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Desde que assumiu o cargo de chefe da Advocacia Setorial da Secretaria da Fazenda, há pouco mais de três meses, o procurador Tomaz Aquino da Silva já atuou em mais de 530 processos. Ele trabalha com equipe formada por oito servidores, sendo seis advogados.<\/p>\n
A Advocacia Setorial emite pareceres em todos os processos licitatórios da Sefaz, como os de aquisições de materiais, ou locações, convênios, bem como em processos judiciais de servidores e em mandados de segurança sobre matéria tributária. O chefe da Advocacia Setorial, Tomaz Aquino, explica que a maioria das demandas de servidores refere-se a enquadramento de aposentadorias da carreira do fisco, pleiteado, principalmente por mandado de segurança. <\/p>\n
O balanço das atividades dos últimos três meses revela que o volume de trabalho da equipe cresce mês a mês. Em novembro ela atuou em 138 processos, número que subiu para 153 em dezembro e cerca de 200 em janeiro. O chefe explica que o aumento do número de processos também se deve ao início das atividades do Judiciário.<\/p>\n
“Apesar do volume grande de trabalho, temos conseguido agilizar significativamente o trâmite dos processos. Foi para esse fim que a Advocacia Setorial foi criada”, explica Tomaz Aquino. Com a análise da Advocacia Setorial, o processo vai direto para o Procurador-Geral do Estado, sem passar pela Procuradoria Administrativa, como era antes. “Com isso, o tempo de tramitação é significativamente reduzido”, conclui. <\/p>\n
O chefe da Advocacia Setorial também participa de reuniões e emite pareceres jurídicos em outros assuntos que envolvem a Secretaria da Fazenda. Como exemplo, Tomaz Aquino cita os processos de venda da folha de pagamento para a Caixa Econômica Federal e o de cessão e transferência dos direitos à Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica ao Banco do Brasil. <\/p>\n
Comunicação Setorial – Sefaz<\/p>\n
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