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19 de março de 2018<\/p>\n
A Secretaria da Fazenda esclarece que os contribuintes atacadistas e varejistas do Simples Nacional, inclusive o microempreendedor individual (MEI), têm direito de usufruir benefício fiscal para o recolhimento do diferencial de alíquota (Difal) como consta dos decretos 9.104\/17 e 9.162\/18. Com o benefício, os micros e pequenos contribuintes, vão pagar diferença de 4% em geral e de 7% na comercialização de importados.<\/p>\n
A gerente de Orientação Tributária, Marisa Sperotto, diz que o alerta é necessário pois os delegados regionais de fiscalização têm dúvidas suscitadas por advogados tributários e contadores. É que eles entendem que o benefício fiscal de 11% dos atacadistas somente pode ser dado nas operações internas de saída. A Sefaz lembra que pelo decreto o benefício foi estendido para as entradas de mercadorias de atacadistas e varejistas do Simples.<\/p>\n
O Difal é o ICMS que corresponde à diferença entre a alíquota interna utilizada em Goiás e a alíquota interestadual aplicável no Estado de origem. Ocorre na aquisição de mercadoria destinada à comercialização ou produção rural efetivada por contribuinte do Simples, inclusive o MEI. Para calcular a diferença deve ser utilizado o benefício de redução da base de cálculo de 11%. Orientações sobre o Difal e como calcular a diferença estão no site. Clique aqui<\/span><\/a><\/span> para ler o manual.<\/p>\n Comunicação Setorial – Sefaz<\/p>\n <\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 19 de março de 2018 A Secretaria da Fazenda esclarece que os contribuintes atacadistas e varejistas do Simples Nacional, inclusive o microempreendedor individual (MEI), têm direito de usufruir benefício fiscal para o recolhimento do diferencial de alíquota (Difal) como consta dos decretos 9.104\/17 e 9.162\/18. Com o benefício, os micros e pequenos contribuintes, vão pagar […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[118],"tags":[194],"class_list":["post-22777","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-despublicadas-periodo-eleitoral"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"wagner.viana","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/author\/wagner-viana\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"19 de março de 2018 A Secretaria da Fazenda esclarece que os contribuintes atacadistas e varejistas do Simples Nacional, inclusive o microempreendedor individual (MEI), têm direito de usufruir benefício fiscal para o recolhimento do diferencial de alíquota (Difal) como consta dos decretos 9.104\/17 e 9.162\/18. Com o benefício, os micros e pequenos contribuintes, vão pagar…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22777","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22777"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22777\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22777"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22777"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22777"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}