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Passam a integrar o rol de conselheiros do Conselho Administrativo Tributário (CAT) os auditores fiscais Aldeci de Souza Flor, no lugar de Domingos Caruzo que concluiu o mandato, e Jorge Antônio Bezerra Oliveira para a vaga deixada por Antônio Martins. A secretária Ana Carla Abrão Costa deu posse aos conselheiros recentemente. Eles terão mandato de quatro anos.<\/p>\n
Os dois novos integrantes já tiveram mandato de conselheiro em outra ocasião e atuaram também à frente da Representação Fazendária. “Convidamos esses profissionais pelo conhecimento que já possuem do CAT. Nosso objetivo é ter pessoas capazes de tomar decisões de forma consistente e segura nas votações” afirmou o presidente da instituição, José Artur.<\/p>\n
O Conselho Administrativo Tributário (CAT) é composto em segunda instância por 20 conselheiros, com mandato de quatro anos sendo 10 representantes do Fisco e 10 representante dos contribuintes . Entre suas funções, conforme decreto de sua criação, está a de proferir decisões em Processos Contenciosos Fiscais e em Processos de Restituição, bem como exercer, no Estado de Goiás, a administração global do Processo Administrativo Tributário, excluídos o Processo de Consulta e a apuração de pagamento indevido decorrente de declaração espontânea do sujeito passivo. <\/p>\n
Comunicação Setorial – Sefaz<\/p>\n
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