\n
10 de agosto de 2017<\/p>\n
Em vigor até o próximo dia 29 de setembro, o Programa de Negociação Fiscal (Pronefi) permitiu um acerto entre devedores e o Estado que possibilitou a arrecadação de aproximadamente R$ 2,5 milhões. Quatro herdeiros de um mesmo espólio, que ainda não haviam quitado o recolhimento de ITCD, ao conhecerem as vantagens do Pronefi solicitaram da Secretaria da Fazenda os autos de infração necessários para a quitação dos impostos, multa e juros. A partir de uma base de cálculo de R$27,1 milhões, dois herdeiros quitaram, cada um, R$ 1,08 milhões, e outro herdeiro quitou R$ 362 mil. O quarto negociante terá até o dia 29 de setembro para quitar o valor de R$362 mil.<\/p>\n
O gerente do ITCD, Ruider de Oliveira Santos, afirma que o exemplo acima de negociação é vantajoso, na medida em que os próprios interessados, ao solicitarem formalmente as autuações, manifestaram preferência pelas propostas do Pronefi, ao invés de buscarem as condições habituais de quitação dos impostos, multa e juros. De qualquer maneira, o gerente enfatiza que só estão aptos a participar do Pronefi os devedores que tiveram o fato gerado da dívida até dezembro de 2016.<\/p>\n
As negociações de débitos tributários de ICMS, multa formal e ITCD permitem descontos de até 98% nas multas e 50% em juros. Confira no link a seguir as unidades onde as dívidas podem ser negociadas: https:\/\/aplicacao.sefaz.go.gov.br\/index.php\/post\/ver\/222531\/programa-de-negociacao-fiscal<\/p>\n
Comunicação Setorial – Sefaz<\/p>\n
<\/p>\n
<\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
10 de agosto de 2017 Em vigor até o próximo dia 29 de setembro, o Programa de Negociação Fiscal (Pronefi) permitiu um acerto entre devedores e o Estado que possibilitou a arrecadação de aproximadamente R$ 2,5 milhões. Quatro herdeiros de um mesmo espólio, que ainda não haviam quitado o recolhimento de ITCD, ao conhecerem as […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[118],"tags":[194],"class_list":["post-21529","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-despublicadas-periodo-eleitoral"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"wagner.viana","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/author\/wagner-viana\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"10 de agosto de 2017 Em vigor até o próximo dia 29 de setembro, o Programa de Negociação Fiscal (Pronefi) permitiu um acerto entre devedores e o Estado que possibilitou a arrecadação de aproximadamente R$ 2,5 milhões. Quatro herdeiros de um mesmo espólio, que ainda não haviam quitado o recolhimento de ITCD, ao conhecerem as…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21529","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21529"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21529\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21529"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21529"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21529"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}