A procura\u00e7\u00e3o deve ser emitida pelo sujeito passivo, com poderes para o PAT-e, indicando o(s) n\u00famero(s) de processo(s) (NUMR_PAT) informado(s), o nome dos procuradores, e assinada digitalmente, sendo posteriormente enviada pelo PCO. Somente procura\u00e7\u00f5es que sigam essas etapas ser\u00e3o aceitas para manifesta\u00e7\u00e3o no PAT-e.<\/p>\n\n\n\n
ATEN\u00c7\u00c3O!<\/strong> Caso o outorgante da procura\u00e7\u00e3o seja diferente do sujeito passivo do processo, a procura\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 validade.<\/p>\n\n\n\n ATEN\u00c7\u00c3O!<\/strong> As procura\u00e7\u00f5es antigas, elas n\u00e3o ser\u00e3o migradas automaticamente. O contribuinte deve criar uma nova procura\u00e7\u00e3o no PCO para os processos. Em casos excepcionais, pode procurar um NUPRE e pedir para eles cadastrarem essa procura\u00e7\u00e3o f\u00edsica anexada no processo.<\/p>\n\n\n\n Caso o sujeito passivo esteja baixado e esteja impossibilitado de fazer a procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica ou for uma pessoa f\u00edsica sem certificado digital, o advogado procurador poder\u00e1 demandar o s\u00f3cio-administrador\/pessoa f\u00edsica para fazer uma procura\u00e7\u00e3o f\u00edsica e comparecer no NUPRE da intima\u00e7\u00e3o, com a procura\u00e7\u00e3o e documentos pessoais solicitando o cadastramento da procura\u00e7\u00e3o f\u00edsica no PCO, para libera\u00e7\u00e3o do acesso ao processo.<\/p>\n\n\n\n Em caso de problemas t\u00e9cnicos na confec\u00e7\u00e3o da procura\u00e7\u00e3o, envie um e-mail com a descri\u00e7\u00e3o do erro e imagens para: pco.ti.economia@goias.gov.br<\/a>.<\/p>\n\n\n\n 2) Manifesta\u00e7\u00e3o de Defesa no Processo Administrativo Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico<\/p>\n\n\n\n Para acessar o sistema PAT-e Manifesta\u00e7\u00e3o, pessoas f\u00edsicas sem certificado digital podem acessar o processo, sem a op\u00e7\u00e3o de manifestar no processo, atrav\u00e9s do link do Portal da Economia, utilizando o usu\u00e1rio e senha cadastrados no Portal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Para pessoas jur\u00eddicas e pessoas f\u00edsicas que desejem se manifestar, \u00e9 necess\u00e1rio possuir um certificado digital v\u00e1lido e serem cadastrados no DTE. O acesso ao sistema pode ser feito pelo link: PAT-e Manifesta\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n ATEN\u00c7\u00c3O!<\/strong> O sujeito passivo, bem como seu procurador ou representante legal com poderes de administra\u00e7\u00e3o, deve, necessariamente, estar cadastrado no Sistema Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DTE) para poder realizar manifesta\u00e7\u00f5es pelo sistema. O cadastro pode ser feito com certificado digital pelo link do ‘Credenciamento DTE’<\/a><\/p>\n\n\n\n Em caso de problema t\u00e9cnico no acesso no PAT-e, envie um e-mail com a descri\u00e7\u00e3o do erro e imagens para: pat.ti.economia@goias.gov.br<\/a>.<\/p>\n\n\n\n 2.1) Sujeito Passivo<\/p>\n\n\n\n Se o usu\u00e1rio for o sujeito passivo do processo ou um representante legal, dever\u00e1 acessar o sistema de Manifesta\u00e7\u00e3o do PAT-e e selecionar o menu do Painel do Sujeito Passivo, onde poder\u00e1 visualizar seus processos.<\/p>\n\n\n\n 2.2) Advogado\/Procurador<\/p>\n\n\n\n Se o usu\u00e1rio for advogado ou procurador de um ou mais sujeitos passivos, dever\u00e1 acessar o sistema de Manifesta\u00e7\u00e3o do PAT-e e selecionar o menu do Painel do Advogado\/Procurador, onde poder\u00e1 visualizar os processos para os quais tenha procura\u00e7\u00f5es com poderes para o PAT-e, com o n\u00famero do processo informado na procura\u00e7\u00e3o e com vig\u00eancia na data atual.<\/p>\n\n\n\n 3) Importante:<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 que todos os processos sejam digitalizados, ainda haver\u00e1 processos f\u00edsicos. A apresenta\u00e7\u00e3o de defesa nesses processos continuar\u00e1 sendo realizada da mesma forma utilizada at\u00e9 ent\u00e3o, presencialmente na Secretaria da Economia do Estado de Goi\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n Para pessoas f\u00edsicas, a entrega de documentos por sujeito passivo pessoa f\u00edsica sem procurador constitu\u00eddo, ou de documentos cuja digitaliza\u00e7\u00e3o seja tecnicamente invi\u00e1vel, poder\u00e1 ser realizada no N\u00facleo de Preparo Processual (NUPRE) ou na Ger\u00eancia Especial de Preparo Processual (GEPRO).<\/p>\n\n\n\n Nas defesas pelo sistema PAT-e Manifesta\u00e7\u00e3o, somente ser\u00e3o aceitas pe\u00e7as em formato digital, assinadas com certificado sigital.<\/p>\n\n\n\n 4) Manual de Orienta\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n No sistema PAT-e Manifesta\u00e7\u00e3o, est\u00e1 dispon\u00edvel um manual com todas as orienta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o contribuinte e o advogado\/procurador.<\/p>\n\n\n\n
Manifesta\u00e7\u00e3o – Advogado – Instru\u00e7\u00e3o Processual<\/a><\/h3>\n\n\n\n Manifesta\u00e7\u00e3o – Sujeito Passivo – Instru\u00e7\u00e3o Processual<\/a><\/h3>\n\n\n\n
Perguntas e Respostas<\/a><\/h3>\n\n\n\n
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Passo a Passo de como anexar uma defesa no PAT-E<\/h3>\n\n\n\n