{"id":21827,"date":"2017-09-28T07:09:14","date_gmt":"2017-09-28T10:09:14","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/economia\/furtado-participa-do-confaz-em-brasilia\/"},"modified":"2017-09-28T07:09:14","modified_gmt":"2017-09-28T10:09:14","slug":"furtado-participa-do-confaz-em-brasilia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/furtado-participa-do-confaz-em-brasilia\/","title":{"rendered":"Furtado participa do Confaz em Bras\u00edlia"},"content":{"rendered":"

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28 de setembro de 2017<\/em><\/p>\n

$\"\"$ O secretário da Fazenda do Estado de Goiás, João Furtado Neto, participa hoje (28\/09), em Brasília, de reunião do Comitê de Secretários da Fazenda. Essa reunião é uma prévia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que acontece amanhã (29\/09). Entre os assuntos a serem discutidos, está a Lei Complementar nº160\/2017 que determina a convalidação dos incentivos fiscais mediante assinatura de Convênio celebrado pelos Estados e DF em até 180 dias.<\/p>\n

Em entrevista recente, João Furtado explicou que há uma incerteza quanto aos limites que serão impostos no convênio. “Goiás deve encaminhar posição a favor da vigência do convênio a partir da lei complementar para evitar aquilo que se está apregoando como uma continuação da guerra fiscal”, afirmou. Para o secretário, as regras definidas pela lei complementar já devem ser observadas pelos Estados. “ Em Goiás, por uma questão de segurança jurídica dos nossos empresários, não estamos mais alargando nem concedendo nenhum incentivo novo em descompasso com a lei complementar”, disse.<\/p>\n

Além do secretário, participam das reuniões o superintendente de Política Tributária, Cícero Rodrigues, e as auditoras Lourdes Augusta Nobre da Silva e Maria Carneiro, da Assessoria Técnica de Representação no CONFAZ e Relações Federativas.<\/p>\n

Comunicação Setorial- Sefaz<\/p>\n

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