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Dados da Gerência de Recuperação de Crédito (Gerc), da Secretaria da Fazenda, mostram que as ações da Sefaz voltadas para o combate à inadimplência impactaram positivamente no resultado das negociações no Mutirão de Negociação Fiscal, realizado de 16 a 27 de novembro. Os Processos Administrativos Tributários (PAT) oriundos de medidas de recuperação de crédito, decorrentes de 3 ações principais, representaram 64% do valor total parcelado, que foi de R$ 321 milhões, e 8% do valor recebido à vista, de R$97,9 milhões.<\/p>\n
O envio de processos a protesto em cartório foi a ação que mais obteve retorno, com valores de R$ 93,8 milhões parcelados durante o Mutirão, e R$ 3,4 milhões recebidos à vista.No total foram remetidos 20 mil processos aos cartórios de protestos de títulos de todo o Estado até a semana do evento. Desses, 11,4% foram negociados no Mutirão.<\/p>\n
As outras duas medidas se referem às parcerias com a Delegacia de Combate a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) e com o Tribunal de Justiça. Em outubro, a Sefaz iniciou a investigação em 1.915 processos de empresas com indícios de crime tributário entre 2010 e 2015, com autos de infração inscritos em dívida ativa. Essas informações foram enviadas à DOT que intimou os responsáveis. Do total de processos, 30,9% foram solucionados durante o Mutirão Fiscal, resultando em R$ 79,8 milhões parcelados, e R$ 2,3 milhões recebidos à vista. E, por fim, o Tribunal de Justiça com 2,3 mil processos em fase de execução fiscal, teve 7,4% solucionados, R$ 1,8 milhão recebido e R$ 31,9 milhões parcelados.<\/p>\n
Apenas as três ações somaram, desse modo, 2,9 mil PATs solucionados, R$7,6 milhões já recebidos, e R$ 205,7 milhões parcelados. “Quanto menos contribuintes inadimplentes tivermos, mais haverá recursos para prestação dos serviços públicos e a implementação das políticas governamentais”, afirmou o gerente do departamento, Carlos Lins.<\/p>\n
Comunicação Setorial – Sefaz<\/p>\n<\/div>\n
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