A Subsecretaria do Tesouro Estadual \u00e9 a unidade central respons\u00e1vel pela gest\u00e3o financeira, fiscal e cont\u00e1bil do Estado de Goi\u00e1s no \u00e2mbito do Sistema Estruturador de Organiza\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o Institucional do Estado de Goi\u00e1s (alterado pelo Decreto n\u00ba 10.307, de 2023 para Sistema Estruturador das Redes de Gest\u00e3o \u2013 SIGES). Sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir a eficiente administra\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, coordenando e supervisionando tecnicamente diversas unidades especializadas e promovendo o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas. A Subsecretaria desempenha um papel crucial na organiza\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o e monitoramento de atividades financeiras, fiscais e cont\u00e1beis, assegurando que todas as opera\u00e7\u00f5es sejam conduzidas com transpar\u00eancia, responsabilidade e em conformidade com as normativas vigentes. Seu fundamento normativo \u00e9 disposto no artigo 66 do Decreto n\u00ba 10.516, de 31 de julho de 2024<\/a>, que aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Economia \u2013 ECONOMIA, conforme apresentado abaixo:<\/p>\n \u201cArt. 66. Compete \u00e0 Subsecretaria do Tesouro Estadual exercer as fun\u00e7\u00f5es de unidade central da \u00e1rea de gest\u00e3o financeira do Sistema Estruturador de Organiza\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o Institucional, bem como, de organiza\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o t\u00e9cnica das seguintes unidades:<\/p>\n I \u2013 Assessoria de Normas, Governan\u00e7a e Gest\u00e3o do Tesouro Estadual;<\/p>\n II \u2013 Superintend\u00eancia Central de Contabilidade;<\/p>\n III \u2013 Superintend\u00eancia Financeira; e<\/p>\n IV \u2013 Assessoria Especial de Monitoramento Fiscal e Planejamento Financeiro.<\/p>\n 1. Assessoria de Normas, Governan\u00e7a e Gest\u00e3o do Tesouro Estadual<\/strong><\/p>\n 2. Superintend\u00eancia Central de Contabilidade:<\/strong><\/p>\n 3. Superintend\u00eancia Financeira:<\/strong><\/p>\n 4. Assessoria Especial de Monitoramento Fiscal e Planejamento Financeiro:<\/strong><\/p>\n A Subsecretaria do Tesouro Estadual desempenha um papel crucial no apoio \u00e0 Secretaria de Economia, destacando-se na formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fiscal, na administra\u00e7\u00e3o financeira e na gest\u00e3o da d\u00edvida consolidada do Estado de Goi\u00e1s. Ela assegura a efici\u00eancia da gest\u00e3o financeira, fiscal e cont\u00e1bil do Estado no controle dos investimentos p\u00fablicos e na avalia\u00e7\u00e3o da capacidade de endividamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, al\u00e9m de coordenar a contabilidade geral dos recursos do Estado, garantindo transpar\u00eancia e integridade nos processos financeiros.<\/p>\n Sua atua\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para a continuidade e melhoria dos servi\u00e7os e pol\u00edticas p\u00fablicas, promovendo uma gest\u00e3o financeira robusta e sustent\u00e1vel. A Subsecretaria do Tesouro Estadual tamb\u00e9m participa ativamente em inst\u00e2ncias deliberativas, subsidiando decis\u00f5es estrat\u00e9gicas relacionadas \u00e0s finan\u00e7as \u00e0 gest\u00e3o fiscal e aos investimentos p\u00fablicos. Ao fornecer dados e an\u00e1lises precisas, ela capacita a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica a tomar decis\u00f5es informadas, assegurando que os recursos sejam alocados de maneira eficiente e eficaz.<\/p>\n O compromisso da Subsecretaria do Tesouro Estadual com a transpar\u00eancia, a responsabilidade fiscal e a excel\u00eancia na gest\u00e3o financeira, fiscal e cont\u00e1bil, sempre com o objetivo de proporcionar mais e melhores servi\u00e7os \u00e0 sociedade goiana. Sua miss\u00e3o \u00e9 garantir um presente e um futuro financeiramente sustent\u00e1veis para os cidad\u00e3os de Goi\u00e1s, atuando como a guardi\u00e3 das finan\u00e7as p\u00fablicas do Estado.<\/p>\n A Lei Complementar n\u00ba 121, de 21 de dezembro de 2015<\/a>, instituiu a Conta \u00danica do Tesouro Estadual \u2013 CUTE, que, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2017, incorporou gradativamente os recursos p\u00fablicos do Governo de Goi\u00e1s, com exce\u00e7\u00e3o daqueles excepcionados pelo \u00a7 1\u00ba do art. 3\u00ba da LC n\u00ba 121\/2015, colocando fim \u00e0s centenas de contas banc\u00e1rias ent\u00e3o existentes na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica estadual. O Sistema da Conta \u00danica tem por finalidade centralizar e otimizar a gest\u00e3o dos recursos financeiros do Estado, proporcionando maior efici\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o do caixa, melhor controle da liquidez, maior transpar\u00eancia e racionaliza\u00e7\u00e3o dos custos financeiros da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. A regulamenta\u00e7\u00e3o da CUTE \u00e9 realizada por meio do Decreto n\u00ba 8.853, de 20 de dezembro de 2016<\/a>, que estabelece, entre outros, que:<\/p>\n \u201cArt. 1\u00ba Os recursos origin\u00e1rios do or\u00e7amento do Estado independentemente das suas fontes, dos seus titulares ou benefici\u00e1rios, ser\u00e3o, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2017, incorporados gradualmente ao Sistema da Conta \u00danica do Tesouro Estadual, observado o disposto nos arts. 3\u00ba e 7\u00ba da Lei Complementar estadual n\u00ba 121, de 21 de dezembro 2015.