{"id":235680,"date":"2025-02-26T07:00:00","date_gmt":"2025-02-26T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/?p=235680"},"modified":"2025-02-26T08:44:59","modified_gmt":"2025-02-26T11:44:59","slug":"seminario-debate-modernizacao-do-contencioso-tributario-e-solucoes-para-agilizar-processos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/seminario-debate-modernizacao-do-contencioso-tributario-e-solucoes-para-agilizar-processos\/","title":{"rendered":"Semin\u00e1rio debate moderniza\u00e7\u00e3o do contencioso tribut\u00e1rio e solu\u00e7\u00f5es para agilizar processos"},"content":{"rendered":"\n
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Durante o evento, secret\u00e1rio Francisco S\u00e9rvulo Freire Nogueira anunciou proposta para ampliar o PAT-eletr\u00f4nico para 2025<\/em><\/p>\n

Ao abrir o I Semin\u00e1rio de Processo Administrativo Tribut\u00e1rio, organizado pelo CAT (Conselho Administrativo Tribut\u00e1rio), \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria da Economia, o secret\u00e1rio Francisco S\u00e9rvulo Freire Nogueira destacou os motivos que levaram a Pasta a investir na informatiza\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o do contencioso tribut\u00e1rio em Goi\u00e1s. O evento ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (25\/2), em Goi\u00e2nia.<\/p>\n

“O CAT possui mais de 11 mil processos em tramita\u00e7\u00e3o, totalizando R$ 19 bilh\u00f5es, sendo que 55% deles envolvem valores inferiores a R$ 100 mil. Embora o d\u00e9ficit tribut\u00e1rio n\u00e3o seja expressivo, o volume de processos \u00e9 significativo. Precisamos adotar uma abordagem mais \u00e1gil e simplificada para acelerar a resolu\u00e7\u00e3o dessas demandas e procurar beneficiar o trabalho do fisco e do contribuinte\u201d, assinalou o secret\u00e1rio.<\/p>\n

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Ele destacou os avan\u00e7os j\u00e1 obtidos pelo CAT como a cria\u00e7\u00e3o do PAT-e e disse que at\u00e9 junho lan\u00e7ar\u00e1 a segunda etapa do processo eletr\u00f4nico e a moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o do processo como um todo em resposta contundente aos anseios da sociedade. \u201cEsse \u00e9 um desafio a ser enfrentado em 2025\u201d, concluiu.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O presidente do CAT, Lidilone Polizeli Bento, tamb\u00e9m abordou os avan\u00e7os j\u00e1 implementados com o PTA-e e com a Lei 23.130, de dezembro de 2024, que adotou o plen\u00e1rio virtual e a padroniza\u00e7\u00e3o dos prazos processuais, entre outros mecanismos eletr\u00f4nicos para agilizar a tramita\u00e7\u00e3o dos processos. \u201cNosso foco \u00e9 a efici\u00eancia e a transpar\u00eancia do processo\u201d, resumiu.<\/p>\n\n

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Convidados
<\/strong>O auditor da Receita Federal, Carlos Higino Ribeiro Alencar, falou em seguida sobre \u201cOs Desafios do Contencioso Administrativo Tribut\u00e1rio no Brasil\u201d, destacando as diferen\u00e7as entre as legisla\u00e7\u00f5es do Brasil e dos EUA, onde fez doutorado. Ele explicou que, no Brasil, recorrer de processos \u00e9 mais comum do que nos Estados Unidos, pois aqui o custo \u00e9 menor e o acesso mais facilitado. \u201cNossa miss\u00e3o \u00e9 enfrentar os desafios do contencioso administrativo tribut\u00e1rio por meio de debates, reformas e iniciativas que promovam maior efici\u00eancia, celeridade processual e seguran\u00e7a jur\u00eddica para todos os envolvidos\u201d, afirmou. Alencar tamb\u00e9m mencionou que, na esfera federal, os processos duram, em m\u00e9dia, sete anos e passam por tr\u00eas fases, quando o ideal seria uma tramita\u00e7\u00e3o de apenas tr\u00eas anos.<\/p>\n

Sobre \u201cMecanismos de Celeridade Processual no Contencioso Administrativo Tribut\u00e1rio, A Experi\u00eancia do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais\u201d falou Geraldo da Silva Datas, presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais. \u201cEu trouxe informa\u00e7\u00f5es para mostrar o modelo que n\u00e3o privilegia essa figura do contencioso, mas para evit\u00e1-lo, tarefa que exige aten\u00e7\u00e3o especial da fiscaliza\u00e7\u00e3o em todas as fases do processo, abrindo espa\u00e7o para que o contribuinte dialogar com a fazenda p\u00fablica, sempre buscando cumprir espontaneamente suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias\u201d.<\/p>\n

