\n
Para maio próximo, 1.100 processos deverão entrar em pauta de julgamento do Conselho Administrativo Tributário (CAT), o que demanda trabalho de julgadores de 1ª Instância e de 2ª Instância do órgão. Para tornar o conselho mais eficiente e rápido, o CAT avalia proposta de alteração da lei que disciplina o processo administrativo tributário, que será ainda analisada pelo secretário da Fazenda Simão Cirineu Dias, antes de ser encaminhado ao governador. As mudanças devem tornar o conselho mais eficiente e rápido.<\/p>\n
Integrante da estrutura administrativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Conselho Administrativo Tributário (CAT), é o órgão responsável pelo julgamento de todos os processos do contencioso fiscal, oriundos de auto de infração referentes às irregularidades no recolhimento de ICMS pelos contribuintes. O CAT atua em duas instâncias distintas: a Primeira Instância e a Segunda Instância de julgamentos. Nesta última composição estão 24 conselheiros fiscais e classistas, representantes de suas categorias profissionais, nomeados pelo governador, dentre brasileiros maiores de 25 anos e com conhecimentos jurídicos e tributários. Já os dez julgadores de Primeira Instância são nomeados pelo secretário da Fazenda.<\/p>\n
Comunicação Setorial – Sefaz<\/p>\n
<\/p>\n
<\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Para maio próximo, 1.100 processos deverão entrar em pauta de julgamento do Conselho Administrativo Tributário (CAT), o que demanda trabalho de julgadores de 1ª Instância e de 2ª Instância do órgão. Para tornar o conselho mais eficiente e rápido, o CAT avalia proposta de alteração da lei que disciplina o processo administrativo tributário, que será […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[118],"tags":[194],"class_list":["post-24802","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-despublicadas-periodo-eleitoral"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"wagner.viana","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/author\/wagner-viana\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Para maio próximo, 1.100 processos deverão entrar em pauta de julgamento do Conselho Administrativo Tributário (CAT), o que demanda trabalho de julgadores de 1ª Instância e de 2ª Instância do órgão. Para tornar o conselho mais eficiente e rápido, o CAT avalia proposta de alteração da lei que disciplina o processo administrativo tributário, que será…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24802","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24802"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24802\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24802"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24802"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24802"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}