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Durante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada hoje (16\/05) em Brasília, a Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás engrossou a lista dos Estados que vão acionar administrativamente a União pelo repasse de R$ 14 bilhões de receitas dos parcelamentos dos programas de refinanciamento de dívidas-Refis. O secretário Manoel Xavier comentou que Goiás se juntou à interpelação que Minas Gerais fez para o governo federal. “Adotamos medidas administrativas e depois, se for necessário, poderemos mover uma ação de prestação de contas e pedir a recomposição dos valores devidos”, explicou.<\/p>\n
Outro assunto tratado no Confaz foi a aprovação ontem (15\/05) pela Comissão Mista do Congresso Nacional do projeto que regulamenta a compensação dos Estados e municípios pela Lei Kandir, elevando para R$ 39 bilhões por ano o repasse que a União terá que fazer como contrapartida as desonerações das exportações. “Pedimos agenda com o presidente da Câmara para discutir esse projeto de LC”, comentou a auditora Lourdes Augusta Nobre da Silva, da Assessoria Técnica de Representação no Confaz e Relações Federativas.<\/p>\n
Os Estados têm travado inúmeras batalhas com a União no STF em busca de recursos. As questões vão desde a renegociação da dívida dos governos com a União até a briga pela divisão do dinheiro arrecadado com a multa paga por contribuintes que repatriaram recursos que estavam no exterior.<\/p>\n
Comunicação Setorial- Sefaz.<\/p>\n
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16 de maio de 2018 Durante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada hoje (16\/05) em Brasília, a Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás engrossou a lista dos Estados que vão acionar administrativamente a União pelo repasse de R$ 14 bilhões de receitas dos parcelamentos dos programas de refinanciamento de dívidas-Refis. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":22381,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[118],"tags":[194],"class_list":["post-22383","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-despublicadas-periodo-eleitoral"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2018\/05\/confaz-dc8.jpg",1024,951,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2018\/05\/confaz-dc8.jpg",1024,951,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2018\/05\/confaz-dc8.jpg",1024,951,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2018\/05\/confaz-dc8-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2018\/05\/confaz-dc8-300x279.jpg",300,279,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2018\/05\/confaz-dc8.jpg",1024,951,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2018\/05\/confaz-dc8.jpg",1024,951,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2018\/05\/confaz-dc8.jpg",1024,951,false]},"rttpg_author":{"display_name":"wagner.viana","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/author\/wagner-viana\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"16 de maio de 2018 Durante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada hoje (16\/05) em Brasília, a Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás engrossou a lista dos Estados que vão acionar administrativamente a União pelo repasse de R$ 14 bilhões de receitas dos parcelamentos dos programas de refinanciamento de dívidas-Refis.…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22383","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22383"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22383\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22381"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22383"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22383"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22383"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}