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23 de junho de 2017 O Fundo terá contabilidade própria e será controlado pelo conselho gestor formado por representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SED), da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), da Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg) e da Associação dos Produtores de Soja do Estado de Goiás (Prosoja Goiás).<\/p>\n A contribuição ao FIS vale para o produtor rural que emitir sua própria nota fiscal ou para o adquirente da soja nas condições estabelecidas em Termo de Acordo de Regime Especial (TARE). O recolhimento é feito via DARE de duas formas: operação por operação quando o produtor rural emitir nota fiscal de saída ou dentro do prazo estabelecido em TARE. Além disso, a autorização para apuração englobada de ICMS (conhecida como substituição tributária) fica condicionada à assinatura de TARE e ao recolhimento ao FICS.<\/p>\n O FICS deverá alavancar financeiramente a cadeia produtiva da soja, possibilitando o desenvolvimento de ações, projetos e atividades que aperfeiçoem a produção e garantam o máximo de resultados do segmento.<\/p>\n Comunicação Setorial- Sefaz<\/p>\n <\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 23 de junho de 2017Decreto governamental publicado hoje (23\/06) no Diário Oficial do Estado (DOE) institui a contribuição destinada ao Fundo de Incentivo à Cultura da Soja (FICS) que entra em vigor em 1º de agosto. O Fundo está previsto na lei nº 19.576 de 9 de janeiro. O contribuinte que tiver tratamento diferenciado dado […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[118],"tags":[194],"class_list":["post-21984","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-despublicadas-periodo-eleitoral"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"wagner.viana","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/author\/wagner-viana\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"23 de junho de 2017Decreto governamental publicado hoje (23\/06) no Diário Oficial do Estado (DOE) institui a contribuição destinada ao Fundo de Incentivo à Cultura da Soja (FICS) que entra em vigor em 1º de agosto. O Fundo está previsto na lei nº 19.576 de 9 de janeiro. O contribuinte que tiver tratamento diferenciado dado…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21984","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21984"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21984\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21984"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21984"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21984"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Decreto governamental publicado hoje (23\/06) no Diário Oficial do Estado (DOE) institui a contribuição destinada ao Fundo de Incentivo à Cultura da Soja (FICS) que entra em vigor em 1º de agosto. O Fundo está previsto na lei nº 19.576 de 9 de janeiro. O contribuinte que tiver tratamento diferenciado dado pelo Estado deve recolher 0,2% sobre o valor da soja adquirida do produtor rural para o FICS. Do montante arrecadado, 30% ficará com o Tesouro e 70% para o Fundo.<\/p>\n