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04 de março de 2015<\/p>\n
A partir de agora o Conselho Administrativo Tributário (CAT) terá um representante do Conselho Regional de Administração (CRA). Decreto do governador Marconi Perillo, publicado no Diário Oficial<\/em> do Estado de hoje (4), traz a nomeação do conselheiro João Divino de Brito para mandato de quatro anos. A posse será dada pela secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, em data a ser confirmada.<\/p>\n Esta é a segunda mudança na composição do CAT este ano. Ontem (3) foi empossado, no gabinete da secretária Ana Carla, o representante da OAB, advogado Masayuki Missao. O Conselho Administrativo Tributário passa a ter 20 conselheiros efetivos, sendo 10 representantes do fisco e 10 dos contribuintes, estes últimos indicados por entidades de classe e empresariais. São elas: OAB, Conselhos Regionais de Contabilidade, Economia e Administração, com um conselheiro cada, e as Federações da Agricultura, Comércio e Indústria, com dois representantes cada.<\/p>\n Os conselheiros atuam na segunda instância de julgamento do CAT, com a missão de controlar a legalidade do lançamento do crédito tributário, explica o presidente do Conselho Domingos Caruso. O CAT é órgão vinculado administrativamente à Sefaz e todos os conselheiros são nomeados pelo governador. <\/p>\n Comunicação Setorial – Sefaz<\/p>\n <\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 04 de março de 2015 A partir de agora o Conselho Administrativo Tributário (CAT) terá um representante do Conselho Regional de Administração (CRA). Decreto do governador Marconi Perillo, publicado no Diário Oficial do Estado de hoje (4), traz a nomeação do conselheiro João Divino de Brito para mandato de quatro anos. A posse será dada pela […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[118],"tags":[194],"class_list":["post-19723","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-despublicadas-periodo-eleitoral"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"wagner.viana","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/author\/wagner-viana\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":" 04 de março de 2015 A partir de agora o Conselho Administrativo Tributário (CAT) terá um representante do Conselho Regional de Administração (CRA). Decreto do governador Marconi Perillo, publicado no Diário Oficial do Estado de hoje (4), traz a nomeação do conselheiro João Divino de Brito para mandato de quatro anos. A posse será dada pela…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19723","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19723"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19723\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19723"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19723"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19723"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}