Calend�rio Fiscal 2003

Fundamentos Legais:
- Instru��o Normativa n� 155/94, consolidada com as Instru��es Normativas:
  n.� 413/00 de 06/01/2000;   n.� 430/00 de 01/03/2000;
  n.� 471/00 de 30/11/2000;   n.� 477/01 de 30/01/2001;
  n.� 496/01 de 01/08/2001;   n.� 497/01 de 01/08/2001;
  n.� 512/01 de 31/10/2001;   n.� 528/02 de 30/01/2002;
  n.� 529/02 de 30/01/2002;   n.� 530/02 de 30/01/2002;
  n.� 546/02 de 02/07/2002;   n.� 551/02 de 24/07/2002;
  n.� 552/02 de 24/07/2002;   n.� 554/02 de 31/07/2002;
  n.� 564/02 de 17/09/2002;   n.� 569/02 de 10/10/2002;
  n.� 584/03 de 21/01/2003;   n.� 585/03 de 21/01/2003;
  n.� 586/03 de 21/01/2003;   n.� 587/03 de 21/01/2003;
  n.� 572/02 de 01/11/2002; Lei n� 13.270/98 - Microempresa; 
  n.� 593/03 de 28/02/2003;    n.� 617/03 de 21/07/2003; 
  n.� 618/03 de 21/07/2003;    n.� 620/03 de 21/07/2003;
 
CALEND�RIO FISCAL DE RECOLHIMENTO DE ICMS

Contribuinte

Per�odo de Apura��o

Parcela �nica 

Importante: Os itens 1, 2 e 3 abaixo discriminados n�o se aplicam a microempresa (veja item 13); 

1. Comerciante;

2. Prestador de servi�os sujeitos � incid�ncia do ICMS, exceto os servi�os de telecomunica��es;

3. Industrial, exceto o gerador, distribuidor ou fornecedor de energia el�trica.  

 JAN 10/02/03
FEV 12/03/03
MAR 10/04/03
ABR 12/05/03
MAI 10/06/03
JUN 10/07/03
JUL 11/08/03
AGO 10/09/03
SET 10/10/03 
OUT 10/11/03
NOV 10/12/03
DEZ 12/01/04
Contribuinte Per�odo de Apura��o 1� Parcela 2� Parcela

4. Gerador, distribuidor ou fornecedor de energia el�trica;

Obs.:
1)  O valor da primeira parcela deve ser de, no m�nimo, 50% (cinq�enta por cento) do valor do ICMS devido no respectivo per�odo de apura��o.

2) Na impossibilidade da apura��o do valor da primeira parcela, considerando o respectivo per�odo de apura��o, o valor da mesma deve ser calculado e pago com base na apura��o do m�s anterior.

 JAN 03/02/03 28/02/03
FEV 05/03/03 28/03/03
MAR 01/04/03

28/04/03

ABR 02/05/03

28/05/03

MAI 02/06/03 27/06/03
JUN 01/07/03 28/07/03
JUL 01/08/03 28/08/03
AGO 01/09/03 26/09/03
SET 01/10/03 28/10/03
OUT 03/11/03 28/11/03
NOV 01/12/03 29/12/03
DEZ 05/01/04 28/01/04
Contribuinte Per�odo de Apura��o Parcela �nica 

5. Substituto tribut�rio, ressalvado o prazo estabelecido em Conv�nio ou  Protocolo ICMS do qual o Estado de Goi�s seja signat�rio e exceto o substituto disposto no item 6 abaixo);

 Mensal 5� (quinto) dia �til ap�s o per�odo de apura��o.
Contribuinte Per�odo de Apura��o Parcela �nica 

6. Substituto tribut�rio (contribuintes da ind�stria de latic�nio e de frigor�fico) pelas opera��es anteriores com leite cru ou creme de leite, e gado para abate, respectivamente;

 Decendial 5� (quinto) dia �til ap�s o per�odo de apura��o.
Contribuinte Per�odo de Apura��o 1� Parcela 2� Parcela

7. Prestador de servi�os de telecomunica��o;

Obs.:
1) O valor da primeira parcela deve ser de, no m�nimo, 80% (oitenta por cento) do valor do ICMS devido no respectivo per�odo de apura��o.

2) Na impossibilidade da apura��o do valor da primeira parcela, considerando o respectivo per�odo de apura��o, o valor da mesma deve ser calculado e pago com base na apura��o do m�s anterior.

JAN

03/02/03

20/02/03

FEV 05/03/03 20/03/03

MAR 01/04/03 17/04/03

ABR 02/05/03 20/05/03

MAI 02/06/03

18/06/03

JUN 01/07/03 18/07/03
JUL 01/08/03 20/08/03
AGO 01/09/03 19/09/03
SET 01/10/03 20/10/03
OUT 03/11/03 20/11/03
NOV 01/12/03 19/12/03
DEZ 05/01/04 20/01/04
Contribuinte Per�odo de Apura��o Parcela �nica 

8. Subst. Tribut�rio pelas opera��es posteriores com:

Pneum�ticos, protetores e c�maras-de-ar de borracha novos (conv�nios ICMS 85/93 e 121/93);
Produtos farmac�uticos e assemelhados (Conv�nio ICMS 76/94);
Cigarros e outros produtos derivados do fumo (conv�nio ICMS 37/94);
Tintas, vernizes e outras mercadorias da ind�stria qu�mica (conv�nio ICMS 74/94, Cl�usula Quinta);
Ve�culos automotores novos de quatro ou duas rodas (conv�nios ICMS 132/92, 52/93 e 88/94).
Bebidas constantes do ap�ndice II do anexo VIII do RCTE (Protocolos ICMS 11/91 e 19/97).

