{"id":244137,"date":"2025-04-09T13:52:23","date_gmt":"2025-04-09T16:52:23","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/?p=244137"},"modified":"2025-07-29T12:13:34","modified_gmt":"2025-07-29T15:13:34","slug":"cat-e-entidades-representativas-dos-contribuintes-debatem-aperfeicoamentos-no-processo-administrativo-tributario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/cat-e-entidades-representativas-dos-contribuintes-debatem-aperfeicoamentos-no-processo-administrativo-tributario\/","title":{"rendered":"CAT e entidades representativas dos contribuintes debatem aperfei\u00e7oamentos no processo administrativo tribut\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n
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Proposta de moderniza\u00e7\u00e3o do PAT busca tornar os julgamentos mais \u00e1geis, com seguran\u00e7a jur\u00eddica e participa\u00e7\u00e3o das entidades representativas dos contribuintes<\/em><\/p>\n\n\n\n

A minuta da proposta de lei que visa disciplinar o Processo Administrativo Tribut\u00e1rio (PAT) foi tema de reuni\u00e3o realizada nesta ter\u00e7a-feira (8\/4), na sede da Secretaria da Economia. O encontro contou com a participa\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio de Estado da Economia, Francisco S\u00e9rvulo Nogueira, e reuniu integrantes do Conselho Administrativo Tribut\u00e1rio (CAT), representantes do Grupo de Trabalho respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o da proposta , da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o Goi\u00e1s (OAB-GO), do Conselho Regional de Contabilidade de Goi\u00e1s (CRC-GO), de conselhos profissionais e federa\u00e7\u00f5es. O projeto, que busca dar maior celeridade \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o dos processos, foi apresentado com o objetivo de coletar cr\u00edticas, contribui\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es para o aperfei\u00e7oamento da proposta.<\/p>\n\n\n\n

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O presidente do CAT, Lidione Polizeli Bento, ressaltou que \u201c o objetivo \u00e9 construir uma proposta madura, com maior a conson\u00e2ncia poss\u00edvel entre os agentes intervenientes do processo, possibilitando que o projeto seja encaminhado \u00e0 Assembleia Legislativa com maior legitimidade\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o<\/strong>
Em agosto de 2024, uma portaria da Secretaria da Economia instituiu a Comiss\u00e3o para Moderniza\u00e7\u00e3o do Processo Administrativo Tribut\u00e1rio (PAT). O grupo de trabalho foi criado com a responsabilidade de realizar estudos e propor melhorias na legisla\u00e7\u00e3o do PAT.<\/p>\n\n\n\n

Desde ent\u00e3o, a elabora\u00e7\u00e3o da proposta de adequa\u00e7\u00f5es para modernizar, simplificar e desburocratizar os ritos processuais passou a ser discutida com diversas entidades e profissionais que fazem parte da rotina do CAT. Inicialmente, foram realizados encontros com os conselheiros do Fisco, com os conselheiros classistas \u2014 representantes dos contribuintes e com a Procuradoria- Geral do Estado de Goi\u00e1s (PGE-GO). Nesta \u00faltima rodada da primeira etapa de discuss\u00f5es, participaram representantes da OAB, do CRC, de conselhos profissionais e das federa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Principais propostas<\/strong>
O Projeto de Lei apresentado durante a reuni\u00e3o regula o Processo Administrativo Tribut\u00e1rio. Entre as principais propostas de altera\u00e7\u00f5es est\u00e3o a mudan\u00e7a nos requisitos de admissibilidade dos recursos ao Conselho Superior, na composi\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras Julgadoras e do Conselho Superior, cria\u00e7\u00e3o de C\u00e2mara Tempor\u00e1ria, mudan\u00e7a em alguns ritos processuais, como por exemplo na tramita\u00e7\u00e3o do processo complementar. Todas as propostas visam dar celeridade aos julgamentos dos processos, diminuindo o tempo m\u00e9dio de julgamento.

O presidente do CAT tamb\u00e9m abordou os avan\u00e7os j\u00e1 implementados com o PAT-e e com a Lei n\u00ba 23.130\/24, que introduziu novos mecanismos eletr\u00f4nicos para a tramita\u00e7\u00e3o dos processos, incluindo o plen\u00e1rio virtual e a padroniza\u00e7\u00e3o dos prazos.<\/p>\n\n\n\n

\u201c Entre as principais mudan\u00e7as previstas, destacam-se modifica\u00e7\u00f5es na composi\u00e7\u00e3o do CAT e novos ritos processuais. Um dos pontos centrais \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do tempo de tramita\u00e7\u00e3o dos recursos at\u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia\u201d, destacou Lidilone.<\/p>\n\n\n\n

O procurador-geral da OAB-GO, Simon Riemann Costa e Silva, avaliou que a principal vantagem da proposta \u00e9 a busca por maior rapidez nos julgamentos. \u201cEssa \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o comum tanto do Fisco quanto dos contribuintes: que os processos sejam resolvidos de forma mais \u00e1gil, com decis\u00f5es c\u00e9leres\u201d, enfatizou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cComo contador e representante do Conselho Regional de Contabilidade de Goi\u00e1s, vejo essa reforma como essencial. Ela beneficia toda a sociedade, especialmente os empres\u00e1rios, que poder\u00e3o contar com um processo mais c\u00e9lere e eficiente\u201d, afirmou o vice-presidente de T\u00e9cnica do CRC-Go, Valdir Mendon\u00e7a Alves.<\/p>\n\n\n\n

Secretaria da Economia- Governo de Goi\u00e1s<\/p>\n\n\n\n

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