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20 de outubro de 2017<\/em><\/p>\n <\/p>\n A Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira, 19\/10, a Instrução Normativa nº1.365\/17 – GSF, referente à complementação da Instrução Normativa de nº1.363\/17 – GSF. A medida dispõe sobre a convalidação e utilização de benefícios fiscal do Protege, bem como da extinção do crédito tributário destinados ao programa.<\/p>\n A instrução normativa define o termo crédito tributário casos em que o contribuinte ainda não foi autuado, ou seja, na hipótese de declaração espontânea de utilização indevida de benefícios fiscais.<\/p>\n A regra estabelece ainda o prazo para início da atualização do valor da contribuição que passa ser a partir da data de vencimento do Protege e do adicional a partir do 1º dia do período de apuração seguinte.<\/p>\n Comunicação Setorial – Sefaz<\/p>\n <\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 20 de outubro de 2017 A Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira, 19\/10, a Instrução Normativa nº1.365\/17 – GSF, referente à complementação da Instrução Normativa de nº1.363\/17 – GSF. A medida dispõe sobre a convalidação e utilização de benefícios fiscal do Protege, bem como da extinção do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[118],"tags":[194],"class_list":["post-21890","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-despublicadas-periodo-eleitoral"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"wagner.viana","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/author\/wagner-viana\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"20 de outubro de 2017 A Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira, 19\/10, a Instrução Normativa nº1.365\/17 – GSF, referente à complementação da Instrução Normativa de nº1.363\/17 – GSF. A medida dispõe sobre a convalidação e utilização de benefícios fiscal do Protege, bem como da extinção do…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21890","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21890"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21890\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21890"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21890"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21890"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}