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20 de setembro de 2017<\/em><\/p>\n Faltando apenas dez dias para o encerramento do programa de Negociação Fiscal, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) chama atenção dos contribuintes no sentido de não perderem o prazo para negociar os débitos de ICMS. Os interessados em quitar ou parcelar os débitos tributários têm até o dia 29\/9 próximo para fazê-lo, com descontos de 98% nas multas e 50% nos juros.<\/p>\n Levantamento parcial da Gerência Especial de Processos e Cobrança aponta que até o momento, já foram negociados mais R$325 milhões de ICMS com contribuintes devedores de ICMS junto da Receita Estadual. Entre pagamento à vista e a primeira parcela negociada a Sefaz recebeu R$44 milhões. O resultado acrescentou à carteira de parcelamento cerca de R$281 milhões.<\/p>\n O gerente Marcos Rogério Barreto considera positivo os resultados obtidos pelo programa de Negociação Fiscal lançado pela Sefaz final de julho último. “Esperamos que a procura pela negociação fiscal se intensifique nesses últimos dias, com descontos vantajosos para os contribuintes interessados em quitar os débitos fiscais”, observa Rogério.<\/p>\n A gerência de Processos e Cobrança, alerta ainda os contribuintes para que não deixem a negociação para última hora pois podem enfrentar filas ou mesmo dificuldades de acesso ao sistema da Sefaz e, com isso, perder a oportunidade de regularizar seus débitos com a Receita Estadual. A lei estipula ainda que para o parcelamento em quatro vezes e com pagamento da última parcela até 29 de dezembro próximo, o contribuinte tem maiores reduções de juros e multas. ”Esta é uma ótima oportunidade para os contribuintes regularizarem seus débitos”, conclui Rogério.<\/p>\n Comunicação Setorial – Sefaz<\/p>\n <\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 20 de setembro de 2017 Faltando apenas dez dias para o encerramento do programa de Negociação Fiscal, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) chama atenção dos contribuintes no sentido de não perderem o prazo para negociar os débitos de ICMS. Os interessados em quitar ou parcelar os débitos tributários têm até o dia 29\/9 próximo para […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[118],"tags":[194],"class_list":["post-22255","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-despublicadas-periodo-eleitoral"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"wagner.viana","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/author\/wagner-viana\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"20 de setembro de 2017 Faltando apenas dez dias para o encerramento do programa de Negociação Fiscal, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) chama atenção dos contribuintes no sentido de não perderem o prazo para negociar os débitos de ICMS. Os interessados em quitar ou parcelar os débitos tributários têm até o dia 29\/9 próximo para…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22255","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22255"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22255\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22255"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22255"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22255"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O programa prevê redução de até 98% nas multas e 50% nos juros, além de possibilidade de parcelamento em até 60 meses, com reduções menores. A Lei 19.738\/17 estabelece ainda pagamento de parte do débito tributário utilizando-se do crédito acumulado próprio ou de terceiros desde que efetue o pagamento à vista de 40% da dívida.<\/p>\n