{"id":20885,"date":"2016-03-31T11:03:56","date_gmt":"2016-03-31T14:03:56","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/economia\/alterado-prazo-para-pagamento-de-icms-para-beneficiarios-do-produzir-e-fomentar\/"},"modified":"2016-03-31T11:03:56","modified_gmt":"2016-03-31T14:03:56","slug":"alterado-prazo-para-pagamento-de-icms-para-beneficiarios-do-produzir-e-fomentar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/alterado-prazo-para-pagamento-de-icms-para-beneficiarios-do-produzir-e-fomentar\/","title":{"rendered":"Alterado prazo para pagamento de ICMS para benefici\u00e1rios do Produzir e Fomentar"},"content":{"rendered":"

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31 de março de 2016<\/em><\/p>\n

Estabelecimentos industriais beneficiários dos programas Fomentar ou Produzir deverão pagar em duas parcelas o ICMS normal relativo aos períodos de abril\/2016 a dezembro\/2016. O mesmo vale para os beneficiários de alguns subprogramas do Produzir, que deverão fazê-lo relativamente aos períodos de maio\/2016 a janeiro\/2017. A decisão consta de instruções normativas publicadas nesta quarta-feira (30\/3) no suplemento do Diário Oficial do Estado, que também alterou os percentuais de creditamento e o período de início de lançamento de crédito relativos ao ICMS pago em 2015, cujo novo prazo estabelecido é janeiro de 2017.<\/p>\n

As regras sobre a forma de pagamento do ICMS valem para todos os beneficiários do Fomentar e Produzir, com algumas especificidades para os fabricantes de álcool, industriais de veículo automotor e de grupos de geradores de energia elétrica, além de empresas que implantarem ou ampliarem empreendimento industrial de veículo automotor. O mesmo vale para beneficiários dos subprogramas LogProduzir, CentroProduzir e Progredir, devendo esses últimos ficarem atentos ao período de apuração sob as novas regras: de maio\/2016 a janeiro\/2017.<\/p>\n

Resultado de acordo firmado junto ao Fórum Empresarial, a proposta abrange uma série que mudanças que refletem a importância dos incentivos fiscais para a atração e manutenção de empresas nos diversos municípios goianos, conforme avaliação da Secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa. Para a titular da Pasta, o conjunto de medidas – que deverá responder por mais de R$ 500 milhões sobre a arrecadação prevista – permitirá que o estado siga investindo em um momento de crise, como o atual. “Os recursos serão revertidos em benefícios para a sociedade e, também, para o setor empresarial, que, por exemplo, poderá usufruir de uma infraestrutura logística em melhores condições”, afirma.<\/p>\n

Confira a nota técnica na íntegra e acesse as instruções normativas referentes:<\/em><\/p>\n

Alteração de prazo para pagamento do ICMS para empresas beneficiárias do FOMENTAR, PRODUZIR e subprogramas<\/strong><\/p>\n

A Secretaria da Fazenda informa aos estabelecimentos industriais beneficiários dos programas FOMENTAR ou PRODUZIR, abrangidos pelos dispositivos descritos abaixo que o ICMS normal relativo aos períodos de 04\/2016 a 12\/2016, deve ser pago em duas parcelas de acordo com o disposto nas respectivas Instruções Normativas publicadas no D.O.E. de 31\/03\/2016:<\/p>\n

– fabricante de álcool beneficiário do crédito outorgado previsto no inciso XXVI do art. 11 e beneficiário de crédito especial para investimento previsto na Seção II do Capítulo V, ambos do Anexo IX do RCTE, devem pagar o ICMS normal de acordo com o disposto na Instrução Normativa nº 1.265\/16-GSF;<\/span><\/a><\/strong><\/span><\/p>\n

– os estabelecimentos beneficiados pelo disposto na alínea “l”, inciso II, art. 2º, da Lei 13.194\/97, mantido para os regimes especiais em vigor em 30\/06\/08 (industrial de veículo automotor), Lei nº 16.671\/09 (empresa que implantar ou ampliar empreendimento industrial de veículo automotor) e Lei nº 17.441\/11 (industrial de grupos geradores de energia elétrica), devem pagar o ICMS normal de acordo com o disposto na Instrução Normativa nº 1.266\/16-GSF;<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

– demais estabelecimentos industriais beneficiários do programa FOMENTAR ou PRODUZIR não listados anteriormente devem pagar o ICMS normal de acordo com o disposto na Instrução Normativa nº 1.269\/16-GSF;<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

Já os estabelecimentos beneficiários do subprograma LOGPRODUZIR e CENTROPRODUZIR ou PROGREDIR devem pagar o ICMS normal, correspondente aos períodos de apuração de 05\/2016 a 01\/2017, de acordo com o disposto nas Instruções Normativas nºs 1.267\/16-GS<\/strong><\/span>F<\/a> e 1.268\/16-GSF<\/span><\/strong><\/a>, respectivamente.<\/p>\n

A SEFAZ alerta ainda, que houve modificação na redação do art. 5º das Instruções Normativas 1.208\/15-GSF; 1.219\/15-GSF; 1.220\/15-GSF e no art. 4º das Instruções Normativas 1.209\/2015-GSF e 1.213\/2015-GSF, alterando os percentuais de creditamento e o período de início de lançamento do crédito relativo ao valor correspondente à aplicação dos percentuais definidos nesses dispositivos legais, sobre a média dos saldos devedores de ICMS, relativos aos períodos de apuração em que houve pagamento de ICMS na forma e prazos estabelecidos para janeiro de 2017.<\/p>\n

Orientações adicionais podem ser obtidas diretamente nas Delegacias Regionais de Fiscalização ou pelo telefone 0300-2101994.<\/p>\n

Comunicação Setorial – Sefaz<\/p>\n

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