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14 de dezembro de 2017 A Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto deste ano, concedeu a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o Confaz e a reinstituição de isenções, incentivos e benefícios fiscais. Ao mesmo tempo, exigiu a elaboração de convênio dos Estados para se adequarem à nova sistemática. O convênio aguarda aprovação dos secretários estaduais de Fazenda.<\/p>\n Comunicação Setorial – Sefaz<\/p>\n <\/p>\n <\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 14 de dezembro de 2017O secretário da Fazenda, João Furtado, participa amanhã (15\/12) de reunião do Conselho Nacional de Política Fazenda (Confaz) em Vitória, no Espírito Santo. A discussão será em torno da aprovação do convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários concedidos até agora sem […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[118],"tags":[194],"class_list":["post-22524","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-despublicadas-periodo-eleitoral"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"wagner.viana","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/author\/wagner-viana\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"14 de dezembro de 2017O secretário da Fazenda, João Furtado, participa amanhã (15\/12) de reunião do Conselho Nacional de Política Fazenda (Confaz) em Vitória, no Espírito Santo. A discussão será em torno da aprovação do convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários concedidos até agora sem…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22524","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22524"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22524\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22524"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22524"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22524"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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O secretário da Fazenda, João Furtado, participa amanhã (15\/12) de reunião do Conselho Nacional de Política Fazenda (Confaz) em Vitória, no Espírito Santo. A discussão será em torno da aprovação do convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários concedidos até agora sem o aval do conselho.<\/p>\n