\u201d<\/p><\/blockquote>\n A Subsecretaria do Tesouro Estadual atua como a unidade central respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o, normatiza\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o t\u00e9cnica das atividades financeiras no \u00e2mbito do SIPOFE, conforme Decreto n\u00ba 10.289, de 12 de julho de 2023<\/a>. Nesse papel, ela estabelece diretrizes, procedimentos e boas pr\u00e1ticas para a gest\u00e3o financeira, fiscal e cont\u00e1bil, garantindo a integra\u00e7\u00e3o com as \u00e1reas de planejamento e or\u00e7amento. Al\u00e9m disso, exerce fun\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica no monitoramento do equil\u00edbrio fiscal, na gest\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o financeira e na promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia e efici\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, assegurando que as unidades setoriais atuem de forma alinhada \u00e0s normas e aos objetivos do sistema.<\/p>\n As d\u00favidas relacionadas \u00e0s rotinas, normas e procedimentos da \u00e1rea financeira no \u00e2mbito do SIPOFE podem ser esclarecidas por meio dos materiais e orienta\u00e7\u00f5es disponibilizados no Portal de Finan\u00e7as. Isso inclui conte\u00fados normativos, manuais operacionais, boletins t\u00e9cnicos e capacita\u00e7\u00f5es, elaborados para apoiar a atua\u00e7\u00e3o das unidades setoriais.<\/p>\n Para mais informa\u00e7\u00f5es, orienta\u00e7\u00f5es atualizadas e acesso aos conte\u00fados de apoio, recomenda-se a consulta ao portal atrav\u00e9s do link https:\/\/goiasgovbr.sharepoint.com\/sites\/SIPOFE-Financas\/<\/a><\/strong>, que centraliza os principais instrumentos de suporte \u00e0 gest\u00e3o financeira, contribuindo para a padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos, o fortalecimento das compet\u00eancias t\u00e9cnicas e a dissemina\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas no \u00e2mbito do sistema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Perguntas e respostas frequentes sobre a Subsecretaria do Tesouro Estadual A Subsecretaria do Tesouro Estadual \u00e9 a unidade central respons\u00e1vel pela gest\u00e3o financeira, fiscal e cont\u00e1bil do Estado de Goi\u00e1s no \u00e2mbito do Sistema Estruturador de Organiza\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o Institucional do Estado de Goi\u00e1s (alterado pelo Decreto n\u00ba 10.307, de 2023 para Sistema Estruturador das […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[145],"tags":[],"class_list":["post-27090","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-tesouro-estadual"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"wagner.viana","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/author\/wagner-viana\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Tesouro Estadual<\/a>","rttpg_excerpt":"Perguntas e respostas frequentes sobre a Subsecretaria do Tesouro Estadual A Subsecretaria do Tesouro Estadual \u00e9 a unidade central respons\u00e1vel pela gest\u00e3o financeira, fiscal e cont\u00e1bil do Estado de Goi\u00e1s no \u00e2mbito do Sistema Estruturador de Organiza\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o Institucional do Estado de Goi\u00e1s (alterado pelo Decreto n\u00ba 10.307, de 2023 para Sistema Estruturador das…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27090","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27090"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27090\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":567791,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27090\/revisions\/567791"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27090"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27090"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27090"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Qual a estrutura administrativa da Subsecretaria do Tesouro Estadual?<\/h4>\n
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Qual \u00e9 o aux\u00edlio t\u00e9cnico prestado ao Secret\u00e1rio da Economia?<\/h4>\n
O que \u00e9 o Sistema da Conta \u00danica?<\/h4>\n
Onde obter informa\u00e7\u00f5es sobre o Sistema da Conta \u00danica?<\/h4>\n
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Qual \u00e9 o papel da Subsecretaria do Tesouro Estadual enquanto Unidade Central de Finan\u00e7as no SIPOFE?<\/h4>\n
Onde posso esclarecer d\u00favidas e obter informa\u00e7\u00f5es sobre o SIPOFE – Finan\u00e7as?<\/h4>\n