{"id":19286,"date":"2023-07-19T10:57:15","date_gmt":"2023-07-19T13:57:15","guid":{"rendered":"https:\/\/wwwdesenv.joomlamultidesenv.go.gov.br\/economia\/?page_id=9819"},"modified":"2026-07-03T19:45:08","modified_gmt":"2026-07-03T22:45:08","slug":"orcamento-geral-do-estado","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/orcamento-geral-do-estado\/","title":{"rendered":"Or\u00e7amento Geral do Estado"},"content":{"rendered":"\t\t
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Or\u00e7amento Geral do Estado<\/h1>

O Or\u00e7amento Geral do Estado (OGE) \u00e9 um instrumento de planejamento governamental. Nele constam as despesas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para um ano. A arrecada\u00e7\u00e3o das receitas previstas mant\u00eam o equil\u00edbrio das contas.<\/p>\n

Neste documento o Governo re\u00fane as receitas arrecadadas e programa como os recursos ser\u00e3o utilizados, ou seja, onde ser\u00e3o alocadas as verbas destinadas a hospitais, manuten\u00e7\u00e3o das estradas, constru\u00e7\u00e3o de escolas, pagamento de professores, entre outros.<\/p>\n

O OGE \u00e9 formado pelos Or\u00e7amentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das empresas estatais estaduais.<\/p>\n

Existem passos que devem ser seguidos para elabora\u00e7\u00e3o e controle do Or\u00e7amento. Os passos est\u00e3o definidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, na Lei n\u00ba 4.320\/64, no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO).<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o atribuiu ao Poder Executivo a responsabilidade pelo Sistema de Planejamento e Or\u00e7amento e a iniciativa dos seguintes projetos de lei:<\/p>\n