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17 de novembro de 2017<\/em><\/p>\n <\/p>\n O Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira, 16\/11, traz no Suplemento datado do dia 14\/11, o Decreto nº9.088\/2017 que prorroga para 30 de abril de 2019 benefícios fiscais com prazo determinado concedidos em operações comerciais realizadas por alguns setores da economia goiana. A modificação abrange os artigos 7º, parágrafo 1º e incisos XIV, XXI, XXII, XXV, LII, LIV e LIV do Decreto nº4.852\/97, do Regulamento do Código Tributário Estadual (RCTE). O decreto traz referências ainda sobre a isenção fiscal, redução da base de cálculo e crédito outorgado.<\/p>\n Como exemplo, está entre as principais operações com benefícios fiscais prorrogados até 30 de abril de 2019, previsto no Decreto 9.088\/17, a saída de veículo automotor novo cujo preço de venda ao consumidor, sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes não seja superior a R$70 mil, destinado a pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda.<\/p>\n As mudanças previstas pela nova norma de benefícios fiscais com prazo determinados e prorrogados inclui as operações de saídas interna e interestadual do estabelecimento industrial ou concessionário de automóvel novo com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos, quando destinado a motorista profissional, condutor autônomo de passageiro na categoria de aluguel (taxi) e para o taxista Micro Empreendedor Individual (MEI), assim considerado nos termos do parágrafo 3º do Artigo 18-A da LC nº123\/06.<\/p>\n A prorrogação de benefícios fiscais com prazos alongados inclui também a saída interna com insumos agropecuários, aplicando-se, também, a isenção quando tais produtos forem destinados à utilização na apicultura, aquicultura, avicultura, cunicultura, ranicultura e sericultura.<\/p>\n Comunicação Setorial – Sefaz<\/p>\n <\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 17 de novembro de 2017 O Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira, 16\/11, traz no Suplemento datado do dia 14\/11, o Decreto nº9.088\/2017 que prorroga para 30 de abril de 2019 benefícios fiscais com prazo determinado concedidos em operações comerciais realizadas por alguns setores da economia goiana. A modificação abrange os artigos 7º, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[118],"tags":[194],"class_list":["post-22067","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-despublicadas-periodo-eleitoral"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"wagner.viana","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/author\/wagner-viana\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"17 de novembro de 2017 O Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira, 16\/11, traz no Suplemento datado do dia 14\/11, o Decreto nº9.088\/2017 que prorroga para 30 de abril de 2019 benefícios fiscais com prazo determinado concedidos em operações comerciais realizadas por alguns setores da economia goiana. A modificação abrange os artigos 7º,…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22067","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22067"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22067\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22067"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22067"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22067"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}