV, do art. 3º, da Instrução Normativa nº 1.124\/2012 – GSF.
\nTopo<\/a><\/p>\n

\n

 11- Pessoa física pode se credenciar no DT-e?<\/strong><\/a><\/p>\n

   A pessoa física não está obrigada ao credenciamento no DT-e, mas pode se credenciar se for de seu interesse.
\n <\/p>\n

\n

 12- Por quê aparecem dados de estabelecimentos localizados em outros Estados quando da realização do credenciamento da filial de Goiás no DT-e?<\/a> <\/strong>       <\/p>\n

   O sistema DT-e, no momento do credenciamento, identifica todos os estabelecimentos da empresa que constam da base de pessoas jurídicas da Secretaria da Economia do Estado de Goiás e credencia todos eles, independentemente de ser contribuinte inscrito no CCE do Estado de Goiás.
\nTopo<\/a><\/p>\n

\n

13– Substituto Tributário de outro Estado, inscrito em Goiás, está obrigado ao DT-e?<\/strong><\/a><\/p>\n

Sim. De acordo com o Art. 99-B do Decreto nº 4.852\/1997 (RCTE), o contribuinte do ICMS sujeita-se ao DT-e.<\/p>\n

O credenciamento no DT-e é opcional apenas nas situações elencadas no § 1º, do art. 3º, da IN 1.124\/2012 – GSF.
\nTopo<\/a><\/p>\n

\n

14 – A procuração eletrônica da Receita Federal, cadastrada em nome do contador ou do sócio da empresa, pode ser utilizada para acessar o DT-e de Goiás?<\/strong><\/a><\/p>\n

   A procuração eletrônica da Receita Federal não tem validade para acesso ao DT-e de Goiás.<\/p>\n

   Somente o contribuinte devidamente credenciado no DT-e  poderá conceder procuração eletrônica a terceiro para que este possa acessar sua Caixa Postal Eletrônica.
\nTopo<\/a><\/p>\n

\n

15 – É possível cadastrar mais de um procurador para um mesmo estabelecimento credenciado?<\/strong><\/a><\/p>\n

   Sim. Não há limite para a quantidade de procurações a serem outorgadas por um mesmo estabelecimento.
\nTopo<\/a><\/p>\n

\n

16 – É possível cadastrar procuração eletrônica para um estabelecimento utilizando-se o certificado eletrônico de outro?<\/strong><\/a><\/p>\n

   Sim. Pode ser utilizado o certificado digital de qualquer dos estabelecimentos de uma mesma empresa para concessão de procuração eletrônica a terceiros. O sistema DT-e possibilitará ao usuário escolher qual será o estabelecimento outorgante.<\/p>\n

Topo<\/a><\/p>\n

\n

17 – Para ser procurador é preciso se credenciar?<\/strong><\/a><\/p>\n

   Não. É necessário apenas o certificado digital (e-cpf ou e-cnpj) do procurador e uma procuração outorgada pelo estabelecimento credenciado conferindo-lhe poderes para acessar a caixa postal desse estabelecimento no período de vigência da procuração.
\nTopo<\/a><\/p>\n

\n

18 – O procurador receberá as mensagens de seu cliente em sua caixa posta eletrônica?<\/strong><\/a><\/p>\n

   Não. O procurador, utilizando seu próprio certificado digital, terá acesso às caixas postais dos outorgantes das procurações e poderá visualizar as mensagens recebidas por seus clientes no período de vigência das mesmas.
\nTopo<\/a><\/p>\n

\n

19– No momento do credenciamento no DT-e, pode-se informar mais de um e-mail para receber notificação de que há correspondência no DT-e?<\/strong><\/a><\/p>\n

   Não. Somente será possível informar um endereço de e-mail por estabelecimento, o qual poderá ser alterado a qualquer momento na funcionalidade de credenciamento.
\nTopo<\/a><\/p>\n

\n

20 – Uma vez informado o e-mail no ato de credenciamento, pode-se ter certeza de que toda vez que houver correspondência no DTE será enviada a esse e-mail?<\/strong><\/a><\/p>\n

