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20 de novembro de 2017<\/p>\n
Ao todo, 88 contribuintes aderiram à convalidação do Fundo de Proteção Social (Protege), somando R$ 12,6 milhões recebidos à vista e R$ 2,4 parcelados. A regularização foi possível pela lei nº 19.824\/2017, editada em setembro, que convalidou, mediante pagamento da contribuição ao Protege, o benefício fiscal utilizado indevidamente que tenha ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2016.<\/p>\n
A Gerência do Protege notificou os contribuintes com irregularidades no pagamento por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). “Em alguns casos, de grandes devedores, ligamos pessoalmente, a fim de garantir a regularização”, explicou o gerente do setor, Lázaro Martins dos Anjos.<\/p>\n
Os contribuintes tiveram prazo de 60 dias para realizar o pagamento e ter o benefício convalidado. O valor final devido foi acrescido de 15% do valor do crédito tributário referente ao benefício fiscal utilizado indevidamente.<\/p>\n
Saiba mais:<\/strong> O Protege foi instituído pela Lei 14.469\/2003 a fim de provisionar recursos financeiros para o combate à fome, erradicação da pobreza e diminuição da desigualdade social. É um importante instrumento para sociedade. É esse Fundo que financia programas sociais como Bolsa Universitária, Passe Livre estudantil, Renda cidadã, Transporte cidadão, entre outros.<\/p>\n Comunicação Setorial – Sefaz<\/p>\n <\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 20 de novembro de 2017 Ao todo, 88 contribuintes aderiram à convalidação do Fundo de Proteção Social (Protege), somando R$ 12,6 milhões recebidos à vista e R$ 2,4 parcelados. A regularização foi possível pela lei nº 19.824\/2017, editada em setembro, que convalidou, mediante pagamento da contribuição ao Protege, o benefício fiscal utilizado indevidamente que tenha […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":22070,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[118],"tags":[194],"class_list":["post-22071","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-despublicadas-periodo-eleitoral"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2017\/11\/logo-protege-reduzido-site-f8b.jpg",350,243,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2017\/11\/logo-protege-reduzido-site-f8b.jpg",350,243,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2017\/11\/logo-protege-reduzido-site-f8b.jpg",350,243,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2017\/11\/logo-protege-reduzido-site-f8b-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2017\/11\/logo-protege-reduzido-site-f8b-300x208.jpg",300,208,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2017\/11\/logo-protege-reduzido-site-f8b.jpg",350,243,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2017\/11\/logo-protege-reduzido-site-f8b.jpg",350,243,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2017\/11\/logo-protege-reduzido-site-f8b.jpg",350,243,false]},"rttpg_author":{"display_name":"wagner.viana","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/author\/wagner-viana\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"20 de novembro de 2017 Ao todo, 88 contribuintes aderiram à convalidação do Fundo de Proteção Social (Protege), somando R$ 12,6 milhões recebidos à vista e R$ 2,4 parcelados. A regularização foi possível pela lei nº 19.824\/2017, editada em setembro, que convalidou, mediante pagamento da contribuição ao Protege, o benefício fiscal utilizado indevidamente que tenha…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22071","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22071"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22071\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22070"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22071"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22071"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22071"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}