 Mensal 9� (nono) dia ap�s o per�odo de apura��o.
Contribuinte Per�odo de Apura��o Parcela �nica 

9. Produtor ou extrator enquadrado no regime especial previsto na Instru��o Normativa n.�. 380/99-GSF.

 Mensal

10� (d�cimo) dia ap�s o per�odo de apura��o.

Contribuinte Per�odo de Apura��o Parcela �nica 

10. Substituto tribut�rio pelas opera��es posteriores com combust�veis e lubrificantes conv�nio ICMS 3/99;

 Mensal

10� (d�cimo) dia ap�s o per�odo de apura��o.
Contribuinte Per�odo de Apura��o 1� Parcela 2� Parcela

11.Refinaria de petr�leo e suas bases,
ICMS substitui��o tribut�ria pelas opera��es posteriores , ICMS normal

OBS.: 
1) O valor da primeira parcela deve ser, no m�nimo, de:
a) 70% (setenta por cento) do valor do ICMS devido no respectivo per�odo de apura��o, para o ICMS devido por substitui��o tribut�ria pelas opera��es posteriores com combust�veis e lubrificantes;

b) 80% (oitenta por cento) do valor do ICMS devido no respectivo per�odo de apura��o, para o ICMS normal.

2) Na impossibilidade da apura��o do valor da primeira parcela, considerando o respectivo per�odo de apura��o, o valor da mesma deve ser calculado e pago com base na apura��o do m�s anterior.

JAN 03/02/03 10/02/03

FEV 05/03/03 10/03/03

MAR 01/04/03 10/04/03

ABR 02/05/03

12/05/03

MAI 02/06/03

10/06/03

JUN 01/07/03

10/07/03

Contribuinte Per�odo de Apura��o Parcela �nica 
12. Substituto tribut�rio pelas opera��es posteriores que opere a��car, autope�a, bebida, cal�ado e �leo comest�vel constante do ap�ndice I do anexo VIII do RCTE. Mensal 10� (d�cimo) dia ap�s o per�odo de apura��o.
Contribuinte

13. Regime Microempresa Goiana

Per�odo de Apura��o

Parcela �nica 
13.1 - DARE C�DIGO DE RECEITA 108 JAN 10/02/03
FEV 12/03/03
MAR 10/04/03
ABR 12/05/03
MAI 10/06/03
JUN 10/07/03
JUL 11/08/03
AGO 10/09/03
SET 10/10/03 
OUT 10/11/03
NOV 10/12/03
DEZ 12/01/04

13. Regime Microempresa Goiana

 Per�odo de Apura��o 1� Parcela 2� Parcela

13.2 - DARE C�DIGO DE RECEITA 124

 

JAN 15/02/03 25/02/03

FEV 15/03/03 25/03/03

MAR 15/04/03 25/04/03

ABR 15/05/03 25/05/03

MAI 15/06/03 25/06/03

JUN 15/07/03 25/07/03
JUL 15/08/03 25/08/03
AGO 15/09/03 25/09/03
SET 15/10/03 25/10/03
OUT 15/11/03 25/11/03
NOV 15/12/03 25/12/03
DEZ 15/01/04 25/01/04

13. Regime Microempresa Goiana

 Per�odo de Apura��o 1� Parcela 2� Parcela 3� Parcela

13.3 - DARE C�DIGO DE RECEITA 124 - IND. DE CONFEC��O E ATACADISTA DE TECIDOS E CONFEC��ES

 JAN

05/03/03 15/03/03 25/03/03
FEV

05/04/03 15/04/03 25/04/03
MAR

05/05/03 15/05/03 25/05/03
ABR

05/06/03 15/06/03 25/06/03
MAI

05/07/03 15/07/03 25/07/03
JUN

05/08/03 15/08/03 25/08/03
JUL 05/09/03 15/09/03 25/09/03
AGO 05/10/03 15/10/03 25/10/03
SET 05/11/03 15/11/03 25/11/03
OUT 05/12/03 15/12/03 25/12/03
NOV 05/01/04 15/01/04 25/01/04
DEZ 05/02/04 15/02/04 25/02/04
Contribuinte Per�odo de Apura��o Parcela �nica 
14. Industrial enquadrado no FOMENTAR ( na parte correspondente aos 30% do ICMS devido) Mensal 12� (d�cimo segundo) dia ap�s o per�odo de apura��o.
Contribuinte Per�odo de Apura��o Parcela �nica 

15. Substituto tribut�rio estabelecido em outro Estado, pelas opera��es posteriores com telhas, cumeeiras e caixas d’�gua de cimento, amianto e fibrocimento (protocolos ICMS 32/92, 44/92 e 39/93).

 Mensal

15� (d�cimo quinto) dia ap�s o per�odo de apura��o.