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13 de setembro de 2019<\/p>\n
Foi publicado no Diário Oficial de hoje (13\/09) o convênio de mútua cooperação entre a Secretaria da Fazenda de Goiás e o Tribunal de Justiça para cobrança de créditos não tributários. O documento prevê a adesão do TJ ao Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (<\/span>Cadin Estadual .<\/p>\n Ao todo, 2,2 mil processos de custas judiciais finais do TJ já foram inscritos no Cadastro, somando créditos de R$ 2,2 milhões. A assinatura do convênio ocorreu em abril, e em julho a Superintendência de Recuperação de Créditos (SRC) da Sefaz realizou o trabalho de pré-Cadin. Nessa etapa foi feito contato prévio, por telefone, com o devedor antes da inclusão no Cadastro. Além disso, foram enviadas cartas de notificação extrajudicial, com instruções sobre a forma e condições de pagamento. Os devedores tiveram 30 dias para se manifestar, antes da restrição cadastral.<\/p>\n A inscrição no Cadastro implica na impossibilidade de celebração de contratos com órgãos e entidades do Estado, bem como a concessão de auxílios financeiros do estado, como renda cidadã. O devedor inscrito no Cadin também não poderá receber prêmios de programas do governo.<\/p>\n Comunicação Setorial – Sefaz<\/p>\n <\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 13 de setembro de 2019 Foi publicado no Diário Oficial de hoje (13\/09) o convênio de mútua cooperação entre a Secretaria da Fazenda de Goiás e o Tribunal de Justiça para cobrança de créditos não tributários. O documento prevê a adesão do TJ ao Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[118],"tags":[194],"class_list":["post-25054","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-despublicadas-periodo-eleitoral"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"wagner.viana","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/author\/wagner-viana\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"13 de setembro de 2019 Foi publicado no Diário Oficial de hoje (13\/09) o convênio de mútua cooperação entre a Secretaria da Fazenda de Goiás e o Tribunal de Justiça para cobrança de créditos não tributários. O documento prevê a adesão do TJ ao Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25054","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25054"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25054\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25054"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25054"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25054"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}