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22 de agosto de 2017<\/em> Pela proposta, a nova distribuição ficaria da seguinte forma: 5% com base em índice de qualidade e evolução de conservação ambiental; 9% com base em índice de qualidade e evolução da educação infantil e do ensino fundamental; 6% com base em índice de qualidade e evolução da saúde; 1% com base em índice de qualidade e evolução da transparência; 2% com base em índice municipal de qualidade e evolução da segurança pública; e 2% com base em índice com o propósito de diminuir as desigualdades de repasse per capita entre os municípios.<\/p>\n De acordo com o governo, essas alterações vêm ao encontro do que está sendo praticado em boa parte dos Estados da Federação, assim como critérios baseados em indicadores que estão sendo adotados em outros Estados, a exemplo do Ceará, de Minas Gerais e Pernambuco. “A implementação dos novos parâmetros é viabilizada pela adoção do percentual baseado no piso previsto na Constituição Federal, 75% para o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que atualmente é de 85%, e extinção daquele de 10% de distribuição igualitária”, explica textualmente o projeto. A PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para devida avaliação.<\/p>\n Comunicação Setorial- Sefaz<\/p>\n <\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 22 de agosto de 2017Tramita na Assembleia proposta do governo estadual que trata da nova fórmula de partilha do ICMS que pertence aos municípios, estabelecido em 25% do ICMS como prevê a Constituição Estadual. O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 3066\/17 vai incluir critérios que fomentem a melhoria de seus indicadores sociais, bem como […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[118],"tags":[194],"class_list":["post-21727","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-despublicadas-periodo-eleitoral"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"wagner.viana","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/author\/wagner-viana\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"22 de agosto de 2017Tramita na Assembleia proposta do governo estadual que trata da nova fórmula de partilha do ICMS que pertence aos municípios, estabelecido em 25% do ICMS como prevê a Constituição Estadual. O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 3066\/17 vai incluir critérios que fomentem a melhoria de seus indicadores sociais, bem como…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21727","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21727"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21727\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21727"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21727"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21727"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Tramita na Assembleia proposta do governo estadual que trata da nova fórmula de partilha do ICMS que pertence aos municípios, estabelecido em 25% do ICMS como prevê a Constituição Estadual. O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 3066\/17 vai incluir critérios que fomentem a melhoria de seus indicadores sociais, bem como adotar inovação, ao garantir um mínimo per capita, na busca de melhor repartição de recursos e correção de desigualdades.<\/p>\n