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O secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, recebeu hoje (quinta-feira) o presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Márcio Cecílio, que veio discutir a distribuição do ICMS Ecológico pelo Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) em 2012. O prefeito de São Miguel do Passa Quatro e presidente da entidade sugeriu que a parcela de 5% que está destinada à preservação do meio ambiente seja distribuída de forma igualitária a todos os municípios até a aprovação de lei que regulamente o ICMS Ecológico.<\/span><\/p>\n O secretário acolheu a sugestão e disse que vai encaminhá-la à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para verificar sua viabilidade legal. Simão Cirineu disse ainda que os prefeitos têm outros caminhos a seguir para resolver o impasse. Um deles é apressar a regulamentação do ICMS Ecológico, cuja proposta está em análise na Assembléia Legislativa e outro, a aprovação de lei transferindo a cota temporariamente para os municípios.<\/span><\/p>\n “Vamos fazer estudo jurídico profundo sobre o assunto”, assinalou o secretário da Fazenda. Também participaram da reunião o superintendente da Receita, Glaucus Moreira e o secretário-executivo do Coíndice, Norton Pinheiro. A Constituição Estadual prevê que o ICMS destinado aos municípios seja repartido da seguinte forma: 85% pelo valor agregado e 10% de forma igual para todos. Falta definir o destino de 5% reservado para o ICMS Ecológico, que está sem regulamentação legal. <\/span><\/span><\/p>\n <\/span><\/span><\/p>\n Comunicação Setorial – Sefaz<\/span><\/p>\n <\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, recebeu hoje (quinta-feira) o presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Márcio Cecílio, que veio discutir a distribuição do ICMS Ecológico pelo Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) em 2012. O prefeito de São Miguel do Passa Quatro e presidente da entidade sugeriu […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[118],"tags":[194],"class_list":["post-23875","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-despublicadas-periodo-eleitoral"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"wagner.viana","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/author\/wagner-viana\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":" O secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, recebeu hoje (quinta-feira) o presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Márcio Cecílio, que veio discutir a distribuição do ICMS Ecológico pelo Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) em 2012. O prefeito de São Miguel do Passa Quatro e presidente da entidade sugeriu…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23875","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23875"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23875\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23875"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23875"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23875"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}