Calend�rio Fiscal 2002

Fundamentos Legais:
- Instru��o Normativa n� 155/94, consolidada com as Instru��es Normativas:
  n.� 413/00 de 06/01/2000;   n.� 430/00 de 01/03/2000;
  n.� 471/00 de 30/11/2000;   n.� 477/01 de 30/01/2001;
  n.� 496/01 de 01/08/2001;   n.� 497/01 de 01/08/2001;
  n.� 512/01 de 31/10/2001;   n.� 528/02 de 30/01/2002;
  n.� 529/02 de 30/01/2002;   n.� 530/02 de 30/01/2002;
  n.� 546/02 de 02/07/2002;   n.� 551/02 de 24/07/2002;
  n.� 552/02 de 24/07/2002;   n.� 554/02 de 31/07/2002;
  n.� 564/02 de 17/09/2002;   n.� 569/02 de 10/10/2002;
- Lei n� 13.270/98 - Microempresa
 

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CALEND�RIO FISCAL DE RECOLHIMENTO DE ICMS

Contribuinte

Per�odo de Apura��o

1� 
parcela

2�
parcela

3�
parcela

Parcela
�nica 

Importante: Os itens 1, 2 e 3 abaixo discriminados n�o se aplicam a microempresa (veja item 13); 

1. Comerciante;

2. Prestador de servi�os sujeitos � incid�ncia do ICMS, exceto os servi�os de telecomunica��es;

3. Industrial, exceto o gerador, distribuidor ou fornecedor de energia el�trica.

 OBS.: O pagamento do ICMS, nos meses de agosto de 2002 a janeiro de 2003, pode ser efetuado em 2 (duas) parcelas desde que o pagamento da segunda parcela seja feito at� a data prevista para o pagamento em parcela �nica.

JAN - - - 13/02/2002
FEV - - - 12/03/2002
MAR - - - 12/04/2002
ABR - - - 13/05/2002
MAI - - - 12/06/2002
JUN - - - 12/07/2002
JUL - - - 12/08/2002
AGO - - - 12/09/2002
SET - - - 11/10/2002
OUT - - - 12/11/2002
NOV - - - 12/12/2002
DEZ - - - 10/01/2003

4. Gerador, distribuidor ou fornecedor de energia el�trica;

 OBS.: O valor da primeira parcela deve ser de, no m�nimo, 80% (oitenta por cento) do valor do ICMS devido no correspondente per�odo de apura��o.

JAN 08/02/2002 18/02/2002 27/02/2002 -
FEV 08/03/2002 18/03/2002 27/03/2002 -
MAR 08/04/2002 18/04/2002 26/04/2002 -
ABR 08/05/2002 17/05/2002 27/05/2002 -
MAI 07/06/2002 18/06/2002 27/06/2002 -
JUN 08/07/2002 18/07/2002 26/07/2002 -
JUL 01/08/2002 19/08/2002 - -
AGO 02/09/2002 18/09/2002 - -
SET 01/10/2002 18/10/2002 - -
OUT 01/11/2002 18/11/2002 - -
NOV 02/12/2002 18/12/2002 - -
DEZ 02/01/2003 20/01/2003 - -
5. Substituto tribut�rio, ressalvado o prazo estabelecido em Conv�nio ou  Protocolo ICMS do qual o Estado de Goi�s seja signat�rio e exceto o substituto disposto no item 6 abaixo);
Mensal Parcela �nica 5� (quinto) dia �til ap�s o per�odo de apura��o.
6. Substituto tribut�rio(contribuintes da ind�stria de latic�nio e de frigor�fico) pelas opera��es anteriores com leite cru ou creme de leite, e gado para abate, respectivamente;
Decendial 5� (quinto) dia �til ap�s o per�odo de apura��o.
7. Prestador de servi�os de telecomunica��o;

Obs.:O pagamento da primeira parcela deve corresponder a, no m�nimo, 50% (cinq�enta por cento) do valor do ICMS devido no respectivo per�odo de apura��o.

JUL 09/08/2002 20/08/2002 - -
AGO 09/09/2002 20/09/2002 - -
SET 09/10/2002 21/10/2002 - -
OUT 11/11/2002 20/11/2002 - -
NOV 09/12/2002 20/12/2002 - -
DEZ 09/01/2003 20/01/2003 - -

8. Subst. Tribut�rio pelas opera��es posteriores com:

Pneum�ticos, protetores e c�maras-de-ar de borracha novos (conv�nios ICMS 85/93 e 121/93);
Produtos farmac�uticos e assemelhados (Conv�nio ICMS 76/94);
Cigarros e outros produtos derivados do fumo (conv�nio ICMS 37/94);
Tintas, vernizes e outras mercadorias da ind�stria qu�mica (conv�nio ICMS 74/94, Cl�usula Quinta);
Ve�culos automotores novos de quatro ou duas rodas (conv�nios ICMS 132/92, 52/93 e 88/94).
Bebidas constantes do ap�ndice II do anexo VIII do RCTE (Protocolos ICMS 11/91 e 19/97).

Mensal Parcela �nica, 9� (nono) dia ap�s o per�odo de apura��o.
9. Produtor ou extrator enquadrado no regime especial previsto na Instru��o Normativa n.�. 380/99-GSF.
Mensal Parcela �nica, 10� (d�cimo) dia ap�s o per�odo de apura��o.
10. Substituto tribut�rio pelas opera��es posteriores com combust�veis e lubrificantes conv�nio ICMS 3/99;
Mensal Parcela �nica, 10� (d�cimo) dia ap�s o per�odo de apura��o.
11.Refinaria de petr�leo e suas bases,
ICMS substitui��o tribut�ria pelas opera��es posteriores , ICMS normal

OBS.: O valor da primeira parcela deve ser de, no m�nimo, 80% (oitenta por cento) do valor do ICMS devido no correspondente per�odo de apura��o.

JUL 01/08/2002 12/08/2002 - -
AGO 02/09/2002 10/09/2002 - -
SET 01/10/2002 10/10/2002 - -
OUT 01/11/2002 11/11/2002 - -
NOV 02/12/2002 10/12/2002 - -
DEZ 02/01/2003 10/01/2003 - -

12. Substituto tribut�rio pelas opera��es posteriores que opere a��car, autope�a, bebida, cal�ado e �leo comest�vel constante do ap�ndice I do anexo VIII do RCTE.

Mensal Parcela �nica, 10� (d�cimo) dia ap�s o per�odo de apura��o.
13. Microempresa (Lei 13.270/98).
SET 15/10/2002
OUT 12/11/2002
NOV 12/12/2002
DEZ 10/01/2003
14. Industrial enquadrado no FOMENTAR ( na parte correspondente aos 30% do ICMS devido)
Mensal Parcela �nica, 12� (d�cimo segundo) dia ap�s o per�odo de apura��o.
15. Substituto tribut�rio estabelecido em outro Estado, pelas opera��es posteriores com telhas, cumeeiras e caixas d’�gua de cimento, amianto e fibrocimento (protocolos ICMS 32/92, 44/92 e 39/93).
Mensal Parcela �nica, 15� (d�cimo quinto) dia ap�s o per�odo de apura��o.