\n
2 de abril de 2018<\/p>\n
A relação do Devedor Contumaz da Secretaria da Fazenda tem atualmente 28 contribuintes, de vários segmentos, instalados na Capital ou interior, e deve dobrar até o final deste mês. Os processos de inclusão de 30 empresas estão sendo finalizados pela Superintendência de Controle e Fiscalização. Após as notificações, a lista é publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), como determina a lei 19.665, desde o ano passado.<\/p>\n
A última inclusão foi divulgada hoje (2\/3) e atinge empresa instalada em Mineiros. Pela lei, é considerado devedor contumaz o contribuinte que deixa de recolher ICMS declarado em documento por quatro meses seguidos ou oito meses intercalados nos doze meses anteriores ao último inadimplemento, com dívida superior a R$100 mil em ambos os casos, e com inscrição na dívida ativa.<\/p>\n
Há penalidades para o devedor contumaz de ICMS que constam do ato declaratório de cada um deles. O contribuinte é submetido a sistema especial de controle, fiscalização e arrecadação, com pagamento antecipado do imposto tanto na entrada ou na saída de mercadoria de seu estabelecimento.<\/p>\n
Recuperação judicial<\/strong> – Até agora três empresas saíram da lista por estarem em recuperação judicial. A lei permite que sejam excluídas, mas a Secretaria da Fazenda só fica conhecendo a nova situação legal, determinada pelo juízo, se as interessadas informarem o ato à Junta Comercial e à Delegacia Regional de Fiscalização de sua região.<\/p>\n Comunicação Setorial – Sefaz<\/p>\n <\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 de abril de 2018 A relação do Devedor Contumaz da Secretaria da Fazenda tem atualmente 28 contribuintes, de vários segmentos, instalados na Capital ou interior, e deve dobrar até o final deste mês. Os processos de inclusão de 30 empresas estão sendo finalizados pela Superintendência de Controle e Fiscalização. Após as notificações, a lista […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[118],"tags":[194],"class_list":["post-22813","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-despublicadas-periodo-eleitoral"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"wagner.viana","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/author\/wagner-viana\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"2 de abril de 2018 A relação do Devedor Contumaz da Secretaria da Fazenda tem atualmente 28 contribuintes, de vários segmentos, instalados na Capital ou interior, e deve dobrar até o final deste mês. Os processos de inclusão de 30 empresas estão sendo finalizados pela Superintendência de Controle e Fiscalização. Após as notificações, a lista…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22813","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22813"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22813\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22813"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22813"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22813"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}