   Uma vez informado o e-mail no ato do credenciamento, será enviada uma mensagem de aviso informando que há uma nova correspondência na Caixa Postal Eletrônica no dia em que esta for postada.
\nTopo<\/a><\/p>\n

\n

21 – Não estou recebendo e-mails com aviso de novas mensagens. O que fazer?<\/strong><\/a><\/p>\n

   Na funcionalidade de credenciamento, verificar no campo e-mail se o endereço informado está correto.
\n  
\n   Caso seja necessário, o e-mail poderá ser atualizado a qualquer momento.<\/p>\n

   Caso o endereço de e-mail esteja correto, verificar se sua caixa de e-mails não está cheia e se o endereço dte@sefaz.go.gov.br<\/a> está em sua lista de endereços confiáveis (para evitar que os e-mails sejam classificados como spam).
\nTopo<\/a><\/p>\n

\n

22 – O acesso ao DT-e pode ser realizado sem certificado digital?<\/strong><\/a><\/p>\n

   Não. O acesso ao DT-e somente será possível com certificado digital.
\nTopo<\/a><\/p>\n

\n

23 – O contador precisa se credenciar no DT-e para consultar a Caixa Postal Eletrônica – CPE de seus clientes?<\/strong><\/a><\/p>\n

   Não. O contador não precisa se credenciar no DT-e para consultar a Caixa Postal Eletrônica – CPE de seus clientes.<\/p>\n

   É necessário que o contribuinte, devidamente credenciado no DT-e, outorgue uma procuração eletrônica ao seu contador ou a um terceiro, possibilitando assim o acesso a sua CPE.
\nTopo<\/a><\/p>\n

\n

24 – O que é DT-e? <\/strong><\/a><\/p>\n

 O Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e é o local residente no sistema eletrônico de processamento de dados da Secretaria da Economia, onde esse órgão posta comunicação de caráter oficial, inclusive notificação e intimação, para o contribuinte ou para seu representante legal.<\/p>\n

Ver art. 99-A, do Decreto nº 4.852\/97, alterado pelo Decreto nº 7.688\/2012.
\nTopo<\/a><\/p>\n

\n

25 – Qual o tipo de comunicação que será enviada e controlada pelo DT-e?<\/strong><\/a><\/p>\n

   Toda comunicação de caráter oficial, inclusive notificação e intimação, dirigida ao contribuinte do ICMS ou a seu representante legal, deve ser enviada para o Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e e nele permanecer armazenada.
\nTopo<\/a><\/p>\n

\n

26 – Empresas inativas, com status baixado ou suspenso no Cadastro de Contribuintes de Goiás – CCE, mas que estejam com o CNPJ ativo na Receita Federal, devem se credenciar no DT-e ?<\/strong><\/a><\/p>\n

   Sim. O credenciamento no DT-e também é obrigatório para o contribuinte baixado ou suspenso no CCE de Goiás, mas que se encontra com CNPJ ativo no cadastro de contribuintes da Receita Federal.<\/p>\n

Topo<\/a><\/p>\n

                                                                                                                                                               <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

CREDENCIAMENTO: 01- Como fazer o credenciamento no DT-e? 02- A partir de qual data será obrigatório o credenciamento no DT-e? 03- Qual a penalidade para quem não se credenciar até o dia 1º de março de 2013? 04- É possível realizar o credenciamento do contribuinte no Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e com o e-CPF do contador […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[120],"tags":[195],"class_list":["post-28015","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servicos","tag-servicos"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"wagner.viana","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/author\/wagner-viana\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Servi\u00e7os<\/a>","rttpg_excerpt":"CREDENCIAMENTO: 01- Como fazer o credenciamento no DT-e? 02- A partir de qual data será obrigatório o credenciamento no DT-e? 03- Qual a penalidade para quem não se credenciar até o dia 1º de março de 2013? 04- É possível realizar o credenciamento do contribuinte no Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e com o e-CPF do contador…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28015","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28015"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28015\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28015"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28015"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28015"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}