Coordenador da C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre (RS), Pierre Z\u00edlio Marto Flores, falou sobre \u201cInstrumentos Alternativos de Solu\u00e7\u00e3o Consensual de Controv\u00e9rsias no Processo Administrativo Tribut\u00e1rio\u201d. Ele abordou a proximidade com o contribuinte em busca de acordo para evitar o in\u00edcio do contencioso administrativo. \u201cUm acordo \u00e9 sempre bom para as duas partes\u201d, assinalou.<\/p>\n

O presidente do TIT (Tribunal de Impostos e Taxas) do Estado de S\u00e3o Paulo, Argos Campos Ribeiro Sim\u00f5es, abordou o tema \u201cProvas e Instru\u00e7\u00e3o Processual\u201d, ressaltando que o Processo Administrativo Tribut\u00e1rio n\u00e3o deve ser encarado como um “mero procedimento, no qual, de um lado, est\u00e1 a Fazenda e, do outro, o administrador”. Ele tamb\u00e9m defendeu a concilia\u00e7\u00e3o como alternativa para solucionar conflitos, evitando que os casos sejam levados \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n\n

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J\u00e1 a auditora fiscal da Bahia Sandra Ur\u00e2nia Silva Andrade abordou a reforma tribut\u00e1ria que criou o IBS no lugar do ICMS, e as implica\u00e7\u00f5es da mudan\u00e7a no contencioso fiscal. \u201cUm dos princ\u00edpios da reforma \u00e9 reduzir os processos do contencioso\u201d.<\/p>\n

O auditor fiscal da Receita Estatual de Goi\u00e1s, Guilherme Lopes de Moraes, da Representa\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria do CAT, discorreu sobre Responsabilidade Tribut\u00e1ria do S\u00f3cio Administrador – Estudo de Casos. \u201cEsse \u00e9 um ema muito recorrente, n\u00e3o s\u00f3 no Conselho Administrativo Tribut\u00e1rio, aqui em Goi\u00e1s, quanto no Brasil como um todo, no CARF e na Receita Federal. Isso porque a responsabilidade tribut\u00e1ria \u00e9, na verdade, a inclus\u00e3o de um terceiro, por exemplo, no caso o s\u00f3cio-administrador, que passa a responder pelas d\u00edvidas da empresa. Ent\u00e3o, na realidade, \u00e9 um assunto extremamente recorrente, frequente, nos processos administrativos tribut\u00e1rios, que os aplicadores do direito devem se debru\u00e7ar, refletir sobre o tema; e vamos dizer assim, n\u00e3o cometer injusti\u00e7as no processo, nas decis\u00f5es\u201d, resumiu Guilherme.<\/p>\n

Desafios e Perspectivas para o Processo Administrativo Tribut\u00e1rio Goiano foi o tema abordado pelo auditor fiscal Victor Augusto de Faria, da Representa\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria do CAT de Goi\u00e1s. \u201cA inten\u00e7\u00e3o \u00e9 contextualizar o nosso processo, a partir das experi\u00eancias de outros estados, situa\u00e7\u00f5es ou experi\u00eancias positivas que possamos absorver aqui. Eu tentei apresentar os problemas sist\u00eamicos que afligem o processo administrativo em termos nacionais. N\u00f3s precisamos de solu\u00e7\u00f5es normativas, de solu\u00e7\u00f5es de sistemas num intervalo m\u00e9dio prazo. Houve uma solu\u00e7\u00e3o parcial j\u00e1 implementada, que \u00e9 a Lei 23.130, j\u00e1 mencionada pelo presidente do CAT. N\u00f3s estamos com uma solu\u00e7\u00e3o em andamento, por for\u00e7a de uma portaria do secret\u00e1rio, que instituiu uma comiss\u00e3o para fazer isso tudo\u201d, resumiu Victor de Faria.<\/p>\n

Encontro
<\/strong>O encontro reuniu auditores fiscais, advogados tributaristas e conselheiros do CAT, al\u00e9m de gerentes e superintendentes da Receita Estadual. O evento integrou todos os agentes respons\u00e1veis pela an\u00e1lise e julgamento de processos na esfera administrativa.<\/p>\n

Fotos: Denis Marlon<\/em><\/p>\n

Secretaria da Economia \u2013 Governo de Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n\n\n

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