{"id":19286,"date":"2023-07-19T10:57:15","date_gmt":"2023-07-19T13:57:15","guid":{"rendered":"https:\/\/wwwdesenv.joomlamultidesenv.go.gov.br\/economia\/?page_id=9819"},"modified":"2026-03-23T10:02:20","modified_gmt":"2026-03-23T13:02:20","slug":"orcamento-geral-do-estado","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/orcamento-geral-do-estado\/","title":{"rendered":"Or\u00e7amento Geral do Estado"},"content":{"rendered":"\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t

Or\u00e7amento Geral do Estado<\/h1>
\n

O Orçamento Geral do Estado (OGE) é um instrumento de planejamento governamental. Nele constam as despesas da administração pública para um ano. A arrecadação das receitas previstas mantêm o equilíbrio das contas.<\/p>\n

Neste documento o Governo reúne as receitas arrecadadas e programa como os recursos serão utilizados, ou seja, onde serão alocadas as verbas destinadas a hospitais, manutenção das estradas, construção de escolas, pagamento de professores, entre outros.<\/p>\n

O OGE é formado pelos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das empresas estatais estaduais.<\/p>\n

Existem passos que devem ser seguidos para elaboração e controle do Orçamento. Os passos estão definidos na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 4.320\/64, no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).<\/p>\n

A Constituição atribuiu ao Poder Executivo a responsabilidade pelo Sistema de Planejamento e Orçamento e a iniciativa dos seguintes projetos de lei:<\/p>\n