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14 de março de 2018<\/p>\n
O uso do bloco de notas fiscais pelo contribuinte que realiza venda fora do estabelecimento e pelo produtor agropecuário pessoa física, que terminaria no dia 31 deste mês, será prorrogado até 31 de dezembro. A decisão é da Superintendência de Controle e Fiscalização da Secretaria da Fazenda e atende pedido dos interessados que alegam dificuldades em fazer a mudança para o meio eletrônico.<\/p>\n
Em dezembro do ano passado foi emitido comunicado aos contribuintes e contabilistas autorizando o uso dos blocos de notas até 31 de março. Agora será emitido o segundo comunicado. O produtor agropecuário pessoa física beneficiado é aquele autorizado pelo fisco a emitir a sua própria nota fiscal.<\/p>\n
Comunicação Setorial – Sefaz<\/p>\n
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