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08 de dezembro de 2017<\/em><\/p>\n <\/p>\n O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou recentemente os Decretos nºs 9.101 e 9.102\/17, respectivamente que regulamentam e definem as regras a serem executadas pelo Programa Tesouro Verde, em Goiás. A norma detalha os procedimentos simplificados que devem ser observados para a concessão de licenças ambientais de atividades e empreendimentos de pequeno impacto ambiental ou que implementem planos e programas voluntários de gestão do meio ambiente, dentre outras medidas.<\/p>\n O decreto governamental prevê que “a adesão ao programa Tesouro Verde é reconhecida como implementação de planos e programas voluntários de gestão visando à melhoria contínua e o aprimoramento do desempenho ambiental”. A regulamentação detalha nominalmente as seguintes definições para fins de execução do programa: Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS); Cota de Retribuição Socioambiental (CRS); Crédito de Floresta (CF); Títulos e\/ou Certificados Públicos ou Privados de Crédito de Floresta; Crédito de Floresta homologado; Pegada Ambiental; Fator de Conformidade (compliance) Ambiental.<\/p>\n O programa Tesouro Verde foi instituído pela Lei nº 19.763\/17 com a finalidade de criar mecanismos e servir como instrumento de aceleração e fomento para o setor produtivo, com geração de empregos e renda, aliando desenvolvimento econômico à preservação ambiental. <\/p>\n Também os produtores rurais que desejarem comercializar os serviços prestados por suas florestas nativas precisam obter a certificação com homologação nos padrões internacionais, dentro da metodologia Brasil Mata Viva – BMV.<\/p>\n O Programa Tesouro Verde conta com equipe técnica constituída por servidores da Secima (Meio Ambiente) e Secretaria da Fazenda (Sefaz, instalado no piso 1 do Bloco-A do complexo fazendário, setor Vila Nova, em Goiânia. Contato: (62) 3269-2407.<\/p>\n Comunicação Setorial – Sefaz<\/p>\n <\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 08 de dezembro de 2017 O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou recentemente os Decretos nºs 9.101 e 9.102\/17, respectivamente que regulamentam e definem as regras a serem executadas pelo Programa Tesouro Verde, em Goiás. A norma detalha os procedimentos simplificados que devem ser observados para a concessão de licenças ambientais de atividades e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[118],"tags":[194],"class_list":["post-22504","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-despublicadas-periodo-eleitoral"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"wagner.viana","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/author\/wagner-viana\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"08 de dezembro de 2017 O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou recentemente os Decretos nºs 9.101 e 9.102\/17, respectivamente que regulamentam e definem as regras a serem executadas pelo Programa Tesouro Verde, em Goiás. A norma detalha os procedimentos simplificados que devem ser observados para a concessão de licenças ambientais de atividades e…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22504","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22504"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22504\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22504"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22504"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22504"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}