\n
23 de outubro de 2017<\/p>\n
Secretário-executivo do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), o auditor fiscal Fabiano Gomes de Paula participou de audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir critérios da distribuição do ICMS da energia elétrica gerada por hidrelétricas no Estado aos municípios. A audiência, realizada na sexta-feira (20\/10), foi proposta pelo presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas, Luis Cesar Bueno, e contou com a participação do deputado Helio de Sousa e o prefeito de Caiapônia, Caio Lima. Os três são membros do Coíndice.<\/p>\n
A lei complementar 158\/2017, aprovada pelo Congresso Nacional, alterou a forma de cálculo do valor adicionado da geração de energia elétrica. Com a modificação foi alterado também o valor agregado de 27 hidrelétricas das 37 existentes em Goiás, com reflexos nos municípios. A lei aguarda regulamentação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para definição do “preço médio gerado pelas usinas de âmbito estadual e não nacional”. O problema é que o Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2018 precisa ser definido até no próximo mês.<\/p>\n
Fabiano Gomes de Paula diz que sua presença na reunião demonstra que o conselho age com transparência e busca o consenso. “Queremos definir critérios claros para não prejudicar ninguém”, frisa. Ele diz que já enviou ofício à Aneel pedindo pressa na regulamentação. Caso não saia em tempo hábil, serão discutidas outras alternativas como a adoção do sistema em vigor com base nas Notas Fiscais Eletrônicas de energia para a partilha da cota municipal do ICMS.<\/p>\n
Comunicação Setorial – Sefaz<\/p>\n
<\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
23 de outubro de 2017 Secretário-executivo do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), o auditor fiscal Fabiano Gomes de Paula participou de audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir critérios da distribuição do ICMS da energia elétrica gerada por hidrelétricas no Estado aos municípios. A audiência, realizada na sexta-feira (20\/10), foi proposta […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[118],"tags":[194],"class_list":["post-21896","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-despublicadas-periodo-eleitoral"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"wagner.viana","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/author\/wagner-viana\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"23 de outubro de 2017 Secretário-executivo do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), o auditor fiscal Fabiano Gomes de Paula participou de audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir critérios da distribuição do ICMS da energia elétrica gerada por hidrelétricas no Estado aos municípios. A audiência, realizada na sexta-feira (20\/10), foi proposta…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21896","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21896"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21896\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21896"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21896"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21896"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}