A partir de 1º de fevereiro de 2017, o contribuinte que fabrica ou comercializa água mineral, natural ou artificial fica obrigado a utilizar o Selo Fiscal. Essa obrigatoriedade também é exigida para o contribuinte estabelecido em outra unidade da federação, em relação a água mineral destinada a comercialização no Estado de Goiás.<\/p>\n
O tipo de Selo Fiscal será escolhido de acordo com o tipo de vasilhame, ainda que proveniente de outra Unidade da Federação:<\/p>\n
O Selo Fiscal deverá ser adquirido de um fabricante de Selo Fiscal credenciado pela Secretaria da Economia.<\/p>\n
Consulte as empresas credenciadas (arquivo .pdf, 284kb)<\/a><\/p>\n A solicitação do credenciamento de empresa interessada na fabricação do Selo Fiscal de Controle – SFC e Selo Fiscal Eletrônico – SF-e, deverá ser solicitado nos termos da Instrução Normativa 1309\/2016-GSF.<\/p>\n O processo de credenciamento é realizado em 2 etapas:<\/p>\n A documentação exigida na Instrução deverá ser protocolada junto a Secretaria da Economia em uma de suas unidades de atendimento com encaminhamento a Coordenação de Documentos Fiscais da Gerência de Informações Econômico-Fiscais – GIEF.<\/p>\n Caso a solicitação seja para apenas uma das modalidades de Selo Fiscal, basta informar no requerimento que acompanhar o processo a modalidade de Selo Fiscal que se pretende e protocolar a documentação aplicável. Também é importante informar no requerimento o contato da pessoa responsável pelo acompanhamento do processo.<\/p>\n "Legislação Estadual:"<\/strong><\/p>\n A partir de 1º de fevereiro de 2017, o contribuinte que fabrica ou comercializa água mineral, natural ou artificial fica obrigado a utilizar o Selo Fiscal. Essa obrigatoriedade também é exigida para o contribuinte estabelecido em outra unidade da federação, em relação a água mineral destinada a comercialização no Estado de Goiás. Qual tipo de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":26725,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[120],"tags":[195],"class_list":["post-26727","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-servicos","tag-servicos"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2017\/01\/operacoes-com-agua-mineral-73a.jpg",545,185,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2017\/01\/operacoes-com-agua-mineral-73a.jpg",545,185,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2017\/01\/operacoes-com-agua-mineral-73a.jpg",545,185,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2017\/01\/operacoes-com-agua-mineral-73a-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2017\/01\/operacoes-com-agua-mineral-73a-300x102.jpg",300,102,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2017\/01\/operacoes-com-agua-mineral-73a.jpg",545,185,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2017\/01\/operacoes-com-agua-mineral-73a.jpg",545,185,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2017\/01\/operacoes-com-agua-mineral-73a.jpg",545,185,false]},"rttpg_author":{"display_name":"wagner.viana","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/author\/wagner-viana\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Servi\u00e7os<\/a>","rttpg_excerpt":"A partir de 1º de fevereiro de 2017, o contribuinte que fabrica ou comercializa água mineral, natural ou artificial fica obrigado a utilizar o Selo Fiscal. Essa obrigatoriedade também é exigida para o contribuinte estabelecido em outra unidade da federação, em relação a água mineral destinada a comercialização no Estado de Goiás. Qual tipo de…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26727","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26727"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26727\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26725"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26727"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26727"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26727"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Credenciamento do Fabricante do Selo Fiscal<\/h2>\n
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